Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/22, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que aproveitou em grande parte a redação dada pelas comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 5518/22, do ex-deputado Rodrigo Agostinho.
“Esse projeto foi construído por meio de um esforço coletivo. Nós não preservaremos o meio ambiente com um discurso longe das condições práticas. O mercado de carbono garantirá a preservação da floresta”, disse o relator.
A proposta permite a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospecção e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre.
Segundo o texto, no edital da concessão para exploração das florestas poderá ser incluído o direito de comercializar créditos de carbono e outros instrumentos congêneres de mitigação de emissões de gases do efeito estufa, inclusive com percentual de participação do poder concedente.
Poderão ser objeto da concessão da floresta produtos e serviços florestais não madeireiros, desde que realizados na unidade de manejo, nos termos de regulamento.
Na unidade de manejo poderá ser realizada ainda a restauração florestal com sistemas agroflorestais que combinem espécies nativas e exóticas de interesse econômico e ecológico.
Reserva absoluta
Outra mudança é a permissão para que a área de reserva absoluta possa ser situada na zona de amortecimento no entorno das unidades de conservação quando a floresta concedida estiver localizada nessas unidades. Dessa maneira, toda a área concedida fica livre para uso do concessionário conforme o contrato.
A reserva absoluta é uma área mínima de 5% do total concedido na qual não pode haver manejo florestal (retirada planejada de árvores) ou qualquer tipo de exploração econômica para conservar a biodiversidade e avaliar os impactos do manejo.
Reserva Legal
No Código Florestal, Zé Vitor especifica que áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira poderão ser computadas como reserva legal para fins de uso para quaisquer pagamentos ou incentivos por serviços ambientais, inclusive para fins de mercados nacionais e internacionais de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.
Áreas vizinhas
O substitutivo permite ao concessionário unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades conti?nuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes.
Um termo aditivo aos contratos fixará as condições e permitira? a elaborac?a?o de um u?nico Plano de Manejo Florestal Sustenta?vel (PMFS), cabendo ao o?rga?o gestor fazer as adequac?o?es necessa?rias em razão do ganho de escala, acrescentando compromissos assumidos nas propostas vencedoras.
Cabera? ao poder pu?blico evitar e reprimir invaso?es nas a?reas concedidas e sujeitas a? concessa?o florestal, seja a partir de comunicação do concessionário ou de ofício, sem prejuízo da legitimidade do concessionário para a defesa e retomada da posse, inclusive por via judicial.
Plurianual
O plano anual passará a ser um Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), com duração de quatro anos e prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) de natureza orçamentária.
De acordo com a lei, o plano é proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e definido pelo poder concedente, contendo o conjunto de florestas pu?blicas a serem concedidas no peri?odo em que vigorar.
Já a redação proposta na MP retira a exigência de que esse plano inclua a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários às atividades de monitoramento e fiscalização ambiental a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Licenciamento
A exploração de florestas nativas continuará a depender de licenciamento ambiental, mas segundo regras do Código Florestal, que não cita exigências mais restritas como o estudo de impacto ambiental (EIA) antes exigido em função da escala da retirada de madeira prevista no plano de manejo.
A exceção será para as concessões de conservação e restauração, que serão dispensadas de licença ambiental.
Quanto ao prazo para o concessionário resolver problemas apontados por auditoria para manter o contrato, o texto aumenta de seis meses para 12 meses.
Inversão de fases
Quando o contrato for extinto por rescisão, anulação, falência ou falecimento do titular se empresa individual, ou desistência e devolução por opção do concessionário, o texto permite ao poder concedente convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação.
Isso será possível se o contrato tiver sido extinto em até dez anos de sua assinatura e o novo concessionário deverá:
aceitar os termos do contrato anterior, inclusive quanto aos prec?os e a? proposta te?cnica atualizados;
manter os bens reversi?veis existentes; e
dar continuidade ao ciclo de produc?a?o florestal iniciado.
A desistência do contrato não terá mais caráter irretratável e irrevogável e não poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para formalizar contratos.
Para facilitar os procedimentos, o texto aprovado permite a inversão de fases na licitação de concessão das florestas públicas e deixa claro que esse tipo de licitação não se confunde com aquelas de concessão de serviços ou de exploração de áreas e instalações dentro de unidades de conservação.
Seguros
A fim de adequar os termos da lei aos tipos de seguros ofertados no mercado, o relator os separa em duas categorias: seguro de responsabilidade civil e garantia de execução contratual.
O primeiro abrange eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros como conseque?ncia da execuc?a?o das operac?o?es de manejo florestal.
Já a garantia de execução deverá cobrir a inadimplência de obrigações contratuais e as sanções por descumprimento do contrato.
Caso o infrator seja condenado em ação civil a pagar indenizações por atividades associadas ao contrato de concessa?o florestal, o valor da execuc?a?o do seguro de responsabilidade civil sera? deduzido do que já tiver sido pago a título de indenização.
O texto permite que o regulamento defina o pagamento do seguro e da garantia em fases, de acordo com a implementac?a?o dos contratos e das atividades de manejo florestal sustenta?vel.
A todo caso, tanto o seguro quanto a garantia serão reajustados conforme definido em regulamento e no edital.
Concessões atuais
As concessões atuais, quando da publicação da futura lei, poderão ser alteradas para se adequarem às novas regras se houver concordância expressa do poder concedente da floresta e do concessionário, conforme regulamento.
Financiamento
De acordo com a MP, recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei 12.114/09, poderão ser intermediados por bancos privados e fintechs para financiar projetos de recuperação de áreas degradadas ou de redução de gases do efeito estufa, por exemplo.
Antes da MP, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa podiam atuar como agente financeiro. Entretanto, cada banco assumirá os riscos de suas operações.
Por fim, a MP permite o uso de parceria público-privada para fins de concessão das florestas públicas para esse tipo de manejo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Zeca Ribeiro
Fonte: Agência Brasil
O Brasil registra, até fevereiro deste ano, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes.
Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2028 o Brasil terá 44,78 GW de capacidade instalada desse tipo de energia, cuja participação na matriz nacional atinge, atualmente, 13,2%. A eólica já responde hoje por 20% da geração de energia que o país precisa.
No ano passado, o setor bateu recorde de 4 GW instalados e, para este ano, a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, espera atingir novo recorde, superando esse número. “Encerrando 2023, estaremos com 29 GW de capacidade instalada. Essa é a nossa previsão em termos de potência, e isso é superior a R$ 28 bilhões, porque cada gigawatt de eólica instalada é da ordem de R$ 7 bilhões”, disse Elbia à Agência Brasil.
Outro levantamento feito pela entidade mostra o desenvolvimento econômico-social gerado pela energia eólica. No Nordeste, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades onde os parques eólicos chegaram cresceu 21%, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu também 20% “por causa da chegada dos parques”. Outro dado significativo é que a cada real investido em energia eólica são devolvidos R$ 2,9 para a economia.
Ranking
O Brasil ocupa desde 2021 a sexta posição no ranking mundial em capacidade instalada de energia eólica. Segundo Elbia, agora fica mais desafiador para o país ultrapassar essa marca e se aproximar dos dois primeiros colocados, que são a China e os Estados Unidos. Ela considera difícil alcançar a China, por exemplo, que “cresce quase o Brasil por ano em investimento em energia”.
De 2011 a 2020, foram feitos investimentos no setor eólico de US$ 35,8 bilhões. Esses recursos movimentaram na economia brasileira em R$ 321 bilhões, dos quais R$ 110,5 bilhões foram investimentos diretos na construção de parques eólicos. Segundo a Abeeólica, para cada megawatt instalado, são criados 10,7 empregos. No período de 2011 a 2020, foram gerados quase 190 mil empregos no setor.
Dos 890 parques instalados no país, 130 projetos tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2005, totalizando 18.654 MW. Os financiamentos concedidos pelo banco alcançaram R$ 52,170 bilhões, informou a instituição. Foram investidos pelas empresas no período R$ 94,4 bilhões.
Eólicas offshore
A presidente da Abeeólica informou que, em relação à instalação de parques eólicos offshore (no mar), está sendo preparada estrutura regulatória no Brasil que permita a realização de estudos e projetos. “Depois desse aparato regulatório, a gente vai ter leilão de cessão e, após isso, vamos começar a fazer, efetivamente, os projetos. Para este ano, pretendemos ter a regulação toda terminada para fazer os primeiros leilões de cessão do uso do mar. É parecido com o setor de petróleo, onde há leilões de áreas”, explicou.
Ela explicou que, ao contrário de usinas eólicas onshore (em terra), que têm características de vento com destaque na Região Nordeste, nos parques offshore, a presença desse tipo de vento ocorre em todo o litoral brasileiro. O fator determinante é a infraestrutura, porque usinas offshore dependem muito de porto e indústria, principalmente. “São portos maiores que vão abrigar a fabricação das pás, das torres e das naceles eólicas”. As naceles são compartimentos instalados no alto das torres que abrigam todo o mecanismo do gerador.
Estudo divulgado em janeiro deste ano pela Abeeólica identificou o Complexo do Pecém, no Ceará; o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro; e o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como os principais do país para infraestrutura dos parques offshore.
Casa dos Ventos
Nessa segunda-feira (3), o BNDES anunciou a aprovação de financiamento, no valor de R$ 907 milhões, para a empresa Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte (Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1). Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento. O financiamento do BNDES corresponde a 69% do investimento total previsto de R$ 1,315 bilhão.
A estimativa é que a geração de energia resultante do projeto seja suficiente para atender em torno de 500 mil residências, evitando, por outro lado, a emissão de 522 mil toneladas de gás carbônico (CO²) por ano, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de árvores plantadas. A previsão é que o complexo entre em operação comercial plena em agosto de 2024.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que diante do cenário atual de mudanças climáticas e catástrofe ambiental, o Brasil tem condição de liderar o processo mundial de transição energética para uma base limpa, renovável e sustentável, onde a energia eólica tem importante papel. “O apoio aos setores eólico e solar ajuda a ampliar a matriz energética limpa, que hoje é da ordem de 84% no Brasil, contribui para o desenvolvimento de uma indústria nacional de alta tecnologia e a geração de empregos. Energia limpa é uma prioridade do BNDES, um banco que quer ser cada vez mais verde e inclusivo”, afirmou.
Ele lembrou que as aprovações de financiamento do BNDES a usinas eólicas correspondem a 75% da capacidade instalada da fonte no país. No caso de solares, esse índice é de 38%.
Fonte: Agência Brasil – Alana Gandra
Imagem: Ari Versiani/PAC
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Os instrumentos de financiamento privado da produção agropecuária têm apresentado importante papel desde sua criação, atuando de forma complementar ao crédito rural oficial. Com o objetivo de trazer informações mensais a respeito do desempenho dos principais instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento das cadeias produtivas do agronegócio, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desenvolveu o Boletim de Finanças Privadas do Agro.
Os dados do relatório são obtidos junto às entidades registradoras dos ativos financeiros, B3, CERC e CRDC, além de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil. Atualmente, os principais mecanismos de financiamento utilizados na captação de recursos para o agro são a Cédula de Produto Rural (CPR), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
O boletim mostra um crescimento no estoque de recursos desses instrumentos de financiamento. A CPR, por exemplo, cresceu 81% entre fevereiro de 2022 e o mesmo mês deste ano, passando de R$ 128,81 bilhões para R$ 232,58 bilhões. O maior crescimento em percentual foi do Fiagro, que registrou aumento de 310% no período.
O Boletim de Finanças Privadas do Agro é desenvolvido pela Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
“Trata-se de um mercado de títulos e fundos em franca expansão, contribuindo de maneira bastante relevante para a captação de recursos financeiros para o agronegócio brasileiro”, disse o diretor de Política e Financiamento ao Setor Agropecuário, Wilson Vaz de Araújo.
Esses títulos, bem como os Fiagro, são regulados por legislação específica e trazem segurança jurídica e liquidez para o mercado financeiro. “São resultado de políticas públicas criadas com o objetivo de captar recursos de mercado para o setor agropecuário”, explicou o coordenador-geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, Jonathas Alencar.
No boletim, é possível acompanhar os títulos do agro e Fiagro de forma mais detalhada.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Fonte: IRGA
Os produtores orizícolas gaúchos já colheram 447.458 hectares da safra 2022/2023, o que representa 53,27% da área total semeada de 839.972 ha. Assim, faltam pouco mais de 390 mil ha para a conclusão dos trabalhos.
A regional mais adiantada é a Fronteira Oeste, com 63,99% de área colhida (160.673 ha de 251.096 ha semeados). Logo a seguir vem a Campanha, com 62,80% (76.966 ha de 122.548 ha). A Planície Costeira Externa está com 57,02% (53.560 ha de 93.927 ha).
As outras regionais estão assim: Planície Costeira Interna com 47,47% (58.276 ha de 122.767 ha); a Central aparece com 39,59% (44.360 ha de 112.051 ha); e a Zona Sul está com 38,98% (53.623 ha de 137.583 ha).
Conforme o levantamento do Irga, a média de produtividade na Fronteira Oeste está em 8.875 quilos por hectare, na Campanha 8.826 quilos por hectare, na Planície Costeira Externa 8.312 quilos por hectare, na Planície Costeira Interna 9.041 quilos por hectare, Região Central 8.678 quilos por hectare e Zona Sul 9.496 quilos por hectare. A média de produtividade do Estado até o momento está em 8.876 quilos por hectare.
A parcial foi tabulada pela Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural da autarquia, a partir de informações coletadas pelos Núcleos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Nates) junto aos produtores do RS.
Observação: Os números divulgados neste relatório têm como base a área efetivamente colhida. As áreas cultivadas que restaram perdidas por absoluta impossibilidade de irrigação em função da estiagem serão contabilizadas, para efeito de produção e produtividade, ao final do levantamento dos dados da safra.
Fonte: Irga
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
POR REJANE PALUDO/ASSESSORIA DE IMPRENSA EMATER/RS-ASCAR - REGIONAL DE CAXIAS DO SUL
Neste ano o Rio Grande do Sul vai permitir a colheita e venda do pinhão a partir deste sábado (1º/04), conforme lei estadual (Nº 15.915, de 22/12/22), como já acontecia nos estados de Santa Catarina e Paraná. A Serra Gaúcha é a maior produtora de pinhão no Estado, especialmente as regiões dos Campos de Cima da Serra e Hortênsias, onde o produto é importante na formação da renda ou mesmo no sustento das unidades de produção familiares que trabalham com o extrativismo da semente.
Conforme levantamento realizado pelos extensionistas da Emater/RS-Ascar, assim como ocorreu em anos anteriores, a produção de pinhão na região da Serra em 2023 deverá apresentar variações entre os municípios. As estimativas iniciais apontam para uma safra semelhante à do ano passado ou com uma redução de 10 a 30% na produção. Conforme a engenheira florestal Adelaide Ramos, extensionista da Emater/RS-Ascar, isso se deve às condições climáticas ocorridas no período de desenvolvimento das pinhas, especialmente as estiagens que vêm se repetindo nos últimos anos, aliadas à alternância de produção, que é uma característica da espécie.
Na região da Serra, as variedades mais precoces estão em maturação e debulha, e as mais tardias em desenvolvimento da semente. As pinhas e os pinhões apresentam boa qualidade e sanidade e tamanho mediano.
Toda a colheita é manual e a cadeia produtiva apresenta poucas iniciativas de beneficiamento, industrialização e armazenamento, concentrando-se a comercialização no período que vai de abril a junho.
O preço mínimo pago para o extrativista de pinhão neste ano, conforme a Portaria do Mapa (nº 534, de 19/12/22), é de R$ 4,05/Kg.
Estimativa de produção nos maiores municípios produtores:
São Francisco de Paula
Estimativa de produção safra 2023 (toneladas): 70
Nº de famílias envolvidas: 160
Muitos Capões
Estimativa de produção safra 2023 (toneladas): 100
Nº de famílias envolvidas: 70
Cambará do Sul
Estimativa de produção safra 2023 (toneladas): 50
Nº de famílias envolvidas: 100
Bom Jesus
Estimativa de produção safra 2023 (toneladas): 45
Nº de famílias envolvidas: 120
São José dos Ausentes
Estimativa de produção safra 2023 (toneladas): 40
Nº de famílias envolvidas: 90
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Fonte: Frente Parlamentar Agropecuária
A semana no Plenário da Câmara dos Deputados foi de atenção, exclusiva, para dar seguimento às Medidas Provisórias remanescentes do governo passado. Isso porque, os textos iriam perder a validade, caso não fossem colocados à votação. Três MP’s aprovadas, inclusive, possuem relação direta com o setor agropecuário brasileiro, e têm como relatores, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que as vitórias são frutos do incansável trabalho da bancada e dos relatores. Para Lupion, as matérias aprovadas cumprem o real objetivo da Frente.
“Remover burocracia e agilizar processos que permitam, aos nossos produtores rurais, gerar cada vez mais oportunidade e renda em nosso país, é nossa obrigação como parlamentares atentos aos anseios do Brasil e que buscam, incansavelmente, o sucesso do setor e da nação”.
No caso da MP 1150/2022, a intenção é estender o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. A adesão ao PRA está condicionada ao requisito da inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é feito pelos Estados e o Distrito Federal, ou seja, foge da alçada do produtor o tempo de processo. Argumento usado pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), relator da Medida Provisória.
“Somente seis Estados implementaram o PRA. Como o produtor rural vai conseguir fazer essa regularização dentro das normas do Código Florestal se o próprio Estado não fez essa implementação? É impossível. Conseguimos fazer a mudança para dar ainda mais segurança e sustentabilidade ao País”, explicou.
A Medida Provisória 1151/2022, similarmente, é de grande valia ao contínuo progresso do setor em busca do fim do desmatamento ilegal e em prol do agro sustentável, de acordo com o deputado federal Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar destaca que a comercialização dos créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas, torna ainda mais atrativo o empenho de todos.
“É através do crédito de carbono dentro das áreas concedidas que faremos o Brasil alcançar novos mercados e impedir, de forma efetiva, que nossas áreas sejam desmatadas. Precisamos de ações práticas e não apenas de discursos”, ressaltou.
Já a MP 1152/2022, tem como mote os preços de transferência (Transfer Pricing), que são utilizados para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes. Um assunto determinante para o setor, visto que diversas empresas que investem no país, possuem atividades que se utilizam de transferências entre partes relacionadas, e por isso, estão sujeitas às regras. A questão, obviamente, gerava preocupação no relator, deputado federal Da Vitória (PP-ES).
“Nós vamos nos adequar a requisitos internacionais, e portanto, vamos conseguir nos relacionar com empresas de todo o mundo de igual para igual. A FPA contribuiu para dar segurança jurídica às empresas e o texto que relatamos teve consenso para que o Brasil entre nos rumos da competitividade”, afirmou.
O deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, lembrou, ainda, que a mudança fomenta o investimento exterior no Brasil e auxilia na ascensão do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A transparência da nova norma nos qualificará para tal. Nos ajustarmos vai trazer uma ampliação comercial fundamental para todos os setores. Os países-membros da OCDE são extremamente rígidos em relação aos crimes de evasão de divisas e subfaturamento nas exportações e a mudança é um grande benefício para todos”, disse.
As Medidas Provisórias seguem para o Senado Federal, onde também serão admitidas apresentação de emendas de Plenário.
Fonte: www.fpagropecuaria.org.br
Fonte: Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,93% para 5,96% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4%, para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.
Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.
Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84% , segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses.
Juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se manteve em 0,9%, mesma da semana passada.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,48%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8%, para os dois anos.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.
Fonte: Agência Brasil – Andréia Verdélio
Fonte: CNA - Confederação da Agricultura
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (28), da primeira reunião de 2023 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, em Brasília, para debater, entre outros pontos, o atual cenário da atividade e ações de defesa comercial.
No encontro, o presidente da Câmara, Ronei Volpi, que também preside a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor leiteiro nacional. Dados de 2022 indicam retração de 1,2 bilhão de litros na captação nacional.
O tema de destaque do evento foi a defesa comercial, campo de atuação da Confederação desde a criação da Comissão Nacional. Com a iminência da queda das tarifas de importação de 11 produtos lácteos de 28% para níveis entre 16% e 14% em 31 de dezembro desse ano, a Confederação voltou a capitanear os esforços para resguardar o setor de importações desleais.
Uma extensa revisão dos atos normativos que regem o tema, realizada pelas Diretorias Técnica e de Relações Internacionais da CNA, revelou que as tarifas foram renovadas até 31 de dezembro de 2030. O assessor técnico da Comissão Nacional da CNA, Guilherme Souza Dias, apresentou a linha do tempo completa com a atuação da Confederação na defesa comercial do leite brasileiro, pontuando que a medida decorre da atualização dos prazos definidos pelo Conselho de Mercado Comum do Mercosul.
A medida foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Resolução Gecex nº 318, no ano passado. Com isso, o setor comemora o resguardo da produção nacional de leite ante à internalização de lácteos muitas vezes subsidiados em suas nações de origem, medida fundamental na atual conjuntura de fragilidade da produção no campo.
A Câmara Setorial discutiu, ainda, o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Guilherme Dias destacou as melhorias do Programa, cujos desafios vão desde a disponibilidade de kits de diagnóstico até o acesso a médicos veterinários habilitados no Programa. Foram apresentadas iniciativas de sucesso que vêm contribuindo para a redução da brucelose em Mato Grosso, por meio da atuação de produtores e sindicatos rurais, em esforço conjunto com o Ministério e o serviço veterinário estadual.
O aumento na quantidade de propriedades certificadas como livres das doenças, em decorrência da formalização de queijarias para obtenção do Selo Queijo Artesanal, assim como a atuação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial do Senar, foram alguns dos casos apresentados no encontro como exemplos a serem replicados em todo o Brasil, disse o assessor técnico da CNA.
Ainda no encontro, outros temas tratados foram: a retomada das atividades do Comitê Técnico Consultivo de Monitoramento da Qualidade do Leite, com a nomeação dos respectivos coordenador e presidente; e os possíveis impactos das propostas de reforma tributária sobre o Programa Mais Leite Saudável, caso sejam aprovadas da maneira que estão.
A necessidade de harmonização das normativas referentes ao beneficiamento do leite entre as diferentes esferas de inspeção foi comentada pelo consultor técnico do colegiado, Marcelo Martins, bem como as dificuldades dos produtos nacionais quanto à competitividade ante os produtos importados nas gôndolas dos supermercados.
O presidente Ronei Volpi abordou também as agendas do setor apresentadas ao secretário-executivo, Irajá Lacerda, e à Secretaria de Defesa Agropecuária, em reuniões presenciais no início de março. “Os dirigentes se mostraram receptivos às nossas pautas e mantivemos um canal de comunicação fundamental para a cadeia leiteira”, comentou.
Além de Volpi, o vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, também esteve presente na reunião, destacando a fundamental atuação da Confederação na defesa comercial do leite brasileiro e o uso dos Conseleites como ferramenta de previsibilidade de preços para o setor.
O próximo encontro da Câmara Setorial ocorre em 4 de julho.
Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
POR JULIANE SOSKA/ASCOM GVG
O governo do Estado assinou nesta quinta-feira (30/3) o protocolo de intenções que visa ampliar a sustentabilidade no agronegócio gaúcho. A formalização com a startup Agrigooders ocorreu durante o segundo dia de atividades do South Summit Brazil. O termo foi assinado pelo vice-governador Gabriel Souza e pelos secretários da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.
O objetivo do termo é monetizar de forma simples e direta o mercado global de pagamentos por serviços socioambientais gerados pelo sistema de produção agropecuário sustentável. Essa iniciativa será possível por meio da moeda digital sustentável do agro, criada pela Agrigooders em parceria com o Serviço Inteligência em Agronegócio (SIA), Dreams & Purpose Consulting e Gooder. Com isso, espera-se que o campo acelere sua agenda positiva e que a moeda possa ser utilizada pelos seus beneficiários no varejo conveniado e em lojas de insumos rurais e urbanos.
“Não há como fazer produção primária no mundo sem observar as questões ambientais e de sustentabilidade, algo que o mercado internacional tem exigido”, observou o vice-governador. Ele também elogiou a integração das equipes das secretarias e do setor.
O secretário da Agricultura destacou que é gratificante fazer parte de um governo no qual a inovação é uma das palavras-chave. “Essa gestão tem muito a oferecer para estimular as boas práticas agrícolas, e não só no âmbito da produtividade. Temos políticas dentro do manejo de solo e água e projetos e metas do Plano ABC+, além de ações de descarbonização. A monetização de informações é, com certeza, um caminho para melhorar a produção no Estado”, afirmou Feltes.
Para o CEO da Agrigooders, Rafael Brauner, há grandes oportunidades dentro do agronegócio para cripto ativos. “A ideia é conectar a cadeira do agro por meio da inteligência de dados e da transparência, reconhecendo e monetizando de forma imediata as boas práticas sustentáveis”, destacou Rafael.
De acordo com a secretária Marjorie, a transversalidade entre governo e entes privados é fundamental para o desenvolvimento e a valorização dos nossos ativos ambientais. “É possível tornar a produção agrícola cada vez mais sustentável ambientalmente. Queremos fomentar a proteção dos nossos biomas e valorizar as boas práticas”, ressaltou a secretaria. “Por meio do alinhamento com empresas do setor privado, proporcionando inovação aos processos, faremos com que esse diálogo torne-se ainda mais efetivo.”
O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, ressaltou que o compromisso foi assumido em benefício do futuro da população gaúcha. “Unimos propósitos voltados à sustentabilidade do agronegócio. Pensar estrategicamente a capitalização das ações sustentáveis é fazer com que o Rio Grande do Sul acelere o cumprimento da agenda 2030”, disse Santini.
Também estiverem presentes no ato os secretários estaduais de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além de representantes da Agrigooders.
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Imagem: Rodrigo Ziebell/Ascom GVG
Fonte: Emater
O queijo colonial artesanal possui características próprias e técnicas predominantemente manuais. Com isso, para estabelecer a conformidade e proteger este modo de fazer o produto foi assinado, nesta quinta-feira (30/3), o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal, trabalho desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e pela Emater/RS-Ascar.
O produto possui composição específica e características sensoriais, fazendo com que as particularidades de cada queijo sejam preservadas, relacionando cultura e história, conectando-a com a sanidade, qualidade e boas práticas. O processo de regulamentação de um produto é realizado pela Seapi, na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
"O regulamento é uma forma de criar uma padronização, atender a parâmetros pré-determinados e proteger este modo de fazer o queijo colonial artesanal no Rio Grande do Sul. Além disso, há todo um resgate histórico que precisa ser levado em consideração", afirma o secretário da Agricultura, Giovani Feltes, durante o ato de assinatura na cerimônia de lançamento do 2° Concurso de Queijos Artesanais com a presença do secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.
De acordo com a extensionista da Emater/RS-Ascar, Bruna Bresolin Roldan, o regulamento foi proposto a partir de um estudo iniciado em 2016 com a participação da Seapi, Emater/RS-Ascar e Ulbra. "Se fez um resgate histórico do queijo colonial, para saber como era produzido, por quem, como era a receita original e se ela se alterou ou se manteve. Depois de análises físico-químicas e microbiológicas em mais de 300 queijos para caracterizar a produção gaúcha, se construiu o regulamento técnico", ressalta.
O queijo colonial artesanal é um queijo maturado que se obtém por coagulação do leite cru ou pasteurizado por meio do coalho ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácteas específicas. O queijo pode ser puro, com adição de especiarias, temperos, ingredientes opcionais como fruta, cereais ou legumes, permitidos pela portaria do Mapa, ou ao vinho, realizada por imersão.
O queijo é classificado como um queijo gordo, de média e alta umidade, com consistência semidura, elástica, textura compacta, lisa ou fechada, de cor branca ou amarelada, com sabor característico, ligeiramente ácido ou picante e odor característico, agradável, pronunciado com o grau de maturação. O queijo colonial artesanal poderá ser comercializado sem embalagem ou em embalagens primárias com rotulagem previamente aprovada pelo Serviço de Inspeção.
Texto: Ascom Seapi
Crédito foto: Ascom Seapi
Fonte: Emater
