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Sexta, 31 de Março de 2023
Conselho Monetário eleva limites de financiamento em linha do Pronaf
Conselho Monetário eleva limites de financiamento em linha do Pronaf Fonte: Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a elevação dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.

A medida vale para contratações até 30 de junho deste ano e abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar.

Atualmente os requisitos para acesso a esta linha são de 60% de participantes e 55% da produção com origem na agricultura familiar.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil – Rafael Vilela

Imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil

Quinta, 30 de Março de 2023
“De onde virão os terneiros?”: Senar-RS leva dia de campo e seminário para São Francisco de Assis
“De onde virão os terneiros?”: Senar-RS leva dia de campo e seminário para São Francisco de Assis Fonte: Assessoria de Comunicação Senar - RS

Evento ocorre em 30 e 31 de março e vai abordar alternativas para enfrentar os desafios da pecuária. Inscrições devem ser realizadas até 29 de março.

Estiagens históricas, crise hídrica para consumo animal e irrigação dos campos: o cenário exige que produtores rurais tenham alternativas na manga para lidar com os desafios da pecuária hoje. É por isso que a 112ª Etapa do Fórum Permanente do Agronegócio contará com o evento “De onde virão os terneiros?”, em São Francisco de Assis (RS). Dia de campo e seminário são promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) em 30 e 31 de março, respectivamente.

No dia de campo, serão visitadas três propriedades da região: Cabanha Melodia, Fazenda Monte Alegre e Fazendo Irapuá. “Elas têm suas próprias estratégias e manejos específicos, mas seguem o mesmo objetivo de produzir mais e melhores terneiros, garantindo índices reprodutivos em torno de 80% de taxa de desmame, que é o ideal”, explica o técnico do Senar-RS Pedro Rodrigues.

O seminário terá dois paineis e mesas redondas para debate. Serão discutidos temas como: rodeios de cria e adaptação ao meio, planejamento forrageiro para sistemas de cria, suplementação em pastagens para maior produtividade, forrageiras conservadas como solução para a falta de água e manejo do solo a partir da integração lavoura-pecuária (ILP).

Rodrigues destaca a abordagem específica para a região em relação à degradação no campo. “Fizemos uma visita ao município e percebemos a degradação dos solos por manejo inadequado, bem como arenização.” A palestra visa ajudar os trabalhadores a preparar o solo, investir em fertilidade e em manejo mais racional para alcançar uma integração ILP sustentável e equilibrada. “Vamos abordar boas práticas para a solução desses problemas”, diz o técnico.

Ele também reforça a importância da conversa sobre forrageiras conservadas: “A ausência de chuva evidencia a necessidade de os produtores investiverem em planejamento estratégico com estoque de comida, como: feno, silagem e outras alternativas, evitando maiores sustos em momentos de crise”.

O evento também tem realização da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e apoio do Rural Jovem, Sindicato Rural de São Francisco de Assis e Casa Rural. As entidades oferecem almoço gratuito aos participantes no local.

Serviço: “De onde virão os terneiros?”

Quando: 30 de março, às 8h (Dia de Campo); e 31 de março, às 8h (Seminário)

Onde: O encontro no dia de campo será em propriedades no interior do município de São Francisco de Assis

Onde: O seminário ocorre no Parque de Exposições de São Francisco de Assis

Quanto: entrada franca

Inscrições até 29 de março: http://www.senar-rs.com.br/inscricao/

Informações para a imprensa:

Luísa Santini

Padrinho Conteúdo e Assessoria

(51) 9.9928-8882 / luisa@padrinhoconteudo.com

Quinta, 30 de Março de 2023
Em ofícios, CNA diz que declaração da Apex-Brasil é contrassenso
Em ofícios, CNA diz que declaração da Apex-Brasil é contrassenso Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o posicionamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que associou problemas ambientais com a produção agropecuária brasileira, é um contrassenso aos objetivos do órgão.

A declaração da Apex-Brasil aconteceu em seminário realizado em Pequim, na China, como parte da programação da missão do governo brasileiro ao país asiático.

Em ofícios encaminhados aos ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Carlos Fávaro (Agricultura), o presidente da CNA, João Martins, afirma que “vê com bastante preocupação o posicionamento”.

A CNA, que é membro do Conselho Deliberativo da Apex Brasil, lembrou que a missão do órgão é promover as exportações e a atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira, como o agro, atuando na melhoria da imagem do País e de seus produtos.

“Nesse contexto, a manifestação da Apex-Brasil, desabonando o setor que contribuiu, no último ano, com 47% das exportações brasileiras, soa, no mínimo, como um contrassenso aos objetivos da entidade”, ressalta a CNA no ofício.

A Confederação também reforça o compromisso do setor com a sustentabilidade e com o respeito ao meio ambiente, tendo em vista o incremento de produtividade lastreado por práticas sustentáveis de produção. “Todos os ganhos obtidos precisam, sim, ser exaltados, pois são fruto do uso intensivo da ciência e da tecnologia”.

A CNA completa dizendo, ainda, que metade da área preservada de vegetação nativa no Brasil está dentro de imóveis rurais, sendo protegida por agricultores. “Ao mesmo tempo, apenas 7,8% de nosso território são ocupados por lavouras, percentual muito abaixo do apresentado por países como Estados Unidos, Alemanha, França e Índia”.

Desta forma, a CNA, que também é parceira da Apex em um importante convênio de promoção de exportações do setor agropecuário, afirma que se vê na obrigação de “cobrar uma postura da entidade em conformidade aos objetivos da sua missão”.

Ainda de acordo com a CNA, o objetivo da Apex-Brasil é trazer ao Brasil investimentos em tecnologia e inovação para o agro e “levar para o mundo o que temos de melhor, que são alimentos produzidos com a mais alta qualidade, com responsabilidade ambiental e padrões de produção”.

Por fim, a CNA reitera sua disponibilidade de fornecer à Agência dados e informações fundamentadas e atualizadas sobre a sustentabilidade do agro brasileiro.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Quinta, 30 de Março de 2023
IGP-M registra inflação de 0,05% em março
IGP-M registra inflação de 0,05% em março Fonte: Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,05% em março deste ano. Em fevereiro, o indicador havia apurado deflação (queda de preços) de 0,06%. Em março de 2022, no entanto, a inflação havia sido mais alta: 1,74%.

Com o resultado, o IGP-M acumula taxa de inflação de 0,20% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 0,17%, bem abaixo dos 14,77% de março do ano passado.

A alta da taxa de fevereiro para março foi puxada pelos preços no varejo e no atacado. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,38% em fevereiro para 0,66% em março.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve elevação, mas continuou registrando deflação, ao passar de -0,20% em fevereiro para -0,12% em março.

Por outro lado, a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) caiu de 0,21% em fevereiro para 0,18% em março.

Cálculo do Indicador

Para chegar ao IGP-M, a FGV considera a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil. Dessa forma, o resultado do IGP-M é a média aritmética ponderada (considera a contribuição de cada termo) da inflação ao produtor (IPA), consumidor (IPC) e construção civil (INCC).

O IGP-M é utilizado por empresas de telefonia e de energia elétrica, respondendo parcialmente pelos reajustes tarifários desses segmentos. O indicador também é utilizado como o indexador de contratos de empresas de serviço, como educação e planos de saúde. Além disso, explica a FGV, o IGP-M se popularizou como referência para o reajuste de contratos de aluguel.

 

Fonte: Agência Brasil – Vitor Abdala

Quinta, 30 de Março de 2023
CNA participa de debate sobre reforma tributária do Direito do Agronegócio
CNA participa de debate sobre reforma tributária do Direito do Agronegócio Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (29), de um debate sobre o tema “Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais”, no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que acontece em Brasília. A CNA é uma das entidades que apoia o evento.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, foi o moderador do painel, que teve a presença de João Lima Junior, sócio do escritório Lima Junior Domene e Advogados Associados; José Francisco Barreto, gerente tributário da Amaggi; e Paulo Vaz, professor do Insper e sócio do VBSO Advogados.

Na abertura do debate, Conchon reforçou a necessidade de construção de uma reforma tributária que viabilize a produção agropecuária, a partir de um modelo que respeite as particularidades do ago. “As peculiaridades devem ser observadas. Por isso devemos discutir um tratamento diferenciado para pautar o Congresso Nacional com nossas observações e sugestões para viabilizar a reforma”, ressaltou.

Paulo Vaz afirmou que a reforma é fundamental, mas precisamos saber qual reforma queremos. Queremos aumentar arrecadação ou trazer mais eficiência para o país? É necessário levar em consideração o ambiente que estamos vivendo hoje”.

Segundo José Francisco Barreto, o agro terá aumento não apenas de carga tributária e dos custos de produção, pagará mais caro para captar recursos para investir na produção com a PEC 45 e a PEC 110, que propõem a criação de impostos únicos (IVA e IBS) na faixa de 25%.

“É preciso sim um tratamento diferenciado porque o setor é diferente. Países com sistemas de imposto único dão esse tratamento ao agro. A preocupação do setor faz todo sentido e precisa ser levada a sério”, afirmou.

Barreto disse também que o repasse do aumento da tributação na exportação de commodities não depende do produtor, mas sim do mercado internacional.

Já João Lima Júnior avaliou que os pequenos produtores, que são a maior parcela do agro, serão os mais prejudicados. “Não podemos regredir porque o que temos hoje são conquistas da sociedade, do agro e do cidadão que tem de comer”.

Ele também acrescentou que os consumidores terão aumento do custo com repasse do aumento tributário nos preços dos alimentos.

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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Quinta, 30 de Março de 2023
Ministério suspende feiras de aves para evitar gripe aviária no país
Ministério suspende feiras de aves para evitar gripe aviária no país Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje (30) uma portaria que suspende, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária (influenza aviária) no país.

A portaria também suspende, em todo o território nacional, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados.

A suspensão se aplica “a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, diz a portaria.

Vigilância

Em janeiro, nota técnica do Mapa alertou para a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a gripe aviária em razão do aumento da notificação de casos de ocorrências de focos de influenza aviária (IA) em diversos países do mundo.

Na ocasião, o ministério determinou o aumento das atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos avícolas por parte dos órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal. Além disso, também foi solicitada a realização de vigilância epidemiológica para a gripe aviária em todos os sítios de aves migratórias reconhecidos pelo Departamento de Saúde Animal (DSA).

A nota chamou atenção para a intensificação das atividades de vigilância sanitária e atenção às ações de fiscalização em todos os portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais e a proibição da entrada de aves oriundas de países onde está presente a doença.

O ministério determinou ainda maior rigor dos requisitos para a importação de material genético de aves, para diminuir o risco de entrada da gripe aviária no país. “A influenza aviária é uma doença exótica no Brasil, nunca detectada nos plantéis avícolas nacionais, portanto, é fundamental que todos envolvidos na criação de aves mantenham um estado permanente de atenção e vigilância, para que os casos suspeitos possam ser imediatamente investigados pelo Serviço Veterinário Oficial.”

 

Fonte: Agência Brasil – Luciano Nascimento

Imagen: Arquivo/Agência Brasil

Quarta, 29 de Março de 2023
CNA pede suplementação de R$ 1,5 bi para o crédito rural
CNA pede suplementação de R$ 1,5 bi para o crédito rural Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a suplementação orçamentária de R$ 1,5 bilhão para equalização das taxas de juros dos programas oficiais de crédito rural.

No documento, a CNA justificou que parte do orçamento de 2023, destinado a essa equalização, já está comprometida e diversas linhas de crédito, como os investimentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão suspensas.

De acordo com a Confederação, a elevação da taxa de juros e o orçamento insuficiente fez com que os recursos para a equalização das taxas no crédito rural acabassem antes do previsto. Além disso, a elevação dos custos de produção impactou no aumento do ticket médio das operações.

“Dessa forma, o produtor rural precisou de mais recursos para financiar sua produção e lançar mão de inovações tecnológicas necessárias ao desenvolvimento da agropecuária brasileira”, diz o ofício.

A entidade explicou que, com as interrupções das linhas de investimento, logo no início da safra 2022/2023, muitas operações ficaram paradas nas esteiras de crédito das instituições financeiras, atrasando os investimentos em itens que são gargalos do setor, como armazenagem, irrigação e práticas de agricultura de baixo carbono.

Os preços de alguns fertilizantes como a ureia e o cloreto de potássio aumentaram 30%, em média, de março de 2022 a fevereiro de 2023, ao passo que os preços da soja, milho e boi gordo caíram em torno de 20% no mesmo período.

Ainda no ofício, a CNA diz que reconhece e entende as dificuldades enfrentadas com o orçamento. Entretanto, avalia que a aprovação e a liberação do volume de recursos solicitado é imprescindível e urgente para garantir a continuidade dos investimentos do setor.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Quarta, 29 de Março de 2023
Representantes das Câmaras Setoriais e Temáticas da Seapi apresentam suas demandas
Representantes das Câmaras Setoriais e Temáticas da Seapi apresentam suas demandas Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR DARLENE SILVEIRA

Coordenadores e assessores de todas as Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) estiveram reunidos nesta terça-feira (28/3) pela primeira vez para apresentarem ao secretário Giovani Feltes suas demandas. O encontro ocorreu de forma híbrida.

O diretor do Departamento de Governança e Sistemas Produtivos da Seapi, Paulo Roberto da Silva, disse que esse departamento foi criado com o objetivo de contemplar os sistemas de todas as cadeias produtivas do Rio Grande do Sul, especialmente a da proteína animal. “As mudanças têm o propósito de atingir a sociedade como um todo. Por isso a nova formatação das Câmaras, que devem ser órgãos auxiliares e que possam colaborar com as metas da Secretaria”.

Também foi anunciado o nome do novo coordenador das Câmaras, Clair Kuhn, que ainda é diretor-geral adjunto da Seapi. Ele contou que o secretário fez questão de receber todos os representantes para ouvir as demandas das 21 Câmaras Setoriais e das duas Temáticas. “Isso devido à importância que elas têm para o Estado. A partir dessas demandas, será estipulada uma linha de atuação. Pretendo, como coordenador, poder sanar a par e passo, os anseios a as angústias que ainda estão presentes em algumas delas.”

Feltes afirmou que as Câmaras representam a multiplicidade da capacidade produtiva do Rio Grande do Sul. “Pretendo ser um facilitador dos desejos e das necessidades dos representantes, mas tenho muito a aprender. E tenho muita vontade de contribuir e disposição para que isso aconteça”, declarou. “Vou trabalhar para que a gente possa, no âmbito de atuação de Secretaria, encaminhar para o governo do Estado e também, eventualmente, para o governo federal, as demandas de vocês, para que possamos avançar cada vez mais”, prometeu.

Por fim, o secretário sugeriu que a reunião com todas as Câmaras aconteça uma vez por ano.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Julia Chagas/Seapi

Quarta, 29 de Março de 2023
Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil comemora resultados da visita oficial à China
Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil comemora resultados da visita oficial à China Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encerrou nesta quarta-feira (29) sua missão oficial na China, com a participação no “Seminário Econômico Brasil-China” que contou com a presença de autoridades governamentais e empresários dos dois países. Na abertura do evento, o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, comemorou os resultados da visita.

A primeira conquista da viagem, que iniciou no dia 22 de março, foi o anúncio do governo chinês de levantar o embargo às importações de carne bovina brasileira, que estavam suspensas desde fevereiro. O embargo foi suspenso pela China após 29 dias de negociação, com o cumprimento de todos os protocolos por parte do Brasil.

“Essa rapidez, não precarizando em hipótese alguma a qualidade e a segurança necessária para a relação comercial, mostra a relação afetuosa e profícua entre os dois países. A última vez que aconteceu um caso desses, foram mais de 100 dias para o embargo ser levantado”, disse o ministro.

Fávaro também comemorou a habilitação de quatro novas plantas frigoríficas brasileiras para exportar para a China, o que não ocorria desde 2019, além da retomada de duas plantas frigoríficas que estavam suspensas. “Temos hoje mais de 50 plantas frigoríficas cadastradas para serem avaliadas pelo governo chines . As oportunidades estão postas na mesa e tenho certeza de que teremos mais produtos comercializados com a China”. Também houve avanços na negociação de outros produtos como algodão, milho, uva fresca, noz pecan, sorgo e gergelim.

Durante a visita na China, a delegação do Mapa recebeu uma carta da Administração Geral de Alfândegas da China (GACC) reconhecendo a qualidade, a segurança e a credibilidade do sistema de defesa brasileiro. “Para nós foi um motivo de grande orgulho e fortalecimento da nossa parceria”, disse Fávaro, ressaltando que a carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outra pauta da agenda do Mapa na China foi a sustentabilidade. O ministro lembrou que o Brasil tem grande potencial de crescimento da produção sustentável, mas ainda faltam investimentos nesta área. Segundo ele, o BNDES está formatando uma linha de crédito com taxas de juros equacionadas para aumentar a produção sustentável no Brasil.

Taxa de juros

Ao comemorar o cenário favorável para a ampliação das relações comerciais, Fávaro chamou a atenção dos empresários brasileiros em relação às taxas de juros praticadas no Brasil.

“A taxa de juros no Brasil está proibitiva. Temos inflação e gastos públicos controlados, estamos trabalhando por um novo marco fiscal e uma reforma tributária, portanto os juros básicos da economia a 13,75% são proibitivos para aumentar as nossas oportunidades. É frustrante abrir tantas oportunidades aqui na China e os empresários brasileiros não conseguirem pegar investimentos com juros dessa forma”.   

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Quarta, 29 de Março de 2023
Presidente da FPA diz que PEC 46 é mais “simpática” ao setor agropecuário
Presidente da FPA diz que PEC 46 é mais “simpática” ao setor agropecuário Fonte: Frente Parlamentar Agropecuária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (28), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2022) – para discutir a medida que trata da Reforma Tributária. Os parlamentares da bancada reforçaram as reivindicações por alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário e, também, a importância de uma análise cuidadosa da proposta no Congresso Nacional.

O senador Oriovisto Guimarães destacou que o objetivo da PEC 46 é simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. “A nossa proposta não visa aumentar a carga tributária de nenhum setor e nem tirar a autonomia dos municípios e estados. Mas sim, simplificar, de tal forma que seja transparente e mais fácil para se pagar,” frisou o senador.

Denominada de “Simplifica Já”, a proposta unifica as leis estaduais e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e o setor produtivo.

As 27 legislações estaduais que tratam do ICMS e as demais leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas outras normas — uma para cada imposto — com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário. “Não haverá unificação de alíquotas, elas continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos estados, do DF e dos municípios, conforme a necessidade de arrecadação de cada ente subnacional”, explicou Guimarães.

Oriovisto Guimarães ressaltou ainda que as PECs 45/2019 e 110/2019, em análise no Congresso, não foram votadas porque oneram setores e criam conflitos graves. “Podemos ter muitos defeitos com o nosso sistema tributário, mas, ainda temos a previsão de quanto vamos pagar de tributos. É um salto no escuro”, alertou o senador.

 Imposto único

Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) disse que a PEC 46 trata de uma Reforma Tributária “mais simpática e palatável” para o setor produtivo e de serviços, por não prever a unificação de alíquotas para os setores.

“O ponto mais positivo da PEC 46 é, justamente, o questionamento que temos sobre a PEC 45 e a PEC 110, a respeito do imposto único de consumo, que lá na frente aumenta demais o custo de produção. A proposta do senador Oriovisto exclui o imposto único,” disse.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, destacou que a questão da Reforma Tributária é uma preocupação antiga. Para ele, os textos das PECs 45 e 110 não dão segurança e nem vantagem para o setor agropecuário. “A única chance de uma proposta prosperar é trazer benefícios para o agro brasileiro”.

A senadora Tereza Cristina (REPUBLICANOS-PP) sugeriu durante o debate, que a discussão deve ser técnica e sem paixões, pois vai mexer com o Brasil todo. “Não pode ser em alta velocidade. Seja qual for o texto, precisamos ter paciência para aprofundarmos o estudo, não importa se for a PEC 45, 46 ou 110”, destacou.

Segundo o deputado Alceu Moreira é preciso conhecer o texto original de cada proposta para debater a Reforma Tributária. “Vamos pegar a PEC 45, 46 e 110 e discutir. É assim que chegaremos à verdade sobre o que devemos fazer. O texto que vai passar é o que tem condição de ser aprovado nas Casas Legislativas”.

Já o deputado Fábio Garcia (UNIÃO-MT) afirmou que compartilha de muitas das preocupações acerca das PECs 45 e 110. “Precisamos saber os impactos dos textos em cada setor, em cada estado. O que a gente não pode fazer é votar a Reforma Tributária no atropelo. Não podemos, especialmente, penalizar um setor que movimenta todo um país, como é o caso do setor agropecuário brasileiro”.

Preocupações do setor

Com 351 parlamentares, a FPA têm declarado preocupação com o aumento da carga tributária para o setor. Dentre os assuntos mais significativos, a Frente destaca 9 pontos:

1. alíquota única para todos os setores;
2. extinção do regime do crédito presumido;
3. alíquota única para insumos agropecuários;
4. fim da desoneração dos produtos da cesta básica;
5. insegurança no ressarcimento de créditos tributários;
6. tratamento das cooperativas;
7. possível incidência do imposto seletivo na cadeia de alimentos;
8. forma de tributação dos biocombustíveis que pode desestimular o uso;
9. privilegiar combustíveis fósseis.

 

MP 1152/2022

Ainda na reunião, o deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP) alertou que a norma brasileira de preços de transferência (Lei nº 9.430/96) está desatualizada em relação ao padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para solucionar o problema, o parlamentar destaca a importância da Medida Provisória 1152/2022 que, segundo ele, “auxilia na ascensão do Brasil à OCDE, além de ampliar a participação brasileira no comércio internacional”.

CPI MST


Em coletiva de imprensa, após a reunião com os parlamentares, o presidente da FPA afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), CPI do MST, precisa ser instalada antes de abril.

“Quando ela será instalada eu não tenho como dizer. Quem pode dizer é o presidente Arthur Lira. Abril é o prazo que me preocupa devido à questão do abril vermelho por parte do MST. É um mês em que fazem bastante invasões. Eu gostaria que a CPI estivesse instalada. Mas tudo isso vai depender de muita articulação política no Congresso”, afirmou Lupion.

Fonte: www.fpagropecuaria.org.br