Fonte: Rodrigo Ziebell / GVG

Representantes do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) estiveram no Rio Grande do Sul para conhecer mais de perto os serviços, trabalhos e pesquisas desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Na pauta, a busca de uma produção mais sustentável da agropecuária, em especial do arroz, além de assuntos relacionados à água.

Nesta sexta-feira (7/7), a agenda foi marcada por uma reunião entre o vice-governador Gabriel Souza, o secretário da Agricultura, Giovani Feltes, o representante do Instituto no Brasil, Gabriel Delgado, e o diretor de projetos do IICA, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke.

“A sustentabilidade tem sido cada vez mais exigida no mercado internacional e o Rio Grande do Sul busca o protagonismo neste tema, inclusive na produção primária. Já temos grandes avanços no campo das energias sustentáveis no Brasil, com o hidrogênio verde e energia offshore, que podemos estender a outros setores. Precisamos trabalhar com equilíbrio entre o avanço tecnológico, a produção rural e o cuidado com o meio ambiente”, destacou o vice-governador.

O IICA é um organismo especializado em agricultura do Sistema Interamericano que apoia os esforços dos Estados em sua busca pelo desenvolvimento agrícola e pelo bem-estar rural. O Instituto tem ampla experiência em temas como tecnologia e inovação para a agricultura, sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos, comércio agropecuário internacional, agricultura familiar, desenvolvimento rural, gestão dos recursos naturais e bioeconomia.

“O IICA é uma instituição reconhecida internacionalmente e que pode auxiliar ainda mais o Estado numa produção agropecuária sustentável. O Rio Grande do Sul tem certo protagonismo em algumas culturas produzidas, frente ao Brasil, e uma delas é o arroz. Queremos estreitar essa relação entre o governo do Estado e o Instituto para que parcerias possam ser geridas e construídas para fortalecer a produção gaúcha”, afirma o secretário da Agricultura, Feltes.

Delgado, representante do IICA no Brasil, esteve também em visita ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e ressaltou a importância da cultura. “O arroz está entre os alimentos mais importantes do mundo. Temos projetos importantes que podem não só melhorar, mas fortalecer a produção de arroz no Rio Grande do Sul e mostrar esse potencial para outros países”, ressalta.

Conhecendo a cultura do arroz

Na quinta-feira (6/7) a tarde foi quando os representantes do IICA, junto com o secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Márcio Madalena, visitaram o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), em Cachoeirinha.

O diretor de projetos do IICA, Schwanke, destacou a construção de um projeto piloto que está sendo liderado pelo Instituto para a redução de metano na produção de arroz. “O Brasil precisa estar nesse projeto e viemos oficializar essa conversa com o Irga, que nos apresentou uma série de pesquisas e tecnologias da instituição que levam à mitigação desse gás. Queremos que o Rio Grande do Sul lidere esse projeto de redução do metano nas lavouras, para isso teremos reunião com o Ministério da Agricultura”, destaca.

Fonte: Ascom Seapi

Os agricultores familiares que venderam seus produtos abaixo do preço de referência devem estar atentos à lista de bônus do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), elaborada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Neste mês de julho, os itens beneficiados são: borracha natural, cacau (amêndoa), cana-de-açúcar, cará/inhame, castanha-de-caju, feijão (comum e caupi), leite, mamona, manga, mel de abelha, milho, sisal, sorgo, trigo, triticale e uva.

O bônus da PGPAF é atualizado mensalmente e dá direito a desconto nas parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em relação à lista de junho, foram incluídos quatro novos produtos: a cana-de-açúcar do Espírito Santo, o feijão do Rio Grande do Sul, o leite de Pernambuco e Sergipe, e a mamona da Bahia. Por outro lado, outros produtos deixaram de ser bonificados, como açaí, alho e girassol, que recuperaram o preço de referência na comercialização. Nesta edição, houve alteração também nos estados beneficiados, com a exclusão da borracha em Tocantins e da uva em Santa Catarina. Entre os que passaram a receber, entraram o cacau (BA e ES), milho (AP, PA, SP, RS, SC, DF, MT), sorgo (MG, DF) e o trigo (DF, GO).

Os produtos que alcançaram maior percentual de bônus foram a borracha natural cultivada em Mato Grosso (49,09%), onde o preço médio de mercado observado foi de R$ 2,23, sendo o de referência fixado em R$ 4,38. O segundo maior foi para o mel de abelha de São Paulo (48,94%), cotado no mercado a R$ 7,01 e preço de garantia de R$ 13,73, seguido pela manga produzida na Bahia (48,35%), vendida a R$ 1,41 e preço de referência de R$ 2,73.

A publicação da portaria com os valores do bônus mensal foi divulgada, nesta segunda-feira (10), pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que deverá repassar também aos agentes financeiros. Estes, por sua vez, concedem o desconto aos produtores nos seus financiamentos do Pronaf. O benefício entra em vigência a partir do dia 10 de julho, com validade até 9 de agosto. Confira a lista completa do PGPAF no Diário Oficial da União, na PORTARIA Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2023, que mostra os percentuais de desconto para cada produto e os estados contemplados.

Fonte: Conab

Fonte: Rodrigo Ziebell / GVG

Audiência pública realizada na ALRS busca ouvir opiniões da população sobre os programas prioritários para o período 2024-2027

Fonte: Fernando Dias/Seapi

Mês de junho apresentou o menor registro de ocorrências em toda a série de acompanhamento dos indicadores criminais pela SSP

O Rio Grande do Sul apresentou em junho o menor registro de ocorrências em toda a série histórica de crimes de abigeato, iniciada em 2010. Na comparação com o mesmo mês de 2022 a queda é de 32,5%, passando de 422 casos para 285. Em relação ao primeiro semestre, houve uma redução de 17,9%.

O abigeato é o crime de subtrair animais de propriedade privada em zona rural, ou seja, o roubo de gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros. Esse tipo penal é relativamente comum na região Sul do país, tendo em vista que os três estados são relevantes na pecuária nacional e detêm, juntos, mais de 27 milhões de cabeças de gado bovino. Só no Rio Grande do Sul, a atividade agropecuária representa 77% da área total, de acordo com o Censo Agropecuário de 2017.

A melhora significativa na redução desses índices está relacionada à atuação da Operação Agro-Hórus da Brigada Militar, que tem o objetivo de combater os delitos rurais para que não evoluam e venham a prejudicar a economia rural, os produtores e as famílias no campo. Com atuação em 137 municípios e atenção na faixa de fronteira, a patrulha rural atua na prevenção e repressão de ocorrências contra os crimes transfronteiriços.

De acordo com o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Douglas da Rosa Soares, a investigação da inteligência norteou os diagnósticos e áreas de riscos para coibir a atuação dos criminosos. “A Operação Agro-Hórus foi desencadeada em 2022 atuando com predominância na fronteira da Argentina e do Uruguai. Com estudos, diagnósticos e o acesso ao banco de dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), conseguimos evidências para coibir estes tipos de crime. Desde então, conseguimos prender 263 foragidos e apreender 85 toneladas de carne sem identificação de procedência. Também recuperamos oito máquinas agrícolas e apreendemos 314 armas”, explica Soares.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul também é pioneira entre as forças de segurança do país combate ao crime de abigeato. Conta com unidades criadas especialmente para atender a demanda: as Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab) foram inauguradas em 2018 e, atualmente, o Estado conta com quatro Decrab subordinadas ao Departamento de Polícia do Interior (DPI). O foco é o abigeato, mas também são investigados outros crimes, como receptação e furto/roubo de maquinário agrícola.

As quatro Decrab estão nos municípios de Bagé, Alegrete, Camaquã e Cruz Alta. Essas delegacias atuam em todo o Rio Grande do Sul, sem se limitar às sedes onde estão instaladas, pois, embora os crimes de abigeato sejam mais frequentes no interior, podem se estender para a Região Metropolitana de Porto Alegre.

“Os crimes rurais fazem parte de uma cadeia complexa o que exige uma investigação qualificada por parte da Polícia Civil. Os abigeatos envolvem organizações criminosas, por isso, atuamos também para descapitalizar essas quadrilhas, combatendo a lavagem de dinheiro”, afirma o delegado Anderson Spier, diretor do DPI da Polícia Civil.

Fonte: Agência FPA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (07), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 2384/2023 e as alterações propostas no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Frente Parlamentar da Agropecuária aderiu ao posicionamento favorável à matéria, após as sugestões da bancada em prol do setor agropecuário e do contribuinte serem atendidas.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), encaminhou ao relator da proposta a recomendação de inclusão da Emenda nº 28, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi acatada pelo relator e membro da bancada, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

A alteração ao texto estabelece que o seguro apresentado como garantia e a fiança bancária necessária em caso de dívida fiscal só serão cobrados depois que a decisão definitiva, contrária ao contribuinte, for tomada.

Além da já citada emenda, outros pontos essenciais para o contribuinte, tais como: exclusão de todos os juros (se houver pagamento em 90 dias) e multas, quando houver julgamento decidido em voto de qualidade durante processo administrativo; não exigência da garantia até o julgamento; prazo de 60 meses para regularização, ao invés de 12 meses, para pagamento antecipado e desconto progressivo em regularização foram acatados.

Para o autor da emenda, deputado Baleia Rossi, com a inserção, o texto deixa claro que essas garantias serão aceitas até o fim do processo, não podendo ser liquidadas antes do encerramento do processo.

“Toda a negociação foi direcionada para que o contribuinte saísse vitorioso. Com a Emenda, o seguro e a fiança bancária, apresentados em garantia, serão executados após o julgamento do processo”.

O texto segue para análise no Senado Federal.

Fonte: Agência FPA

Fonte: Senar RS

Com dia de campo e seminário, o evento “Para onde irão os novilhos?” ocorre em Santiago (RS), em 13 e 14 de julho. Ação é promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) e integra a 114° Etapa do Fórum Permanente do Agronegócio. A programação inclui visitas guiadas a duas propriedades rurais da região e cinco palestras sobre a intensificação da recria e terminação de bovinos. Produtores e pecuaristas interessados devem se inscrever até o dia 12 de julho para garantir a participação.

O técnico do Departamento de Apoio Estratégico do Senar-RS Pedro Rodrigues afirma que as visitas guiadas serão realizadas em propriedades rurais que trabalham ativamente com a integração da lavoura-pecuária (ILP) e apostam na sustentabilidade desse sistema. “No primeiro dia de evento, mostraremos aos produtores as oportunidades de produção que a ILP proporciona, entrando também na questão da suplementação e melhoria do desempenho dos animais a partir do uso de grãos como farelo de arroz e soja”, explica.

Segundo o técnico, ter um sistema estabilizado na agropecuária ajuda os produtores a enfrentar momentos de crise, como os últimos dois anos de safra. Ele destaca a importância de combinar as duas atividades, lavoura e pecuária, para diversificar a fonte de renda nesse cenário. “A pecuária é uma opção segura quando há uma quebra na lavoura. Por isso, a ILP não traz benefícios somente na produção, mas também na segurança do negócio como um todo”, diz.

No segundo dia, os participantes poderão assistir a um seminário com cinco palestras que variam entre os temas: como novilhos precoces qualificam a pecuária; terminação intensiva a pasto em 365 dias; intensificação de sistemas e perdas por lesões em carcaça; manejo e conservação do solo em sistemas agropecuários; e manejos de controle de carrapatos e prevenção de perdas produtivas. Conforme Rodrigues, as palestras visam abordar oportunidades locais no Rio Grande do Sul, como exemplo das raças britânicas que se destacam quanto à precocidade e qualidade de carne e são adaptadas ao clima do estado.

Assim, um dos objetivos do seminário é apresentar como a produção gaúcha pode se diferenciar no mercado. “Mesmo no cenário atual, de alto custo de produção, o produtor gaúcho possui diferenciais nos sistemas de produção, tanto pelo bioma pampa quanto pela possibilidade da integração lavoura-pecuária. São vantagens que levaremos aos produtores para que eles possam aplicar nas suas propriedades e atingir um melhor desempenho produtivo e uma maior rentabilidade”, conclui.

Serviço: Para Onde Irão os Novilhos?

Dia de Campo: 13 de julho

Manhã: Visita guiada às 8h na Fazenda Irapuá, no 3° Distrito de São Francisco de Assis/RS

Meio-dia: Almoço gratuito na propriedade Agropecuária Novo Horizonte, no 5° Distrito de São Francisco de Assis/RS

Tarde: Visita guiada às 13h30 na Agropecuária Novo Horizonte

Encerramento às 17h

Seminário: 14 de julho

Hora: Cadastramento às 8h

Local: Auditório do Câmpus da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, em Santiago/RS

Encerramento às 17h

Fonte: Senar RS

Fonte: Agência FPA

Pontos articulados pela FPA vão da alíquota zero para produtos da cesta básica ao regime diferenciado ao produtor rural

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera o Sistema Tributário Nacional. O texto final foi construído após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e inúmeras reuniões com o grupo de trabalho (GT) que atendeu às sugestões do setor em favor de um modelo tributário que não onerasse produtores rurais e alimentos.

Criado em fevereiro deste ano, o GT composto por 12 deputados federais tinha o objetivo de aperfeiçoar a proposta e negociá-la com os setores da economia. Com 310 deputados na bancada, o setor produtivo teve diálogo constante com o colegiado além de ter tido a garantia que o texto só caminharia se não prejudicasse o agro.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esteve à frente de todo o processo de articulação ao longo dos últimos quatro meses e poder levar ao relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as prioridades das entidades para abreviar as negociações. Lupion atribuiu as conquistas à força da bancada no Congresso Nacional.

“É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional. As negociações avançaram pois entendemos que não prejudicaria o setor e atenderia às necessidades dos brasileiros”.

Lupion lembrou que desde o início das conversas, toda a bancada deixou claro ao relator que o agro brasileiro e a população não poderiam sair prejudicados. “O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão, sabe que a felicidade, assim como a competitividade do agro, são inegociáveis”.

Para o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a batalha pela aprovação começou já no início, quando a bancada precisou desmentir a informação de que o agro era pouco taxado. Além disso, o parlamentar afirmou que a maior vitória foi deixar esclarecido que o setor fosse compreendido em toda a extensão.

“Podemos nos considerar vitoriosos diante de uma reforma tão complexa. O agro foi atendido em todos os pontos principais e tenho orgulho em fazer parte de uma bancada que defende o produtor rural e a população. Agora precisamos cuidar para que as mudanças sejam preservadas no texto que tramitará no Senado Federal. O agro foi  e continuará sendo respeitado”.

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, ressaltou que foi garantido um texto que desonera a cesta básica, a exportação e beneficia a produção rural. Ele participou das articulações finais junto ao relator Aguinaldo Ribeiro e direcionou o texto final analisado.

“Todos os nossos esforços foram nesse sentido. O produtor rural, que trabalha dia e noite para fornecer alimentos ao país e aos demais países é merecedor de cada esforço dos parlamentares que aqui estiveram. O agro e o Brasil precisavam dessa mudança”.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalhou amplamente na defesa do setor, agradeceu em Plenário a oportunidade de discutir e votar a Reforma Tributária. Segundo ele, é uma espera de mais de 50 anos do povo brasileiro por uma proposta simplificada.

“É a mais importante votação desde a redemocratização, é um momento histórico. O país olha para o Plenário esperando uma resposta, com uma reforma igualitária para cada brasileiro. Não devemos nos furtar dessa responsabilidade. A urgência de votar a matéria é do Brasil, que precisa de emprego, renda e menos impostos. Todos querem um sistema tributário com justiça social”.

Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT, as reuniões renderam melhoras significativas e alcançaram o objetivo. De acordo com o parlamentar, o resultado é merecido, bem como o atendimento ao setor produtivo.

“Construímos um texto equilibrado. Todos os pedidos democráticos para todos os segmentos da economia foram atendidos. O agro brasileiro, que põe comida em todas as mesas está representado na matéria, depois de muito diálogo e dezenas de reuniões.

O relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, evidenciou que a aprovação é um momento ímpar, que foi precedido por noites mal dormidas diante da responsabilidade da matéria. Ele afirmou que a proposta beneficia o setor agropecuário e agradeceu a participação da FPA na construção do texto.

“Não existia um texto perfeito, mas existe a luta para construir um país através dessa reforma. Queremos ser o Brasil do presente e é isso que estamos fazendo aqui. Mudando a história, desonerando produção e gerando emprego. Preciso agradecer as sugestões do Pedro Lupion, do Sérgio Souza e do Alceu Moreira, que me ajudaram bastante no processo”. 

Pontos da FPA atendidos pelo relator

1. Alíquota zero dos produtos da cesta básica;
2. Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Isto é, será 40% da alíquota de referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925;
3. Produtor rural, seja pessoa física, ou pessoa jurídica, que fature até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar pelo término caso tenha interesse;
4. Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;
5. O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e, mais, haverá a exclusão do termo “consumo final”;
6. O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas;
7. Está expresso que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ter a incidência do imposto seletivo. Além desses, pontos sensíveis ao agro brasileiro como os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários também estão incluídos. Estes, primordiais para o pleno desenvolvimento do setor.
8. No que tange o ato cooperativo, as cooperativas terão regime específico, mantendo a competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores.
9. Ademais, o produtor integrado, definido como tal pela lei ordinária, também não será considerado contribuinte; Por fim, também será garantido o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.

Fonte: Agência FPA

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

O presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, David Schmidt, destacou o papel do setor agropecuário na produção sustentável de alimentos e o uso dos recursos hídricos, na quinta (6), durante o II Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos (Ecoba), realizado em Barreiras (BA).

Organizado pelo Fórum Baiano dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), o evento, um dos mais importantes do estado, aborda diversos temas, como recursos hídricos e agronegócio, a política estadual e a relação entre água e economia.

Em sua palestra, David destacou a importância da agropecuária brasileira na segurança alimentar mundial. Segundo a FAO, até 2050, a população do mundo chegará a 9,1 bilhões de pessoas, o que exigirá um aumento de 60% na produção total de alimentos. “Alguém vai precisar atender essa demanda e o Brasil tem disponibilidade de terra agricultável e água”.

De acordo com Schmidt, os principais parceiros comerciais do país estão cada vez mais exigentes com a pauta ambiental, mas destacou que os produtores rurais brasileiros há anos já fazem uma agricultura sustentável com o uso de tecnologia e práticas ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG).

David também lembrou que o Código Florestal Brasileiro é uma das legislações mais rigorosas do mundo e posiciona o Brasil como um dos países que mais preserva sua vegetação nativa, que corresponde a 66,3% do território nacional e 33% desse total está dentro das propriedades rurais.

“No mundo existem 195 países, dos quais 186 têm um território inferior ou igual a área total dedicada a preservação da vegetação nativa pelos produtores rurais brasileiros. O conjunto das áreas dedicadas à vegetação nativa em todo o Brasil é equivalente à superfície de 48 países e territórios da Europa”, disse.

Durante sua apresentação, o representante da CNA falou sobre a contribuição da irrigação para a sustentabilidade no agro. “O uso de sistemas irrigados é estratégico para promover a segurança alimentar, aumentar a produtividade em até 3 vezes, gerar impacto positivo na área social, elevar a qualidade de vida e renda de uma região, e garantir um preço mais acessível dos alimentos”.

Ele citou alguns dados que comprovam a importância da tecnologia: 12% da área agrícola do mundo é irrigada e corresponde a 40% da produção de alimentos; as áreas irrigadas são responsáveis por 30% da produção nacional de café; 90% da produção nacional de arroz é irrigada e a 3ª safra ou safra de inverno de feijão ocupa 10% da área plantada, mas representa 20% da produção nacional.

David Schmidt encerrou sua palestra dizendo que o agro exerce importante papel no uso da água para produção de alimentos e por isso, não só no Brasil, mas mundialmente é um setor que tem significativa demanda por recursos hídricos.

“O agro é um setor que busca sempre a melhor eficiência produtiva com sustentabilidade, portanto é necessário atuar de forma participativa nas discussões e soluções das melhores estratégias para gestão de recursos hídricos no território brasileiro, respeitando as legislações e a multiplicidade dos usos”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA