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Terça, 08 de Agosto de 2023
CNA participa do 22º Congresso da Abag
CNA participa do 22º Congresso da Abag Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, participou, na segunda (7), da abertura do 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio, que acontece em São Paulo.

A CNA é uma das entidades apoiadoras do evento, realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em parceria com a B3. O tema da edição de 2023 é “Brasil Agro: Inovação e Governança” e terá vários painéis.

O encontro reúne especialistas, representantes do setor produtivo, governo e parlamentares para debater tópicos como cadeias produtivas; inovação e mercados; governança e perspectivas, geopolítica e governança.

Participaram da abertura do evento o presidente da Abag, Luiz Carlos Corrêa Carvalho; o CEO da B3, Gilson Finkelsztain; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antônio Junqueira de Queiroz; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

Acompanharam o presidente da CNA o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, e o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Terça, 08 de Agosto de 2023
Dia de Campo apresentará inovações do Projeto Elite a Pasto
Dia de Campo apresentará inovações do Projeto Elite a Pasto Fonte: Assessoria de Imprensa Emater/RS-Ascar - Regional de Caxias do Sul

A fim de apresentar as tecnologias que estão permitindo maximizar os resultados na bovinocultura de leite com pasto no município de Serafina Corrêa e torná-las acessíveis a todos os interessados, será realizado um Dia de Campo do Projeto Elite a Pasto, no dia 22 de agosto, na Granja Perin, na Capela São Carlos.

O evento é gratuito e ocorre a partir das 13h30, com estações que vão abordar como as tecnologias em pasto estão viabilizando a sucessão rural, as novas oportunidades com forrageiras de inverno e a alta produtividade leiteira em sistemas de Alto Pasto. Interessados podem entrar em contato com o Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar de Serafina Corrêa, pelo WhatsApp (54) 99903-0425.

Em quase três anos de Elite a Pasto, o projeto se consolida como uma referência na busca, aplicação e desenvolvimento de soluções eficientes na produção de leite à base de pasto com suplementação, beneficiando a pecuária leiteira na região.

São tecnologias ancoradas no que há de mais recente em pesquisas científicas, ao mesmo tempo em que as propriedades são um laboratório de desenvolvimento e aplicação de técnicas relacionadas à rotina de alimentação dos animais, pastagens, manejo e instalações.

O evento é uma promoção da Emater/RS-Ascar, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Prefeitura de Serafina Corrêa, com apoio da Aliança SIPA e Embrapa Trigo.

Fonte: Assessoria de Imprensa Emater/RS-Ascar - Regional de Caxias do Sul

Terça, 08 de Agosto de 2023
Secretaria da Agricultura e entidades copromotoras alinham Expointer 2023
Secretaria da Agricultura e entidades copromotoras alinham Expointer 2023 Fonte: Julia Chagas/Seapi

Faltando 18 dias para iniciar a Expointer 2023 - que é considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina - a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), realizadora do evento, reuniu-se nesta terça-feira (8/8), com as entidades copromotoras da feira.

Um encontro para alinhamento entre a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS (Simers), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), Sistema Ocergs-Sescoop/RS (Ocergs) e a prefeitura de Esteio, para organizar os últimos detalhes antes da feira, que acontece de 26 de agosto a 3 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

O secretário da Agricultura, Giovani Feltes, agradeceu a parceria de todas as entidades que fazem um esforço, junto com o Estado, para que a feira seja sempre um sucesso. "Sabemos que sempre podemos contar com as entidades, com a colaboração de todas elas para que a feira aconteça. Também é preciso reconhecer as importantes obras de melhorias que estão sendo realizadas dentro do Parque para melhor receber os nossos expositores e visitantes, fruto dessa parceria entre o poder público e as entidades”, afirmou, ao lado do secretário adjunto da pasta, Márcio Madalena.

“Estamos muito bem encaminhados para mais essa edição da Expointer e muito por causa desse alinhamento e parceria que tem sido construída com as entidades. Vários investimentos estão sendo feitos, como a reforma do pavilhão de bovinos de corte e ovinos, talvez considerado um dos mais importantes”, frisou a subsecretária do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, Elizabeth Cirne-Lima.

O presidente do Simers, Claudio Bier, destacou que são quase um hectare e meio de área revitalizada no pavilhão e que são melhorias esperadas há anos. Também destacou que a parceria que existe com a Secretaria da Agricultura é muito boa e importante.

Com todos os seus espaços ocupados, o diretor financeiro da Farsul, José Alcino de Souza Ávila, destacou a potência que a Expointer tem e que a feira é a mostra do que o Rio Grande é e faz. O presidente da Ocergs, Darci Hartmann, afirmou que a Expointer será palco de discussões importantes para o agro, principalmente na estruturação de processos de inovação e tecnologia.

O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, ressaltou que estamos vivenciando uma Expointer muito mais organizada. E que a feira é a vitrine do nosso agro, do nosso campo e dos nossos produtores. Já o presidente da Febrac, João Francisco Wolf, destacou a importante união entre as entidades, que fortalece a feira e as iniciativas voltadas ao agro.

Fonte: Ascom Seapi

Terça, 08 de Agosto de 2023
Produção de azeite de oliva no Rio Grande do Sul aumenta 29%
Produção de azeite de oliva no Rio Grande do Sul aumenta 29% Fonte: Divulgação Ascom Seapi

Em 2023 foram produzidos 580.228 litros

A produção de azeite de oliva na safra 2022/2023 no Rio Grande do Sul aumentou 29% em relação à safra passada. Foi de 448.500 litros para 580.228 litros, segundo dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva). A informação foi divulgada na reunião híbrida da Câmara Setorial das Oliveiras, que ocorreu nesta quinta-feira (3/8), no Auditório da Associação Comercial Industrial de Santana do Livramento.

Conforme o coordenador da Câmara, Paulo Lipp, o desenvolvimento da olivicultura no Estado tem o mérito maior dos produtores. “São investimentos que exigem longo prazo de coragem e persistência, 10 anos ou mais para obterem o retorno. A assistência técnica, a pesquisa, os bancos e os fornecedores também são de grande importância para o crescimento do setor”, avaliou Lipp.

Atualmente, 340 produtores plantam oliveiras em 6.200 hectares do Estado. A área em idade produtiva (quatro anos ou mais) é de 4.300 hectares. As maiores áreas plantadas estão nos municípios de Encruzilhada do Sul, Pinheiro Machado, Canguçu, Caçapava do Sul, São Sepé, Cachoeira do Sul, Santana do Livramento, Bagé, São Gabriel, Viamão e Sentinela do Sul.

“Hoje existem 22 fábricas e 93 marcas gaúchas de azeite de oliva, um aumento de 29% e 32% respectivamente em relação à safra passada”, destacou Lipp. “E os lagares com maior produção de azeite este ano ficam localizados nos municípios de Pinheiro Machado, Canguçu, Caçapava do Su, Encruzilhada do Sul, Cachoeira do Sul, Dom Feliciano, Bagé, Santana Livramento, São Gabriel e Viamão”.

Para Lipp, também são fatores do aumento as novas áreas em produção, a melhoria da produtividade, o aperfeiçoamento de técnicas e manejos e a resistência das oliveiras à estiagem.

Outro assunto abordado foi o “Projeto Imersão Olivicultura CAFO – Sebrae” pela analista de Articulação de Projetos do Sebrae RS, Valéria Braz. Ela disse que a ideia é facilitar o acesso a mercados para produtores de azeite de oliva.  “É para que eles possam comercializar seus produtos em feiras e eventos no Rio Grande do Sul e fora do Estado também”, contou.

“Já participamos de feiras em São Paulo e em Gramado e pretendemos levar os produtores para uma feira em Brasília em outubro. Queremos oferecer oportunidades de mercado, para que eles divulguem suas marcas”. 

Por sua vez, a fiscal estadual agropecuário Michelle Rodrigues, lotada na Inspetoria de Defesa Agropecuária de Dom Pedrito, falou sobre os resultados das análises de herbicidas hormonais (2,4-D) em cultivos sensíveis, com enfoque na cultura da oliveira.

Ela mostrou que a redução dos casos de derivas em todo o Estado foi de 40% em relação ao último ano. E reforçou a importância dos olivicultores cadastrarem seus cultivos como sensíveis no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da Seapi, disponível desde 2019.

“Os sintomas característicos formados em plantas de oliveira quando atingidos por deriva de herbicidas hormonais são a epinastia (curvatura anormal na planta) dos ramos mais jovens e o retorcimento das folhas”, destacou Michelle.

A próxima reunião da Câmara ficou marcada para o dia 7 de novembro, junto com o Congresso Brasileiro de Fruticultura.

Fonte: Ascom Seapi

Terça, 08 de Agosto de 2023
LCA e CPR seguem aquecidas no financiamento privado da agricultura
LCA e CPR seguem aquecidas no financiamento privado da agricultura Fonte: Divulgação Mapa

Os estoques da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) mais uma vez tiveram desempenho favorável, em R$ 420,80 bilhões em junho deste ano, alta de 58% em relação ao mesmo mês do ano passado. A atualização do valor foi registrada no Boletim de Finanças Privadas do Agro, produzido pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com dados referentes ao mês de junho. O boletim é atualizado mensalmente com o desempenho dos principais instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento das cadeias produtivas do agronegócio.

Os números ainda revelam um crescimento significativo dos estoques de Cédula de Produto Rural (CPR), 65%, ou quase R$ 260 bilhões, e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), 212% ou R$ 15,60 bilhões.

Os registros acumulados de CPR na safra atual 2022/2023, de julho a junho, somam R$ 272,73 bilhões, valor 56% superior ao verificado no mesmo intervalo da safra passada.

Também o saldo das contratações do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), 42%, e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), 30%, seguem positivos, em conformidade com a tendência verificada nos últimos anos.

Como novidade, o boletim passa a apresentar dados sobre a distribuição do número de contratos do Crédito Rural com fonte LCA por segmento de Instituição Financeira. De acordo com o Banco Central do Brasil, os bancos públicos totalizam a maior parcela, de 72%. Os bancos privados e cooperativas de crédito acumulam cerca de 27% de participação nas contratações do crédito rural com a fonte LCA.

Clique aqui para acessar o boletim.

Fonte: Mapa

Terça, 08 de Agosto de 2023
Reunião interministerial discute estratégias para integrar ações entre agricultura e indústria
Reunião interministerial discute estratégias para integrar ações entre agricultura e indústria Fonte: Noaldo Oliveira/Mapa

Vincular o desenvolvimento industrial com a produção agropecuária foi o tema da reunião entre representantes da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MCDIC) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na sede do Mapa, nesta segunda-feira (7), para discutir as estratégias do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reestruturado recentemente.

Com foco no desenvolvimento das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional, a ideia do CNDI é unir esforços para que o agricultor brasileiro, independente da sua capacidade produtiva, tenha acesso a maquinário, novas tecnologias, conectividade e a sistemas de logística que permitam agregar valor a seu produto e ampliar os espaços de comercialização obtendo, com isso, mais renda.

Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa, Renata Miranda, esse novo modelo de desenvolvimento da agricultura, que prioriza a sustentabilidade ambiental, precisa fomentar a agregação de valor aos produtos. “Faz-se necessária uma apropriação da biodiversidade brasileira para que possamos transformá-la, a partir da agroindustrialização e de recursos inovadores, em atividade rentável para o agricultor. É fundamental, quando se discute desenvolvimento territorial e de cadeias produtivas, que seja considerada a perspectiva das pessoas que estão nesses territórios, bem como suas necessidades”, completou.

Secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Felipe Augusto Machado destaca que a reunião teve papel relevante para acabar com a falsa dicotomia que existe entre agricultura e indústria. "Esses dois setores são bastante importantes para o desenvolvimento econômico, e é fundamental que as políticas públicas dos dois lados sejam integradas”.

Fonte: Mapa

Terça, 08 de Agosto de 2023
FPA cita conquistas da bancada no 1º semestre em Congresso da Abag
FPA cita conquistas da bancada no 1º semestre em Congresso da Abag Fonte: Divulgação Agência FPA

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participam, nesta segunda-feira (07), do 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio. O evento realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com a B3 reuniu especialistas para debater como a inovação e a governança são fundamentais para a competitividade do setor.

Durante o evento, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) destacou conquistas na Câmara dos Deputados e também desafios no Congresso Nacional. “A questão da reforma tributária que há muito tempo nos causou preocupação e continua nos causando, discutimos e buscamos soluções na Câmara no curto espaço de tempo e conseguimos vitórias, agora está no Senado.”

Lupion enfatizou a importância do direito de propriedade para os produtores rurais. “Conseguimos aprovar na Câmara a possibilidade do reconhecimento do marco temporal, sem perseguição a etnias, sem querer acabar com direitos dos indígenas, sem querer prejudicar ninguém e reconhecendo a importância de cada um na sociedade brasileira,” disse.

O presidente da FPA elencou ainda outros projetos que precisam avançar no Congresso, como pesticidas, mercado de carbono e Código Florestal. “Outro ponto que nos deixa preocupados é a questão do Código Florestal, precisamos da validação e valorização do Código. Estamos vendo leis superarem o Código Florestal, como é o caso da lei da mata Atlântica, gerando insegurança enorme para os produtores rurais no Brasil.”

A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), falou que o Código Florestal está sendo desfigurado. “Não entendo porque o Código Florestal é tão contestado por nós, todos os dias temos uma nova ação que traz insegurança jurídica e nós já podíamos ter avançado muito.” A senadora destacou também a trajetória do agro e seu potencial sustentável e citou as travas ainda existentes no setor. “Precisamos aprovar o Licenciamento Ambiental e a modernização do registro de Pesticidas, iniciativas combatidas por quem ainda não acredita na ciência.”

Presente no Congresso, o vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) destacou as preocupações da bancada com o setor. “Enfrentamos bem o Plano Safra e a Reforma Tributária. Temos o desafio para que a regulação do mercado de carbono venha de forma que se reconheça todo o compromisso com a sustentabilidade do setor agro.”

O Congresso é formado por quatro painéis: Cadeias Produtivas e Inovação; Inovação e Mercados; Governança e Perspectivas; e Geopolítica e Governança e se estende até as 18h desta segunda-feira (7).

Fonte: Agência FPA

Sexta, 04 de Agosto de 2023
Instituto CNA debate registro de tratores e máquinas na plataforma ID Agro
Instituto CNA debate registro de tratores e máquinas na plataforma ID Agro Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

O Instituto CNA e representantes de federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais se reuniram, nos dias 2 e 3 de agosto, para debater os aspectos legais e operacionais do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) e da plataforma ID Agro Máquinas.

O Renagro, instituído pelo Decreto 11.014/2022, entrou em vigor em setembro do ano passado e é obrigatório para tratores e máquinas agrícolas fabricados após 2016 que trafeguem em vias públicas. O registro dispensa a necessidade de emplacamento e licenciamento desses veículos.

Para auxiliar os produtores rurais no processo de registro, o Instituto CNA, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária, desenvolveu a plataforma ID Agro Máquinas, que está disponível para download gratuito no Google Play e App Store. Saiba mais .

A partir de setembro deste ano, agentes públicos que tratam do trânsito de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas vão iniciar as ações de orientação e fiscalização no país. Diante disso, o Instituto CNA promoveu as reuniões para esclarecimento de dúvidas, alinhamento e levantamento de sugestões para aprimoramento do sistema.

“As reuniões foram muito importantes para que o Sistema CNA/Senar esteja familiarizado com as exigências, e as formas de fazer o registro gratuito de tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas. Foi possível tirar dúvidas e recolher sugestões para o aperfeiçoamento da plataforma do ID Agro Máquinas”, afirmou a diretora executiva do ICNA, Mônika Bergamaschi.

Acompanharam os encontros o diretor executivo adjunto do ICNA, Matheus Ferreira, o coordenador da Assessoria de Inteligência Estratégica do ICNA, Diego de Oliveira, e o assessor técnico Allan Ribeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Sexta, 04 de Agosto de 2023
Programa Fomento vai atender mais de mil famílias na região de Porto Alegre
Programa Fomento vai atender mais de mil famílias na região de Porto Alegre Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar

A Emater/RS-Ascar vai executar o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais etapa estiagem no Estado. Na Região de Porto Alegre, as demandas foram repassadas em reunião realizada na quinta-feira (03/08), no Escritório Central da Instituição, para orientação das equipes. O programa vai beneficiar 1021 famílias de agricultores familiares, indígenas, pescadores profissionais artesanais e quilombolas de 21 municípios.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, a presidente e o diretor técnico da Emater/RS, respectivamente, Mara Saalfeld e Claudinei Baldissera, além dos gerentes regionais, Elias Kuck e Maria Elizabeth Bonadiman Aguiar. Segundo Santini, os extensionistas não desenvolvem só um trabalho técnico, mas conseguem, por meio de políticas públicas como essa e, a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), transformarem a vida das pessoas que vivem no meio rural. "Vai além de assistência técnica, é extensão rural e social", destacou.

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais etapa estiagem é uma política pública de assistência social que associa transferência de renda não-reembolsável e prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), tendo como objetivo final diminuir a insegurança alimentar e nutricional e gerar renda no meio rural.

Nesta etapa foram contemplados municípios que decretaram situação de emergência pela estiagem até o dia 12/03/2023 e possuem famílias de agricultores familiares, indígenas, pescadores profissionais artesanais e quilombolas inscritos no Cadastro Único na faixa de renda per capta até R$ 109,00 (extrema pobreza) que residem no meio rural. A seleção se dará a nível municipal por meio de comitês e as famílias receberão R$ 4.600,00 repassados pelo governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A Emater/RS-Ascar cabe a elaboração de diagnóstico da unidade produtiva familiar, de projeto produtivo, realização de visitas e acompanhamento e orientação técnica às famílias, cujas atividades estão previstas no contrato atual com a SDR. O término do programa está previsto para dezembro de 2024.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar ? Regional Porto Alegre

Quinta, 03 de Agosto de 2023
Comissão de Assuntos Jurídicos realiza reunião de orientação para Sindicatos
Comissão de Assuntos Jurídicos realiza reunião de orientação para Sindicatos Fonte: José Luiz Dalchiavon / Divulgação Sistema Farsul

A Comissão de Assuntos Jurídicos esteve reunida para reunião com os Sindicatos Rurais. O encontro aconteceu no dia 1º de agosto em formato virtual. A pauta envolveu quatro tópicos principais: As notificações feitas pelo Ministério do Trabalho, as alterações no Manual de Crédito Rural (Resolução CMN nº 5.081, de 29.06.2023), as demarcações de terras indígenas e remanescentes de quilombos e a resolução CNJ nº 510, de 26.06.2023.
Além dos representantes dos sindicatos, participaram o diretor vice-presidente da Farsul, Domingos Lopes, os assessores jurídicos Nestor Hein, Frederico Buss e Álvaro Moreira, e o assessor da Presidência. Luís Fernando Cavalheiro Pires.
Domingos Lopes iniciou a reunião, destacando a importância da pauta e agradecendo a grande presença dos Sindicatos Rurais. "Temos uma casa bem cheia hoje, e é uma satisfação, em nome da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, proporcionar conversa sobre assuntos tão importantes. Trouxemos o nosso pessoal mais abalizado dentro da área jurídica".
O assessor jurídico Álvaro Moreira iniciou apresentando a situação das fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho. "Fomos convidados pelo Ministério para uma reunião prévia, onde fomos alertados que iriam ocorrer procedimentos de fiscalização com foco principalmente na área da pecuária, centradas na metade Sul do Estado." Foram notificados 800 produtores rurais nas regiões de Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana.
Moreira apontou que o ponto principal das notificações trata das condições sanitárias e de conforto dos trabalhadores rurais. "O produtor que for notificado tem 60 dias para averiguar as condições dos alojamentos. Um percentual dessas notificações será realizado in loco, com visita presencial dos funcionários do Ministério."
As demarcações das terras indígenas e remanescentes de quilombos foram a segunda pauta do dia. Frederico Buss apontou que, com a retomada do julgamento do Marco Temporal no STF, tanto a Farsul quanto a CNA estão atuantes em Brasília pare defender os interesses do produtor gaúcho.
Sobre as alterações no Manual de Crédito Rural, Buss pontuou que houve mudança na seção que trata do CAR (Cadastro Ambiental Rural). "A redação anterior previa que não seria concedido crédito para o produtor que não estivesse inscrito no CAR ou estivesse com inscrição suspensa. Houve uma ampliação nesta restrição. Agora a redação vale para qualquer empreendimento situado em imóvel rural."
O texto da Resolução CMN nº 5.081 que trata do crédito rural para empreendimentos localizados em área de demarcação indígena ou quilombola também foi alterado. "O texto deixa mais claro que a restrição de acesso ao crédito só pode se aplicar nas áreas já homologadas. Se a área ainda estiver em discussão e o produtor tiver todo o cadastro em dia, ele tem direito de continuar acessando o crédito", destacou Buss.
Ainda foi alterado texto que barrava o acesso ao crédito rural em áreas embargadas por órgãos ambientais em virtude de desmatamento ilegal. Antes, a restrição vigorava somente para o bioma Amazônia. O novo texto determina que, a partir de janeiro de 2024, a regra passa a vigorar para todo o País.
Buss encerrou apontando uma última mudança, em relação aos embargos devido a trabalho análogo a escravidão. "Nesta redação só é considerado após o trânsito em julgado com condenação. Se o processo ainda está em discussão, não pode haver restrição de acesso."
Sobre a resolução CNJ nº510, que trata da reintegração de posse, o coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos, Nestor Hein apontou que "essa resolução regulamenta a criação, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma comissão nacional de soluções fundiárias, e de comissões regionais sobre o tema". Hein destacou que a diretriz estabelece protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou área produtiva para populações vulneráveis.

Fonte: Imprensa Sistema Farsul