Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou no Diário Oficial do Estado, na última semana, o Regulamento Geral da 45ª Expointer, que ocorrerá no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (PEEAB), em Esteio, de 27 de agosto a 4 de setembro.

De acordo com o regulamento, podem participar como expositores os criadores de animais; agropecuaristas; empresas industriais e comerciais de máquinas, implementos e equipamentos, produtos agropecuários e agrícolas; entidades legalmente constituídas e pessoas físicas que façam sua inscrição prévia e que assinem termos de autorização de uso e contratos junto à Administração do parque. 

No documento também consta a tabela de preços que será praticada para ocupação das áreas do PEEAB durante a feira. A tabela foi definida pela Comissão Executiva da Expointer.

A partir de 1º de agosto, os expositores poderão iniciar a instalação dos seus estandes no parque. As empresas especializadas na montagem dos estandes devem estar cadastradas e autorizadas previamente pela Administração. A montagem dos espaços se encerra em 25 de agosto, dois dias antes do início da Expointer, para que a equipe de manutenção e limpeza tenha tempo adequado para deixar o local da feira pronto para a acolhida aos visitantes.

O regulamento também traz informações sobre a quantidade de credenciais que empresas e entidades poderão retirar junto à Administração do PEEAB. O número de ingressos permanentes de pedestres e de veículos vai depender do tamanho da área utilizada. As credenciais para expositores de animais, feirantes e expositores de máquinas serão distribuídas pela copromotora responsável. As credenciais para os jornalistas e profissionais de Comunicação serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação da Seapdr, mediante credenciamento prévio.

Ingressos

De acordo com o regulamento, os ingressos custarão R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia-entrada). Crianças de até 6 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, têm entrada gratuita. Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência pagam meio ingresso. O estacionamento para visitantes custará R$ 40.

Promotores
O evento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Seapdr, e tem como copromotores a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Prefeitura de Esteio e a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raças (Febrac).

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em sessão marcada para as 17 horas desta segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS).

As securitizadoras são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo). Até a MP, a legislação contemplava a emissão de certificados imobiliários (CIR) e do agronegócio (CRA).

O interessado em obter um financiamento estruturado mais em conta que o do setor bancário (um shopping em ampliação, por exemplo) busca a companhia securitizadora para montar um certificado a ser lançado no mercado dando como garantia os aluguéis a receber das lojas a construir.

Nessa estruturação, após avaliação de risco, é definido o juro a pagar pelo interessado na emissão ou um deságio para recebimento imediato.

A securitizadora então calcula sua margem de lucro e despesas, lançando o CR no mercado para captar o dinheiro que vai financiar o objetivo do interessado, definindo também a remuneração do investidor.

Já a LRS amplia as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro.

Crédito rural
Outra MP pautada é a 1104/22, que acaba com a cota do credor na formação de Fundos Garantidores Solidários (FGS), destinados a garantir operações de crédito rural, e permite o uso dos fundos em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais.

Esse tipo de fundo fornece uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor. O fundo é criado por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos.

Segundo o governo, as mudanças na regulamentação do fundo simplificam a sua constituição pelos produtores rurais e abrem a possibilidade de captação de recursos para o setor rural em outras fontes financeiras, e não apenas nos bancos.

Ativos virtuais
Já o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15) prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais. Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado para o projeto.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e ativos representados por ações e outros títulos.

Uma das novidades no texto do Senado é a permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas nas empresas que oferecem esses serviços para realizarem operações com ativos virtuais e derivados conforme regulamento do Poder Executivo.

Idosos
Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela.

Para ambos os casos, o projeto lista medidas protetivas semelhantes às constantes da Lei Maria da Penha, relativa à violência contra a mulher.

Segundo o substitutivo preliminar da deputada Leandre (PSD-PR), além do Ministério Público e do ofendido, também a Defensoria Pública poderá pedir ao juiz a aplicação de medidas protetivas.

De acordo com o texto, tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidas com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não as medidas protetivas.

Entre essas medidas estão a apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor ou o afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2022 deverá chegar a R$ 1,243 trilhão, montante 2,4% acima do obtido em 2021 (R$ 1,214 trilhão).

De acordo com as estimativas de maio, o faturamento das lavouras é de R$ 880,37 bilhões, responsáveis pela maior parte do VBP estimado, com crescimento real de 6,56%. A pecuária, que inclui os principais produtos da atividade animal, tem um VBP projetado de R$ 362,64 bilhões, 6,4% menor em comparação ao do ano passado.

Conforme dados da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, a maior parte dos produtos analisados apresenta desempenho melhor do que em 2021.

Os destaques são: algodão (aumento real de 45% no VBP), banana (14,2%), batata-inglesa (26,7%), café (37,8%), cana-de-açúcar (28,1%), feijão (13,9%), milho (20,4%), tomate (40,3%) e trigo (22,1%).  Os produtos em melhor posição são: soja, milho, cana-de-açúcar, café e algodão. Juntos, somam 59,7% do VBP de 2022.

Entre os produtos com baixo desempenho estão arroz, cacau, laranja, soja e uva. “As secas ocorridas neste ano safra afetaram alguns destes produtos, em especial a soja, milho e feijão no Rio Grande do Sul; e o milho, com menor intensidade no Paraná e em Mato Grosso do Sul”, informa nota da secretaria.

Os resultados da pecuária têm sido impactados pela queda dos preços de bovinos, suínos e frango, porém os indicadores são positivos. “O IBGE registra o melhor resultado do abate de suínos para o primeiro trimestre desde 1997, quando iniciou a série histórica. Note-se ainda na pecuária, que o Mato Grosso lidera o abate de bovinos, com 16,1% da participação nacional, seguido por Mato Grosso do Sul, 11,3%, e São Paulo, 11%”.

A Secretaria de Política Agrícola observa que os produtores receberam mais pelas vendas neste ano em relação a 2021. As maiores altas de preços dos produtos foram no algodão (21,5%), batata-inglesa (33,6%), café arábica (28,4%) e banana (12,4%).

Entre os estados, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás lideram o valor total do VBP, respondem por 63,2%.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

O Projeto Campo Futuro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, no início desta semana, o levantamento de custos de produção das culturas de arroz e café, nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Os painéis contaram com o apoio das federações de agricultura e pecuária estaduais e de técnicos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) e do Centro de Inteligência de Mercados da Universidade Federal de Lavras (CIM/UFLA).

Arroz – O encontro para o levantamento de custos de produção do arroz foi realizado na segunda (6) e reuniu agricultores do município de Uruguaiana (RS), principal região produtora de arroz do estado.

De acordo com o assessor técnico da CNA, Tiago dos Santos Pereira, os agricultores informaram que a estiagem afetou a região de forma heterogênea, mas no geral, faltou água nas barragens para irrigação dos arrozais.

Dados preliminares relevaram que a produtividade média obtida por hectare foi de 166 sacas de 50 quilos, uma redução de 20% em relação ao levantamento realizado em 2021 na região.

Café – Já o painel de custos de produção do café arábica ocorreu na terça (7), em Caconde (SP), e reuniu produtores rurais e o presidente do sindicato rural do município, Ademar Pereira.

De acordo com o relato dos cafeicultores, as adversidades climáticas ocorridas por dois anos consecutivos (seca em 2020 e geadas em 2021) impactaram a produtividade média da região, que foi reduzida de 40 sacas para 35 sacas por hectare.

Segundo a assessora técnica da CNA, Raquel Miranda, em comparação com o painel realizado no ano passado para a mesma propriedade modal, o desembolso com os principais componentes do custo de produção teve alta expressiva: mecanização (48%), mão de obra (160%), corretivos (189%) e fertilizantes (325%).

Conheça o Projeto Campo Futuro.

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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR MARIA ALICE LUSSANI

Produtores têm até a próxima sexta-feira (17/6) para fazer a reserva de sementes para a etapa safra do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). O programa está disponibilizando 38 cultivares, sendo 12 de milho híbrido convencional, 19 cultivares de milho híbrido transgênico e sete de sorgo.

Até o momento, 80 mil sacas de sementes de milho e sorgo já foram reservadas por 24,5 mil agricultores de 408 entidades, entre prefeituras, sindicatos, associações e cooperativas do estado.

“Nós reforçamos o aviso de que o período de pedidos para as sementes da safra se encerra na próxima sexta-feira, dia 17. O programa ainda tem estoques disponíveis e ainda dá tempo para os agricultores procurarem suas prefeituras e sindicatos para fazerem a reserva das sementes de milho e/ou sorgo”, destaca Jonas Wesz, coordenador do Programa Troca-Troca de Sementes. O programa, segundo ele, é uma excelente opção para os agricultores que buscam reduzir seu custo de produção mantendo a qualidade do insumo semente.

Os pedidos de sementes para a safra vão até 17 de junho e para a safrinha entre 20 e 24 de junho. Os escritórios municipais da Emater-RS/Ascar vão estar à disposição dos agricultores e das entidades para orientar sobre a cultivar mais adequada para o plantio.

A entrega das sementes para a safra será feita nos meses de julho/agosto/setembro e da safrinha em novembro/dezembro. O pagamento da parcela transgênica é feito antes da entrega da semente. O restante dos valores tem subsídio de 28%, financiado pelo governo do estado, e será pago pelos agricultores em 2023.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Fernando Dias/SEAPDR

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alinhou com o Ministério da Agricultura a necessidade de R$ 1,7 bilhão em recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2022, para garantir a cobertura do plantio das culturas de verão, que inicia a partir de setembro.

Dos R$ 990 milhões aprovados pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, em torno de R$ 550 milhões já foram utilizados para cobrir as culturas de inverno, como trigo e milho safrinha. Para que o orçamento do seguro possa atender ao menos a mesma demanda do ano passado, será necessária a suplementação de R$ 710 milhões, totalizando R$ 1,7 bilhão.

O assunto foi discutido em reunião com representantes da CNA e do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, na terça (7), em Brasília.

“Assim como o Mapa, nós reforçamos a necessidade da suplementação orçamentária para o seguro rural, a fim de manter essa política de gestão de risco tão importante para os produtores rurais”, afirmou o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, explicou que a suplementação dos recursos é fundamental para cobrir pelo menos a mesma área do ano passado, que chegou a 14 milhões de hectares.

“Com o orçamento de R$ 1,18 bilhão do ano passado, foi possível atender 120 mil produtores, sendo 217 mil apólices. Baseado nisso, fizemos uma estimativa e, considerando o cenário atual, os recursos liberados para esse ano só serão suficientes para cobrir 8,1 milhões de hectares, ou seja, está muito aquém do total segurado no ano anterior”, disse.

De acordo com Loyola, uma conjunção de fatores faz com que sejam necessários mais recursos para cobrir a mesma área de 2021. “O aumento dos custos de produção e do preço das commodities interfere no valor segurado das apólices. Além disso, o aumento da sinistralidade causada pelas intempéries climáticas influencia no valor do prêmio das apólices (taxa paga pelo produtor), o que demanda mais recursos para subsidiar a contratação”.

Em 2021, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores rurais foi de R$ 5,4 bilhões. Nos primeiros três meses deste ano, as seguradoras já pagaram cerca de R$ 5,8 bilhões em indenizações.

Durante a reunião também foram discutidas ações para melhorar a política brasileira de gestão de riscos. “Dentro desse contexto, outra demanda do setor é solicitar ao governo que o orçamento do seguro não seja contingenciado para garantir a efetiva destinação dos recursos para o PSR”, afirmou o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

A continuidade do Projeto Monitor do Seguro Rural, o lançamento do curso de perito pela Faculdade CNA, a reestruturação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e a evolução do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) também foram temas tratados no encontro entre a Confederação e o Ministério.

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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A partir do dia 1º de julho deste ano, entra em vigor a Instrução Normativa nº 21, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que traz as normas técnicas específicas para a produção integrada de uva em processamento (PIUP). A instrução foi publicada no dia 2 de junho.

A PIUP visa promover a produção sustentável com o objetivo de minimizar o impacto ambiental, a economia do custo de produção, evitando o uso desnecessário de insumos, além de permitir o monitoramento dos processos, o manejo integrado de pragas e a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva por meio de alta tecnologia.

Como resultado, os produtores garantem o aumento da sua produtividade e os produtos ganham mais visibilidade nas prateleiras dos pequenos e grandes comércios do país.

O coordenador-geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius Martins, destaca que as normas técnicas são uma ferramenta importante para orientar os produtores e vinícolas a produzirem sucos de uva e vinhos com maior qualidade e destaque no cenário nacional.

“A certificação do processo produtivo permite aos agricultores e vinícolas agregar valor aos produtos comercializados e a utilização do Selo Brasil Certificado: Agricultura de Qualidade. O consumidor ainda tem a garantia de estar comprando um alimento seguro para o consumo. Além de auxiliar na gestão da propriedade rural, na redução dos custos e na conservação do meio ambiente”, completa.

As normas técnicas para a produção integrada de uva estão divididas em 13 tópicos, que são: Capacitação; Gestão Ambiental; Material Propagativo; Implantação de Vinhedos; Nutrição de Planta; Manejo do Solo; Irrigação; Manejo da Parte Aérea; Proteção Integrada da Planta; Colheita; Carência e Sistema de Rastreabilidade e Auditoria; Análise de Resíduos e Assistência Técnica e Mão de Obra.

Entre as orientações, está capacitar o produtor ou responsável pela atividade de acordo com o manual técnico da PIUP e a utilização de material vegetal sadio, respeitando os níveis de tolerância para pragas segundo parâmetros estabelecidos pelo Mapa ou órgãos competentes.

Com a certificação da Produção Integrada de Uva para Processamento, os produtores e vinícolas terão a oportunidade de comercializar um produto com garantia de qualidade desde a origem. E o consumidor se beneficia de um alimento seguro e de qualidade, com origem conhecida e produzido em conformidade com as Boas Práticas Agrícolas (BPA), colaborando para o desenvolvimento sustentável na produção de alimentos.

Como funciona a Produção Integrada (PI)?

As normas técnicas de produção são testadas e validadas a partir da aplicação em unidades-piloto. Neste processo, são utilizadas as mais adequadas tecnologias, buscando a racionalização do uso de produtos agroquímicos, o monitoramento da água, do solo, da cultura, da pós-colheita e a implantação de registros em todas as fases de produção para obtenção da rastreabilidade.

Ao final do trabalho, estarão disponíveis para os produtores todas as orientações estabelecidas para o sistema de Produção Integrada: normas técnicas específicas, grade de agroquímicos, listas de verificação, cadernos de campo, cadernos de pós-colheita e cadernos de agroindustrialização, todos aprovados e homologados pelo Ministério da Agricultura.

A adesão à Produção Integrada é voluntária. Quem optar por seguir o modelo deverá cumprir todos os critérios estabelecidos nas normas técnicas.

Como aderir

Os produtores rurais que aderirem ao sistema de produção, além de cumprirem a legislação brasileira vigente, como o uso racional de insumos e capacitação técnica da equipe, terão que obter uma certificação do produto concedida por uma empresa credenciada (certificadora) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Selo Brasil Certificado: Agricultura de Qualidade

A certificação faz parte do Programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada para todos os produtos do setor agropecuário no Brasil e é emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) após acreditação por empresa de terceira parte habilitada.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR MARIA ALICE LUSSANI

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) emitiu nesta terça-feira (7/6) alerta sanitário para raiva dos herbívoros e está orientando os produtores rurais a vacinarem ou revacinarem seu rebanho para prevenir a doença. De janeiro até a primeira semana de junho deste ano foram registrados 39 focos em 20 municípios. Em todo o ano de 2021, foram notificados 48 focos em 21 municípios.

Os municípios com focos identificados neste ano são Barra do Ribeiro, Bossoroca, Caçapava do Sul, Caiçara, Candiota, Cerro Grande do Sul, Eldorado do Sul, Glorinha, Gravataí, Itacurubi, Muçum, Novo Hamburgo, Santa Margarida do Sul, Santiago, Santo Antônio das Missões, São Borja, São Gabriel, São Lourenço do Sul, São Sepé e Unistalda.

“Nós estamos esperando um grande aumento no número de focos no Rio Grande do Sul, por isso este alerta sanitário, para que os produtores tenham consciência da necessidade de proteger seus animais”, alerta o coordenador do Programa de Controle de Raiva Herbívora da Secretaria da Agricultura, Wilson Hoffmeister.

Segundo ele, o aumento de casos de raiva registrados neste primeiro semestre de 2022, embora seja uma progressão do número de casos registrados em 2021, foi motivado pelas condições climáticas desfavoráveis para as colônias dos morcegos hematófagos (aqueles que se alimentam exclusivamente de sangue), como extremos de temperatura no início do ano, com registro de queimadas no Nordeste da Argentina e na fronteira oeste gaúcha, e depois o excesso de chuvas. “Estes fatores podem causar muitas dificuldades para as populações dos morcegos, causando estresse nas colônias, o que pode evidenciar aumento de casos ou maior dispersão da doença entre suas populações”, destaca Wilson.

A orientação para os produtores rurais é de que, ao localizarem novos refúgios de morcegos-vampiros, não tentem capturá-los por conta própria. “Os produtores devem comunicar imediatamente a localização destes refúgios à Inspetoria ou ao Escritório de Defesa Agropecuária do seu município”, alerta Wilson.

A captura dos animais é realizada somente pelos Núcleos de Controle da Raiva do Estado, devidamente capacitados - Foto: Divulgação/Seapdr

A captura dos animais é realizada somente pelos Núcleos de Controle da Raiva do Estado, devidamente capacitados e vacinados contra a raiva. As equipes são acionadas pelas regionais da Secretaria da Agricultura sempre que houver laudo positivo para raiva em herbívoro ou se forem constatados altos índices de mordedura em animais de produção (como bovinos, equinos, ovinos e suínos) em determinada região.

Em 2021, foram emitidos dois alertas sanitários nos meses de junho e outubro. A raiva herbívora é transmitida pelo morcego hematófago Desmodus rotundus. Alguns esconderijos habituais destes morcegos são troncos ocos de árvores, cavernas, fendas de rochas, furnas, túneis, casas abandonadas, entre outros.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Divulgação/Seapdr

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (9) um decreto pelo qual entram em vigor regras comerciais e de transparência de um acordo entre Brasil e Estados Unidos assinado em 19 de outubro de 2020.

“Trata-se de pacote comercial ambicioso e moderno, que visa à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”, informou o Ministério da Economia. Na avaliação da pasta, ao modernizar as regras de intercâmbio comercial, o protocolo, quando colocado em prática, atenderá reivindicações do setor privado dos dois países.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a iniciativa tem, entre seus objetivos, “reforçar a parceria econômica; facilitar o comércio, investimento e boas práticas regulatórias; garantir procedimentos aduaneiros eficientes; e assegurar previsibilidade para importadores e exportadores”.

O protocolo ao qual o decreto se refere apresenta cinco artigos. Em seu primeiro anexo, outros 21 artigos tratam da facilitação do comércio e da administração aduaneira. O Anexo 2 contém 19 artigos que tratam da regulamentação de “boas práticas”; e o terceiro anexo apresenta sete artigos que abordam práticas de anticorrupção.

“O anexo sobre facilitação de comércio é o texto mais avançado negociado nessa área pelo Brasil, indo além, em diversos aspectos, do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O anexo a respeito de boas práticas regulatórias representa o primeiro acordo com cláusulas vinculantes já adotado pelo Brasil. O anexo anticorrupção reitera, bilateralmente, obrigações legislativas a que os dois países se comprometeram no âmbito multilateral”, detalha o Ministério da Economia.

A Secretaria-Geral acrescenta que, além de regular e detalhar procedimentos administrativos, o acordo vai facilitar comércio e investimento, bem como garantir procedimentos aduaneiros eficientes e transparentes, visando a redução de custos e assegurar previsibilidade para importadores e exportadores.

Também terá, como efeito, estímulos à cooperação na área de facilitação de comércio e de aplicação da legislação aduaneira, minimizando formalidades e promovendo medidas contra a corrupção.

Por fim, dará “transparência ao público e aos agentes econômicos de todas as dimensões e em todos os setores”, complementa a secretaria.

Fonte: Agência Brasil – Pedro Peduzzi