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Quinta, 06 de Julho de 2023
CNA debate legislação trabalhista e programa Jovem Aprendiz Rural
CNA debate legislação trabalhista e programa Jovem Aprendiz Rural Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (5), da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura para debater, entre outros temas, a legislação trabalhista no campo e a aprendizagem rural.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, Letícia Barony, afirmou que a produção de hortifrúti possui especificidades em função das safras e da sensibilidade de algumas culturas e que as normas trabalhistas devem assegurar a segurança do trabalhador e a viabilidade da atividade produtiva.

Já o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, citou algumas ações realizadas pela entidade para orientar o setor em relação à promoção da segurança e sustentabilidade do trabalhador e produtor rural.

Outro assunto debatido foi o programa Jovem Aprendiz Rural, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em parceria com as federações estaduais e sindicatos rurais. A coordenadora de Educação Profissional Rural do Senar, Fabíola Bomtempo, apresentou a iniciativa e ressaltou a importância da capacitação de jovens no campo.

Ainda na reunião, a assessora Letícia Barony apresentou um levantamento realizado junto ao GT de Rastreabilidade da Câmara Setorial, no qual foram elencadas as ações de comunicação e informação, de diferentes instituições, para a adequação à rastreabilidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Quinta, 06 de Julho de 2023
CNA discute criminalidade no campo e georreferenciamento de imóveis rurais
CNA discute criminalidade no campo e georreferenciamento de imóveis rurais Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu, na quarta (5), para discutir temas como a criminalidade no campo, o georreferenciamento de imóveis rurais e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni.

O consultor de segurança da CNA, Rodney Miranda, apresentou um aplicativo que está sendo desenvolvido com foco na redução da criminalidade no campo. A iniciativa pretende aproximar as polícias militares e as secretarias de segurança ao produtor rural.

O intuito é facilitar o atendimento de ocorrências no meio rural, a partir de um banco de dados nacional. A ideia é começar a implantação da ferramenta no segundo semestre nos estados que demonstrarem interesse pela ferramenta.

O aplicativo visa consolidar o Sistema CNA/SENAR como referência na pauta da segurança pública rural para fomentar seu desenvolvimento.

A comissão debateu ainda a a questão do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais acima de 25 hectares.

Outro item da pauta foi a participação da CNA no grupo de trabalho criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para propor melhorias na governança fundiária brasileira.

O diretor jurídico, Rudy Ferraz, falou sobre os desdobramentos do julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Quinta, 06 de Julho de 2023
Comitiva gaúcha tem audiência pública com o BNDES no Rio de Janeiro
Comitiva gaúcha tem audiência pública com o BNDES no Rio de Janeiro Fonte: Jéssica Alexandra

Uma comitiva gaúcha, liderada Casa Civil e secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e Desenvolvimento Rural, teve audiência pública com o diretor de operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alexandre Abreu, na tarde de quarta-feira (05/07), no Rio de Janeiro.

Formada por 25 integrantes, entre secretários de Estado, representantes de bancos, lideranças de entidades e deputados estaduais da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, a reunião foi para detalhar a gravidade da situação vivida pelos setores de proteína animal e apresentar uma proposta de renegociação e concessão de uma linha emergencial de crédito para os segmentos de aves, suínos, bovinos e leite. Na ocasião, foi entregue a proposta oficial assinada pelas lideranças para o diretor do banco.

Após o relato contextual de todos os presentes, Alexandre Abreu elogiou a organização da comitiva, que compareceu em peso com dados específicos de cada setor, o que ajudou a clarificar o cenário. “Surgiram algumas ideias que ainda precisam ser avaliadas para ver se podem ser aplicadas neste caso, como, por exemplo, o uso de uma linha em dólar, cuja taxa de juro é bem mais reduzida, para quem exporta e tem recebíveis em dólar”, explicou.

O diretor não definiu um prazo de resposta, todavia acrescentou que vai depender da consolidação das informações, que devem chegar em etapas. “Eu acredito que a solução não vem toda de uma vez, algumas coisas serão resolvidas mais rápido e outras, um pouco mais devagar”, disse.

Com a necessidade de fornecer informações para o BNDES, o secretário da Casa Civil, Arthur Lemos, disse que o ponto focal da ação estará no Desenvolvimento Econômico, pasta comandada pelo titular Ernani Polo.

O secretário Ernani Polo explicou que a linha Crédito Rural em dólar é recente e voltada para investimento, mas pode ser adaptada para capital de giro, com juros de 7,5% (5% para o BNDES e 2% para agência repassadora), com prazo de 10 anos, sendo 2 de carência. “Seria uma medida mais célere diante da gravidade atravessada por essas atividades”, comentou.

No entanto, Polo ressaltou que a abertura política foi um dos ganhos desse encontro. “Nós vamos seguir o nosso trabalho, nesse caminho que fizemos junto ao BNDES, com o Congresso Nacional e com os Ministérios da Agricultura e da Fazenda, ficando à disposição para articular junto à bancada federal do Rio Grande do Sul e à Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha para avançar no fortalecimento de uma via sustentável para esses setores”, salientou.

Giovani Feltes, secretário de Agricultura, mencionou que há outros mecanismos a serem construídos, desde uma melhora da legislação no âmbito do Congresso Nacional, como também na elaboração de alternativas que possam diminuir a taxa de juros. “O setor é moderno, bem constituído, importante social e economicamente para o Rio grande do Sul e o país e, ao mesmo tempo, não é um setor que veio aqui sem perspectivas de futuro”, realçou.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Rural, Lindomar Do Carmo Moraes, considerou o movimento válido e acredita que a continuidade do trabalho é o caminho viável para obtenção de êxito no pleito em prol da proteína animal.

Representando o setor de aves, o presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos, saiu otimista do encontro. “Pelo tamanho da comitiva, ficou evidente a situação crítica do assunto e vejo como positivo esse movimento, que precisa prosseguir para que se efetive essa ajuda que é essencial para as cadeias da área de proteína animal ”, comentou.

Grupo de Trabalho de Proteína Animal vai dar andamento à pauta

A reunião com o BNDES foi marcada pelo deputado estadual Miguel Rossetto, que participou da audiência pública. Também é resultado da ação do Grupo de Trabalho de Proteína Animal (GT de Proteína Animal), que é coordenado pelo titular da Sedec, Ernani Polo. Desde o dia 14 de junho, data da primeira reunião do GT, ocorreram três reuniões de alinhamento, sendo que as duas últimas foram para ajustar o pleito final para ser encaminhado ao BNDES.

“O Governo do Estado está empenhado em amparar esses setores econômicos tão importantes para o RS que estão sofrendo, há pelo menos dois anos, as consequências das estiagens no Estado e da crise potencializada pela pandemia, o que elevou os custos de produção, tornando a manutenção nas atividades um desafio”, disse.

Polo destacou a relevância dos setores da geração de emprego no RS. “São 100 mil empregos diretos e 800 mil indiretos, o que dispensa adjetivar a importância desses segmentos para a economia gaúcha”, reiterou.

Fonte: Ascom Seapi

Quinta, 06 de Julho de 2023
Resolução do Fundoleite é publicada e agiliza processo para andamento de projetos
Resolução do Fundoleite é publicada e agiliza processo para andamento de projetos Fonte: Fernando Dias/Ascom Seapi

A Resolução Fundoleite n° 3 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5/7). O novo texto foi necessário para fazer ajustes de redação exigidos pelos órgãos de controle. Com a divulgação, o processo passa para nova fase – a de recebimento dos documentos exigidos pelas empresas selecionadas para dar início à contratação e ao pagamento dos projetos.

São oito projetos aprovados pela comissão técnica e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite), que se reuniu para liberação em 28 de junho. O encontro ocorreu na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

"Conseguimos superar os entraves administrativos e jurídicos e agora o processo de pagamento do Fundoleite deve ganhar mais celeridade. Sabemos da importância que esses projetos têm para a cadeia produtiva e para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul", afirma o secretário da Agricultura, Giovani Feltes.

Os projetos aprovados somam quase R$ 10 milhões e têm o objetivo de desenvolver ferramentas de apoio e melhoria nos processos de produção, de qualidade da matéria prima e de certificação de propriedades livres de tuberculose e brucelose, entre outros.

Os próximos passos incluem a apresentação da documentação por parte das empresas, a programação orçamentária e a efetiva contratação dos projetos para liquidação.

Projetos selecionados

  • CCGL - Desenvolvimento de ferramenta de apoio à assistência técnica para melhoria da nutrição dos rebanhos
  • Friolack - Certificação de propriedades livres para tuberculose e brucelose
  • Italac - Aquisição de aquecedores
  • Lactalis - Fomento às exportações de produtos lácteos gaúchos, a partir da análise da presença de brucelose e tuberculose
  • PIA - Capacitação de produtores em gestão da qualidade do leite
  • PIA - Capacitação dos produtores no uso da ferramenta smartcoop
  • Santa Clara - Disponibilização de assistência técnica para melhoria da qualidade da matéria prima
  • Stefanelo - Certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose

Fonte: Ascom Seapi

Quinta, 06 de Julho de 2023
Banrisul anuncia maior Plano Safra de sua história com R$ 11 bilhões em crédito
Banrisul anuncia maior Plano Safra de sua história com R$ 11 bilhões em crédito Fonte: Maurício Tonetto/Secom

Crescimento é de 57% em relação à oferta de crédito da safra anterior, com ampliação do volume de recursos em R$ 4 bilhões

O Banrisul lançou, nesta quinta-feira (6/7), o maior Plano Safra de sua história, disponibilizando R$ 11 bilhões em crédito, 57% a mais em relação à safra anterior — que também foi recorde e assegurou R$ 7 bilhões ao agronegócio gaúcho. Esse é o terceiro ano consecutivo de valores substanciais, com R$ 5 bilhões no ciclo 2020/2021. A apresentação do novo Plano Safra, que ocorreu durante o AgroShow Banrisul 2023, em Porto Alegre, contou com a presença do governador Eduardo Leite.

Durante o anúncio, Leite destacou a expansão dos recursos e a contribuição desses aportes para o desenvolvimento do Estado. "Precisamos estar cada vez mais ao lado dos nossos produtores. Isso é importante para que cada um dos empreendedores na área rural tenha a confiança de investir, sabendo que há políticas públicas para ajudar a ter ganhos de produtividade e que existe um banco como o Banrisul, cujos planos oferecidos são robustos para as nossas safras", afirmou.

Ao todo, o Plano Safra 2023/2024 disponibilizará R$ 5,2 bilhões para grandes produtores, R$ 3,8 bilhões para médios produtores e R$ 2 bilhões para a agricultura familiar. Considerando os pequenos e médios agricultores, a ampliação de recursos será de mais de 66% na comparação com o Ano Safra anterior.

“Estamos anunciando o maior Plano Safra da história do Banrisul, reforçando o foco estratégico do banco para o setor e consolidando sua posição como fomentador do agronegócio e do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul”, destacou o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho. “Serão mais de 50 mil produtores beneficiados, o que demonstra que estamos conectados à realidade do campo.”

O titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Giovani Feltes, ressaltou a importância desses investimentos para garantir a segurança alimentar. "Por trás dessa proposta, está a convicção de que o agro será, no Estado e no país, um setor fundamental para a segurança alimentar. Estamos reconhecendo a dimensão de seu protagonismo e das transformações que são possibilitadas, do ponto de vista do avanço social, econômico e tecnológico", salientou.

O diretor de Crédito do Banrisul, Osvaldo Lobo Pires, disse que a prioridade continuará sendo atender à agricultura familiar e aos médios produtores. "Acreditamos no impacto social e na segurança alimentar que esse público oferece. Nosso maior propósito é promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, sendo o agente financeiro e transformador da vida das pessoas”, ressaltou.

Além disso, em conexão com a sustentabilidade, o banco manterá as linhas de investimento com foco em práticas socioambientais. “Pela modalidade AgroInvest Sustentabilidade, queremos incentivar a adoção de práticas sustentáveis e energias renováveis, alinhados ao movimento de finanças verdes e ESG. Também vamos seguir incentivando a agricultura de baixo carbono, o uso de energia fotovoltaica e de biodigestores, além da irrigação — que é essencial —, solos e armazenagem”, destacou Coutinho. A sigla ESG refere-se à estratégia Environmental, Social and Governance, que diz respeito à sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa.

No Ano Safra 2022/2023, os clientes da agricultura familiar correspondiam a 51% do número de contratos realizados. Somados aos médios produtores, a representatividade supera 84%. Na comparação com 2021/2022, a quantidade de operações realizadas com pequenos e médios produtores cresceu mais de 70%.

Conexão com o campo

Em alinhamento com o compromisso da capilaridade dos serviços, o banco tem reforçado e qualificado sua atuação no ramo do agronegócio. Com o intuito de se aproximar ainda mais do produtor rural, desde 2021, a instituição financeira deu início a um projeto de qualificação dos espaços de atendimento desse setor, com ambientes tematizados e exclusivos. Hoje, os Espaços Agro já estão disponíveis em Santo Ângelo, Cruz Alta, Passo Fundo, Ijuí, Carazinho, Bagé e Santana do Livramento. Além disso, outros 11 espaços estão em fase de implantação.

O diretor Comercial, Fernando Postal, ressaltou a ampliação do time de gerentes e especialistas em agronegócio. "Atualmente, temos 51 gerentes de Relacionamento, atendendo a carteiras exclusivas de clientes do agro, com abrangência em mais de 100 municípios. Há também outros 26 gerentes de Agronegócio, que atuam em microrregionais em todo os Estado e são responsáveis pela orientação técnica às agências e expansão de parcerias e negócios, com parceiros e entidades em todas as regiões”, elencou. 

Postal apontou ainda a qualificação das equipes disponíveis. “São mais de 350 agências com perfil para o agro, com equipes treinadas para o atendimento aos nossos clientes. Além disso, possuímos mais de 3,5 mil assistentes técnicos conveniados e capacitados para a realização de projetos e assessoria técnica ao produtor agro”, disse.

Balanço Plano Safra 2022/2023

O Banrisul encerrou o Ano Agrícola 2022/2023 com resultados recordes. Foram mais de R$ 9,3 bilhões em concessões de crédito rural, com crescimento em torno de 88% em relação ao Ano Safra anterior. Na comparação com a Safra 2019/2020, que marca a retomada do agronegócio como pilar estratégico para o banco, o incremento foi de 312%.

Só em custeio, foram mais de R$ 6,5 bilhões alocados no último período. O crescimento da carteira de crédito ocorreu, principalmente, em financiamentos para pequenos e médios produtores rurais, de forma pulverizada.

Além disso, as linhas de investimento cresceram em torno de 125% na comparação entre o Ano Safra atual e o anterior. As modalidades que mais se destacaram foram: Equaliza Moderfrota, Equaliza Pronaf, Equaliza Irrigação, Fundo Clima e AgroInvest Sustentabilidade.

Fonte: Secom/RS

Quarta, 05 de Julho de 2023
CNA e Federações debatem impactos da Reforma Tributária Whats App Image 2023 07 05 at 09 10 10
 CNA e Federações debatem impactos da Reforma Tributária Whats App Image 2023 07 05 at 09 10 10 Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

O presidente da CNA, João Martins, se reuniu, na quarta (5), com os presidentes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária para discutir as prioridades do agro e da sociedade brasileira na reforma tributária.

João Martins afirmou durante a reunião que a reforma deve garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos que mostram os impactos econômicos para os produtores e para a população.

Para evitar esses impactos, a CNA defende sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria. São eles:

- a exemplo do que ocorre em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão;

- pequenos e médios produtores rurais não serem contribuintes diretos do IVA, também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;

- Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;

- IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;

- a remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do Imposto de Renda;

- garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;

- adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.

A CNA irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA estão juntas nas negociações com o relator Agnaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Quarta, 05 de Julho de 2023
CNA e setor produtivo debatem armazenagem de grãos no país
CNA e setor produtivo debatem armazenagem de grãos no país Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

As Comissão Nacionais de Infraestrutura e Logística e de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA realizaram, na quarta (5), uma reunião conjunta para debater a armazenagem agrícola no Brasil.

Os integrantes das duas Comissões Nacionais conheceram uma parte de um estudo da CNA que traça um perfil completo da armazenagem de grãos dentro das propriedades rurais do país.

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão Nacional Infraestrutura e Logística, Mário Pereira Borba, destacou a importância da armazenagem, considerada uma das principais atividades primárias da logística, e que é fundamental para garantir a competitividade dos produtores.

O estudo aborda informações sobre quais estruturas utilizadas nas fazendas para armazenagem (capacidade, tempo de uso). Analisa as vantagens (ganho econômico) da armazenagem própria, as dificuldades para a implantação da estrutura nas propriedades rurais (linhas de crédito). Também traz informações sobre o uso de silos bolsas (frequência, região e tempo).

Durante a reunião, representantes das Federações estaduais de agricultura e pecuária dos estados e entidades do setor produtivo, que integram as duas comissões, tiraram dúvidas sobre o estudo e destacaram os principais gargalos do sistema de armazenagem brasileiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Quarta, 05 de Julho de 2023
Série de reuniões sobre Plano Safra 2023/2024 é iniciada com encontro em Encantado
Série de reuniões sobre Plano Safra 2023/2024 é iniciada com encontro em Encantado Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Lajeado

A Emater/RS-Ascar e a Cooperativa Sicredi programam para esta e para a próxima semana uma série de encontros que tem como tema a aplicação de recursos do Plano Safra 2023/2024, recém-divulgado pelo Governo Federal. A primeira destas reuniões foi realizada na noite de terça-feira (04/07), na sede da Sicredi Região dos Vales, em Encantado. Outros dois encontros ocorrerão em Lajeado na noite desta quarta-feira (05/07) e no próximo dia 11 de julho, em Teutônia, ambos da sede da cooperativa.

O objetivo das reuniões é alinhar as ações entre extensionistas e operadores de crédito com vistas a qualificar a elaboração de projetos dentro da política pública, bem como atualizar informações e apontar diferenças ou alterações em comparação com os planos anteriores. Como pontos de pauta apresentados pela analista de crédito da cooperativa Sicredi Patrícia Daros, estiveram número de produtores atendidos no último período, operações de crédito realizadas e volume de recursos empenhados em custeio e investimento no último ano.

Também durante o debate foram recordados os esforços de ambas as instituições para atender produtores que tiveram de acionar o seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), especialmente por conta da estiagem. Em relação ao "ano" que se inicia, Patricia apresentou alterações em taxas de juros, inclusão de novas modalidades, mudanças em limites de financiamento, tipos de enquadramentos e outros em linhas diversas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), entre outros.

Em sua manifestação, o extensionista da Emater/RS-Ascar e técnico da área de Organização Econômica Alano Tonin salientou a importância das reuniões, uma vez que cerca de 70% dos projetos feitos pela Instituição contam com o aporte da Cooperativa Sicredi. "Esse tipo de integração certamente representará uma qualificação no nosso trabalho, com o maior beneficiado sendo o agricultor familiar, que contará com informações corretas das operações de crédito", frisou, reforçando a importância da "uniformidade do discurso no sentido de superar eventuais dificuldades em conjunto".

A importância do crédito para a região pode ser traduzida em números, já que somente no ano agrícola 2022/2023 foram 4.491 projetos encaminhados pela Emater/RS-Ascar que aportaram para os 55 municípios dos vales do Taquari e Caí mais de R$ 275 milhões. Para este ano, a expectativa é boa uma vez que há novas linhas de crédito com valores mais subsidiados, além da ampliação geral do repasse de recursos do Governo Federal em relação ao período anterior. "O que também permitirá o atendimento a projetos 'represados'", avalia.

As reuniões também têm sido acompanhadas pelos gerentes regional e adjunto da Emater/RS-Ascar, Cristiano Laste e Carlos Lagemann, além de supervisores e outros representantes de ambas as instituições. Laste reafirmou a importância de um bom projeto de crédito e seu poder transformador junto às famílias, inclusive do ponto de vista da continuidade das atividades delas com renda, melhoria das condições de trabalho e aumento da qualidade de vida. "O que dá uma dimensão do valor dessa ação conjunta", afirmou. Todas as informações relativas ao Plano Safra 2023/2024 podem ser obtidas nos escritórios da Emater/RS-Ascar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Lajeado

Quarta, 05 de Julho de 2023
Mapa inicia segunda etapa de plano para prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a 2ª Etapa do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, o PAN-BR AGRO. A renovação do plano descreve as ações específicas a serem desenvolvidas pelo setor para o quinquênio 2023-2027.

A resistência aos antimicrobianos (AMR) é um dos maiores desafios para a saúde pública, com importante impacto na saúde humana e dos animais. Afeta também a economia global, pela redução da produtividade e aumento nos custos de tratamentos.

Todas as medidas adotadas pelo Mapa para o enfrentamento da AMR visam à sustentabilidade das atividades agropecuárias, à segurança alimentar e à manutenção e ampliação de mercados de produtos de origem animal, com impacto positivo na produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro e estão plenamente alinhadas com as diretrizes e recomendações internacionais para o tema.

"Com base nos resultados obtidos ao longo do primeiro quinquênio, a nova etapa do PAN-BR AGRO (2023-2027) permanecerá buscando harmonizar as políticas públicas nacionais com as recomendações e exigências internacionais sobre o tema, assim como promover o fortalecimento das relações institucionais entre principais atores públicos e privados envolvidos, considerando o conceito de Saúde Única", destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Eduardo de Azevedo.

O documento atende aos objetivos definidos no Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos pela Aliança Quadripartite entre a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Balanço da 1ª etapa

A 1ª Etapa do PAN-BR AGRO foi executada entre os anos de 2018 e 2022, e, durante este período, foram obtidos diversos avanços em relação às políticas públicas nacionais de prevenção e enfrentamento à resistência aos antimicrobianos no âmbito da agropecuária que podem ser conferidas no Balanço de Atividades do PAN-BR AGRO 2018-2022.

O programa

O Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária foi criado para avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da resistência aos antimicrobianos por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como prover dados essenciais para a tomada de decisões em relação à saúde animal e humana.

A 1ª Fase do Programa AMR foi executada entre os anos de 2019 e 2022, tendo os seus resultados analisados pela Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais - CPRA do Mapa.

A 2ª Fase será realizada entre os anos de 2023 e 2024, mantendo a mesma estrutura da etapa de implementação, para que seja possível comparar os resultados obtidos ao longo do tempo, bem como para avaliar a eficácia de ações adotadas.

Para mais informações acesse a página do Mapa sobre Resistência aos Antimicrobianos https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos-antimicrobianos.

Fonte: Mapa

Quarta, 05 de Julho de 2023
Estoques da LCA passam de R$ 404 bilhões em maio
Estoques da LCA passam de R$ 404 bilhões em maio Fonte: Divulgação Mapa

Boletim de Finanças Privadas do Agro mostra que os números continuam em trajetória positiva, comparativamente ao mesmo período do ano passado

Os estoques da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) ultrapassaram os R$ 404 bilhões em maio deste ano, valor 62% acima do observado no mesmo período do ano passado. Esse é o título com maior estoque registrado no Boletim de Finanças Privadas do Agro de junho, produzido pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os dados são referentes ao mês de maio.

Atualmente, a LCA é a principal fonte de recursos livres do crédito rural, com participação de cerca de 25% no funding do Plano Safra 2022/2023. “Com o lançamento do Plano Safra 2023/2024 pelo governo federal, espera-se que esse título continue cumprindo o papel para o qual foi criado”, comentou o Diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, Wilson Vaz de Araújo.

Conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.087 de 29/06/2023, foi elevado de 35% para 50% o volume do saldo de LCA que precisa ser direcionado pelas instituições financeiras ao financiamento rural. Dos recursos relativos a esse índice, pelo menos a metade precisa ser direcionada especificamente para operações de crédito rural.

Outra novidade trazida com o novo Plano Safra, relacionada à LCA é a possibilidade de que as instituições financeiras utilizem recursos captados por meio desse título para serem equalizados pelo Tesouro Nacional, no caso daquelas linhas com juros controlados.

O Boletim de Finanças Privadas do Agro mostra que o desempenho dos títulos continua bastante superior ao observado um ano atrás. Outros títulos como Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) também tiveram elevações de estoques significativas. 

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