Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) integra, a partir desta semana, a comitiva empresarial que estará na China em uma agenda voltada à ampliação das relações comerciais com o país asiático.

A missão organizada pelo Ministério da Agricultura acontece a partir do dia 23 de março com a participação de empresas e entidades do setor em visitas técnicas, seminários e encontros setoriais com representantes do governo e do mercado chinês.

No dia (24), a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, fará uma palestra com representares da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) durante o seminário multisetorial “Perspectivas da Parceria Brasil-China no Agronegócio”.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. Apenas em 2022, as exportações brasileiras para o país totalizaram US$ 89,42 bilhões, sendo que as exportações do agro foram responsáveis pela maior parte desse fluxo, somando US$ 50,71 bilhões.

Entre os 10 produtos mais exportados para a China, sete são produtos agropecuários: soja, carne bovina, celulose, açúcar, carne de aves, algodão e carne suína.

Com a missão, um dos principais interesses do Brasil é a abertura do mercado chinês para produtos do agro como uvas, feijão e pulses, além da ampliação do mercado para carnes bovinas, suínas e aves e avanços na área de biotecnologia agrícola.

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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR TEXTO: FLÁVIO VARONE, COM EDIÇÃO DE MARIA ALICE LUSSANI

O outono de 2023 começa nesta segunda-feira (20/03), às 18h25 (horário de Brasília) e termina às 11h58 (horário de Brasília) do dia 21 de junho. A estação apresentará o retorno de precipitações regulares ao Rio Grande do Sul. De acordo com o meteorologista da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Flávio Varone, “o fim do evento La Niña e a consequente condição de neutralidade na atmosfera garantirão ao trimestre abril-maio-junho a normalidade da chuva em todo Estado”. As projeções climáticas indicam regularidade na distribuição da precipitação ao longo dos próximos meses, o que representa volumes próximos ou superiores ao esperado em todas as regiões.
 

De acordo com Varone, as temperaturas também terão um comportamento dentro da normalidade, onde o ingresso de massas de ar frio vai provocar a diminuição gradativa das temperaturas nos próximos meses, especialmente a partir de maio, o que proporcionará a ocorrência de fenômenos típicos da estação, como nevoeiros e geadas.

Chuva

Abril: Chuva próxima da média na maioria dos municípios, com valores ligeiramente inferiores ao normal nos setores Norte e Noroeste.

Maio: Previsão de chuva dentro da normalidade na maioria das regiões, com valores acima da média na faixa Leste e Zona Sul.

Junho: Chuva próxima da média em todo Estado. No Vale do Uruguai, Missões, Zona Sul e Litoral a tendência é de chuva acima da média na maioria das localidades.

Temperatura Máxima

Abril: Valores abaixo da normalidade em todo Estado.

Maio: Próxima da média em todas as regiões.

Junho: Dentro do padrão normal na maior parte do Estado, com valores ligeiramente mais elevados no Litoral.

Temperatura Mínima

Abril: Valores próximos da normalidade na Metade Leste e inferiores à média histórica nas demais regiões.

Maio: Abaixo da média histórica na maior parte do Estado, com valores próximos da normalidade no setor Leste e Litoral.

Junho: Acima da normal em praticamente todas as regiões.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Fernando Dias/Seapi

Fonte: Frente Parlamentar Agropecuária

As recentes invasões de propriedades rurais ocorridas Brasil afora têm gerado conflitos no campo, prejuízos para os produtores rurais e, consequentemente, à população, por afetar a produção agrícola e a distribuição de alimentos, além de afetar negativamente a economia do país. O Projeto de Lei 8262/17, que está em tramitação no Congresso Nacional, garante a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), apresentou um requerimento de urgência para que o PL 8262/2017 seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse e trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa o parlamentar que é membro da FPA.

Posicionamento da FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 348 deputados e senadores, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada e apoia o requerimento de urgência proposto pelo deputado Van Hattem. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.

“Isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatizou o deputado.

O Projeto de Lei 8262/17 é uma medida importante para garantir a segurança jurídica e a proteção da propriedade privada, ao evitar conflitos e prejuízos para o setor. A proposta estabelece que a lei permita, em caso de invasão ilegal de terras, que o proprietário acione as forças policiais para a retirada dos invasores, de forma imediata, sem a necessidade de um mandato judicial, com garantia aos direitos dos proprietários e a preservação da ordem e da justiça.

A proposta aguarda análise das comissões da Câmara dos Deputados, e o pedido de urgência visa acelerar o processo.

Fonte: www.fpagropecuaria.org.br

Fonte: Afubra

A partir desta terça-feira, 21 e março, 247 empreendimentos da agricultura familiar de 134 municípios gaúchos estarão recebendo o público na Expoagro Afubra 2023. Eles comercializarão seus produtos no Pavilhão da Agricultura Familiar, à direita do pórtico principal, em uma ampla estrutura de 3.480 metros quadrados, com 216 estandes. O local é uma das grandes atrações do evento pela diversidade de produtos, que vão de embutidos, queijos e doces a flores e artesanato, tudo produzido em agroindústrias nas propriedades rurais e disponibilizado na feira.

Para a 21ª edição da Expoagro Afubra, inscreveram-se 299 agroindústrias e 247 tiveram as inscrições homologadas. Destas, 180 são de agroindústrias de alimentos, 24 são artesanato e 12 são expositores de flores e plantas ornamentais. Conforme Jocimar Rabaioli, assessor de Política Agrícola e Agroindústrias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), 26 dos empreendimentos presentes são liderados por jovens, 38 são liderados apenas por mulheres e 19 são liderados por jovens mulheres.

Desde a manhã desta segunda-feira, dia 20, os empreendedores já montavam seus estandes para receber o público. Entre os primeiros a chegar, estavam Roseli e Paulo Reginatto, proprietários da Agroindústria Relvadense, de Relvado/RS. Eles estão trazendo para a feira 500 quilos de salames, copas, torresmo e banha suína. Esta é a sétima vez que o casal participa da Expoagro Afubra e eles consideram ótimos os negócios feitos na feira.

Outra expositora já instalada ontem é a jovem Alana Foresti, proprietária da Vinhos Foresti, agroindústria do município de Pinto Bandeira, da Serra Gaúcha. Ela trouxe para a feira 600 litros dos vinhos produzidos pela família, que são branco, rosé e tinto, em opções vinhos finos e de mesa. Esta é primeira vez que a Vinhos Foresti está na Expoagro Afubra e a expectativa é, além da comercialização na feira, também prospectar novos clientes e tornar a marca mais conhecida do público de outras regiões do Estado.

EXPECTATIVA - “A expectativa em negócios é de beirarmos R$ 2 milhões em vendas nos quatro dias do evento deste ano”, comenta. Em 2022, os 197 expositores das agroindústrias faturaram R$ 1.490,00. Entre os expositores do Pavilhão da Agricultura Familiar neste ano, 45 estão na Expoagro Afubra pela primeira vez.

AGRICULTURA FAMILIAR

- 247 expositores, em 216 estandes, sendo:

* 180 estandes para agroindústrias;

* 24 estandes para artesanato;

* 12 estandes para flores.

Assessoria de Imprensa da Expoagro Afubra 2023

Texto e fotos: Jorn. Cristina Severgnini

Fonte: www.afubra.com.br

Fonte: Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável.

Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30.

Fonte: Agência Brasil – Andreia Verdélio

Imagem: Marcello Casal Jr.

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil lançou a publicação mensal “Análise CNA”, um boletim de inteligência de mercado com informações atualizadas e dados do setor para auxiliar os produtores rurais na tomada de decisões no dia a dia de suas atividades.

As informações do boletim, elaborado pelo Núcleo de Inteligência de Mercado da CNA, são importantes também para entidades do setor e profissionais que trabalham com o agro.

A publicação vai trazer todos os meses um panorama sobre o agro no Brasil e no mundo, com os principais acontecimentos no período e projeções para o setor.

A primeira edição de fevereiro destaca, entre outros pontos, o mercado de fertilizantes e os Fundos de Investimentos do Agronegócio (Fiagros), que atingiram valor recorde de R$ 6 bilhões em estoque em janeiro deste ano, aumento de mais de 600% em relação ao mesmo período de 2022.

O boletim também traz previsões climáticas e o comportamento de culturas agrícolas como soja, milho, algodão, café, hortaliças, entre outras, além da movimentação nos mercados de boi gordo, aves e demais culturas pecuárias, conjuntura macroeconômica, balança comercial, indicadores do setor, projeções e histórias de produtores.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Agência Brasil

O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções.

Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Outra mudança de entendimento diz respeito à nulidade de mais de 45 mil autos de infração produzidos por fiscais ambientais, no valor de R$ 18 bilhões. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ibama decidiu anular as penalidades impostas, por considerar uma irregularidade a notificação dos infratores por edital. Agora, a AGU sustenta que as notificações por edital são regulares, e, portanto, a cobrança das multas deve prosseguir.

Juntas, as duas mudanças revertem a possível prescrição de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, segundo levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria ao órgão ambiental.

Os novos pareceres jurídicos foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. “A infração ambiental não pode compensar financeiramente”, disse o advogado-geral em declaração divulgada pela AGU. O órgão também afirmou, em nota, que a medida dará “segurança jurídica para a continuidade da cobrança” das multas ambientais.

A mudança nos entendimentos passou pelo crivo também da procuradora-geral Federal Adriana Maia Venturini e da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com auxílio da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reverteu a anulação das penalidades que haviam sido invalidadas pelo Ibama. Na mesma norma, ele reverteu mudanças que haviam sido promovidas pelo governo anterior nos processos administrativos que tratam das multas ambientais.

Fonte: Agência Brasil – Felipe Pontes

Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

O governo do Rio Grande do Sul instituiu, nesta sexta-feira (17/3), uma força-tarefa para atuar na análise dos pedidos de outorga e de autorização de uso de água superficial, ou de sua dispensa. A iniciativa terá atuação transversal entre diferentes pastas, sendo formada por servidores indicados das secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e de Desenvolvimento Rural (SDR).

O titular da Seapi, Giovani Feltes, frisa que "a expertise da Secretaria da Agricultura vai ajudar a acelerar a análise de processos de outorga de água, que é um problema antigo. Essa força-tarefa com os nossos agrônomos vai colaborar para destravar projetos importantes que contribuem para o armazenamento de água, como a liberação de uso de açudes e poços artesianos".

“A instituição da força-tarefa é mais uma medida importante dentro do programa Supera Estiagem. O objetivo é viabilizar as análises das solicitações e oferecer um olhar cuidadoso sobre os recursos hídricos e a gestão das águas. A iniciativa não tem o intuito de agilizar as análises sem critério, mas de avaliar as solicitações com mais rapidez", explica a titular da Sema, Marjorie Kauffmann. "Nosso Sistema de Outorga de Água é um dos mais modernos do país e está em constante atualização, o que confere segurança ambiental ao processo.”

A secretária acrescenta que as intervenções são uma ação estruturante e permanente da política de usos da água que está dentro do escopo do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). “Essa é uma força-tarefa legítima que mostra as prioridades do governo. É importante lembrar que somente o DRHS emite os pareceres, autorizando ou não a captura a partir de outorgas”, afirma Marjorie.

A força-tarefa terá duração de 360 dias, podendo ser prorrogada. A cada 90 dias será gerado um relatório contendo as atividades desenvolvidas, as medidas necessárias para o andamento do trabalho e os objetivos alcançados. Atualmente 2,4 mil processos de outorga de águas superficiais aguardam análise.

“Esperamos ampliar nossa cobertura com a avaliação de processos, garantindo uma maior celeridade no que se refere ao uso das águas superficiais do Estado”, conclui Marjorie.

Confira a publicação no Diário Oficial.

Monitor da Estiagem

Ainda como parte do programa Supera Estiagem, o governo do Estado disponibilizou a página do Monitor da Estiagem para acesso de toda a sociedade. O site dispõe de informações sobre a situação da estiagem no Rio Grande do Sul em tempo real, análise climática e lista de investimentos e ações realizadas pelo governo, possibilitando a gestão orientada por dados e evidências. O monitor também disponibiliza links para ferramentas externas, como a Sala de Situação e o Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS). O desenvolvimento foi coordenado pela Sema, com colaboração da Seapi, da SDR e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Ações do Estado

Diversas outras ações transversais estão sendo realizadas pelo governo estadual no enfrentamento à estiagem no Rio Grande do Sul. Além da criação da plataforma on-line, as medidas emergenciais e as políticas permanentes incluem ações de assistência e apoio aos produtores, destinação de recursos para sistemas de irrigação, reservação de água de microaçudes e perfuração de poços.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades do setor produtivo se reuniram, na quinta (17), com representantes da Comissão Europeia para discutir a Lei Antidesmatamento.

Em 17 de novembro de 2021, a Comissão Europeia enviou ao Parlamento Europeu uma proposta criando um sistema de diligência devida (due diligence), com o objetivo de evitar a entrada de carne bovina, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira provenientes de áreas desmatadas ou com degradação ambiental na União Europeia.

A proposta de legislação também sugere a criação de um sistema de benchmarking considerando o risco associado ao desmatamento dos países de origem dos produtos, sendo classificados em baixo, médio e alto risco.

Durante o encontro, o diretor-geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, Bojan Grlas, apresentou o objetivo e os principais pontos da proposta que está em discussão na Comissão, no Conselho da União e Parlamento Europeu.

Para a diretora Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, foi um momento importante para que o setor privado discutisse pontos técnicos da legislação e apontasse as principais preocupações de suas cadeias produtivas. “Esse foi o primeiro diálogo com a Comissão Europeia, mas a ideia é continuar a conversa com cada setor”.

Além de Bojan, participaram da reunião representantes da Delegação da União Europeia no Brasil, sendo eles o conselheiro para o Clima, Laurent Javaudin, a conselheira, Pilar Blanco, o chefe de Cooperação, Stefan Agne, a oficial de Programa, Stephanie Horel, e o oficial de Comércio, Miguel Castro.

Já as entidades presentes foram:

Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)
Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC)
Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja)
Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)
Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS)
Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ)
Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC)
Instituto Pensar Agro (IPA)

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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura