Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Ato n° 23 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, traz o registro de 52 defensivos agrícolas formulados, ou seja, produtos que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, 20 são de controle biológico, sendo 13 para uso na agricultura orgânica.

Entre as novidades dos defensivos biológicos, encontra-se o primeiro registro do controlador Tetrastichus howardi. Uma vespinha cujas larvas são parasitoides da broca-da-cana-de-açúcar (Diatraea saccharalis) e da lagarta de cor parda (Thyrinteina arnobia), que vem se apresentando como uma das principais pragas do eucalipto na atualidade. 

Para a agricultura orgânica, o documento traz o primeiro produto registrado com base na Especificação de Referência nº 39. Trata-se de uma mistura de Trichoderma harzianum com Trichoderma viride, recomendado para controle do fungo Rhizoctonia solani e do fungo Fusarium oxysporum.

Outros produtos registrados para uso na agricultura orgânica são à base de Trichoderma asperellum, de Bacillus thuringiensis var. kurstaki, um isolado de Beauveria bassiana, um isolado de Metarhizium anisopliae (isolado IBCB 425) e um Baculovírus Spodoptera frugiperda (SfMNPV). 

Já em relação aos produtos químicos, pela primeira vez um produto formulado à base do ingrediente ativo Ametoctradina será ofertado aos agricultores, registrado em mistura com metiram. A mistura visa evitar casos de resistência a fungicidas, diante das inovações que surgem no mercado. O produto que estava em análise desde 2010 é recomendado para o controle de Phytophthora infestans na cultura da batata; Peronospora destructor na cultura da cebola; Pseudoperonospora cubensis na cultura do pepino e Peronospora sparsa na cultura da rosa.

Para controle da cigarrinha-do-milho (Dalbulus maidis), considerada uma prioridade para a agricultura, o Ato traz uma mistura de Pseudomonas chlororaphis com Pseudomonas fluorescens (com recomendação também para mosca branca e percevejo marrom da soja) e dois produtos microbiológicos com a mistura de Bacillus amyloliquefaciens, Bacillus velezensis e Bacillus thuringiensis.

Os demais produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. O registro de defensivos genéricos é importante para diminuir a concentração do mercado e aumentar a concorrência, o que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira. 

Produtos de controle biológicos

Com o registro desses 20 produtos, já somam 36 produtos de baixa toxicidade para o controle de pragas registrados em 2022.

Os produtos de baixo impacto são importantes para a agricultura não apenas pelos aspectos toxicológico e ambiental, mas também por beneficiar as culturas de suporte fitossanitário insuficiente, uma vez que esses produtos são aprovados por pragas-alvo e podem ser recomendados em qualquer cultura.

Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Emater

A partir desta segunda-feira (30/05), o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) começa o recebimento dos pedidos para o ano-safra 2022/2023. Os produtores interessados devem procurar as prefeituras, sindicatos, associações e cooperativas de seus municípios para efetuar os pedidos. A abertura foi publicada hoje (27/05) no Diário Oficial do Estado.

O programa está disponibilizando 12 cultivares de milho híbrido convencional, 19 cultivares de milho híbrido transgênico e sete cultivares de sorgo. São oito empresas que estarão fornecendo um total de 38 cultivares de sementes para que cada produtor possa escolher aquela com as características técnicas mais adequadas ao seu sistema de produção.

A principal novidade desta safra é o aumento de 50% no limite da quantidade de sementes por agricultor, que passa de quatro para seis sacas. Assim, cada agricultor vai poder fazer a reserva de até seis sacas de milho ou sorgo na etapa da safra e mais seis sacas na etapa da safrinha. "Com essa medida, a Seapdr reforça o estímulo já amplamente discutido no Estado em relação à necessidade de aumento da área cultivada com milho no Rio Grande Sul", afirma Jonas Wesz, coordenador do programa Troca-Troca de Sementes.

Segundo Wesz, "o principal benefício para os produtores é a ampla gama de cultivares disponíveis, tanto convencionais como transgênicas, para os diversos tipos de tecnologia de produção, a um preço abaixo do custo de mercado e com um subsídio de 28% dado aos produtores".

Cronograma

Os pedidos de sementes para a safra devem ser feitos entre 30 de maio e 17 de junho e para a safrinha entre 20 e 24 de junho. Os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar vão estar à disposição dos agricultores e das entidades para orientar sobre a cultivar mais adequada para o plantio.

A entrega das sementes para a safra será feita nos meses de julho/agosto/setembro e da safrinha em novembro/dezembro. O pagamento da parcela transgênica é feito antes da entrega da semente.

Mais informações: pelo fone (51) 3218-3361 ou pelo e-mail: feaper@agricultura.rs.gov.br

foto: Fernando Dias/SEAPDR

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Fonte: Emater

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR MARIA ALICE LUSSANI

A certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação do Rio Grande do Sul, concedida há exatamente um ano (27 de maio de 2021) pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), é motivo de comemorações. E expectativas. Um ano após esta conquista, entidades e órgãos ligados ao setor agropecuário gaúcho avaliam os avanços e desafios.

“É um dia de comemoração, sim, mas também um dia de responsabilidade. A manutenção do status sanitário é um compromisso de todos. E tenham certeza que a Secretaria da Agricultura está muito atenta, com suas diversas atividades sendo realizadas com competência pelos servidores, em todos os rincões, contribuindo para o movimento que vai culminar na conquista de mercados”, declara o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Domingos Velho Lopes.

Para a superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa/RS), Helena Rugeri, o avanço do status sanitário no Rio Grande do Sul foi possível pela forte integração entre o setor público e o privado. “A manutenção do fortalecimento do Serviço Veterinário Oficial, que realiza uma vigilância ostensiva, e a orientação dos produtores são de suma importância para a manutenção do status sanitário”, afirma Helena.

Entre as entidades, é consenso de que a nova certificação vai abrir mercados mais exigentes, a médio e longo prazos, e destacam a responsabilidade de toda a cadeia produtiva na manutenção deste status. “Isto traz uma importância sanitária ímpar para o rebanho gaúcho. É um passo importante, sim. Mas, nós, produtores rurais, ainda não usufruímos benefício, a não ser o custo da vacina, obviamente. Quanto às questões de mercado, ainda não evoluímos. É verdade que é muito pouco tempo e que o mercado internacional não funciona no imediatismo. Ainda precisamos caminhar para que os grandes mercados do mundo tenham este reconhecimento e que ele seja duradouro”, destaca o presidente da Farsul, Gedeão Pereira.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (SIPS), José Roberto Goulart, analisa que “o reconhecimento da OIE não é um botão que você aperta e no outro dia todos os países vão estar liberados para exportar”. Mas entende que o novo patamar sanitário abre portas para mercados mais exigentes. “São mercados que pagam mais pelos nossos produtos, além de serem mais estáveis”. Segundo ele, o Estado e as empresas precisam estar prontos para quando essa oportunidade aparecer. “Esse é o objetivo: estar pronto”.

O presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Estado (Acsurs), Valdecir Folador, concorda que este status facilita o caminho até mercados mais exigentes. “No caso da cadeia da suinocultura, acaba ajudando porque tem países que só importam carne de zonas livres de aftosa sem vacinação”, lembra Folador.

De acordo com o presidente do Fundesa/RS, Rogério Kerber, entidade que congrega as várias cadeias produtivas gaúchas, o marco de um ano de certificação precisa ser celebrado e, também, deve servir para manter o assunto vivo, dentro do olhar do produtor. “A luta pela certificação levou anos e envolveu muitas pessoas e instituições. Somos gratos a todos pelo trabalho que resultou neste fato, mas temos certeza de que a manutenção é uma tarefa ainda mais árdua e permanente, pois exige que cada um faça a sua parte”, pondera Kerber.

Na avaliação do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, a conquista do Rio Grande do Sul resultou em uma valorização geral da produção. “Ganhamos todos, produtores, Estado e o país, ou seja, ganha a sociedade”, afirma.

Vigilância redobrada

A vigilância constante e atenta de toda a cadeia produtiva é fundamental para a manutenção desta condição sanitária, destacam as diferentes entidades. “O produtor rural é o primeiro e mais importante vigilante, porque é ele que está em contato direto com os seus animais na sua propriedade. Portanto, ele é o principal sentinela de qualquer alteração que possa ser encontrada. O sucesso no combate de uma possibilidade de foco é, realmente, a agilidade do produtor em comunicar, da autoridade sanitária em se manifestar e correr rapidamente para debelar o foco”, destaca Gedeão Pereira.

O presidente do SIPS também entende que a preocupação com a biosseguridade e a conscientização, principalmente do produtor, é fundamental para essa manutenção. Folador, da Acsurs, reforça que a responsabilidade é ainda maior sobre os rebanhos. “Temos que ter um cuidado e uma atenção redobrados, numa parceria forte entre o setor público e o setor privado”, diz ele. Para o presidente da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), João Francisco Wolf, o produtor deve sempre alerta. “Ele não se pode afrouxar. Temos que reforçar o programa Sentinela, que faz a vigilância nas fronteiras, já que os países vizinhos seguem vacinando. E seguir trabalhando”.

Kerber lembra que os investimentos no sistema de defesa sanitária animal em áreas estratégicas do Serviço Veterinário Oficial têm sido constantes. “Temos certeza de que os desafios para a defesa sanitária animal são grandes e, por isso, o Fundesa e todas as entidades que o compõe, tem mantido a atenção e viabilizado investimentos”, ressalta o dirigente do fundo.

Parceria com as forças de segurança

A parceria com as forças de segurança é outro ponto importante para assegurar o status sanitário, fazendo o monitoramento nas regiões de fronteira em parceria com o Serviço Veterinário Oficial. Na Secretaria da Agricultura, os programas Sentinela e Guaritas fazem este monitoramento desde 2020.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uma das entidades parceiras na vigilância das fronteiras, afirma em nota que “o apoio das forças de segurança e defesa às ações de fiscalização agropecuária, no âmbito dos programas Sentinela e Guarita, acontece basicamente em duas fases: inteligência e salvaguarda. Desta maneira, busca-se tanto colher o máximo possível de informações para otimizar as operações quanto assegurar que os profissionais da Seapdr possam executar seu trabalho adequadamente”.

Para o comandante do Comando Ambiental da BM, tenente coronel Rodrigo Santos, “a Brigada Militar se sente orgulhosa por participar ativamente das estratégias de fiscalização, garantindo a sanidade do rebanho gaúcho”.

Além do Rio Grande do Sul, os estados do Paraná, Acre, Rondônia e alguns municípios do Amazonas e do Mato Grosso, foram certificados como zona livre de aftosa sem vacinação em maio do ano passado. Santa Catarina possui a certificação internacional há 15 anos.

Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais. O último caso da doença registrado no Rio Grande do Sul foi em 2001.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Fernando Dias/SEAPDR

Fonte: IRGA

POR IGOR GARCIA

Nesta quinta-feira (26), o presidente do Irga Rodrigo Machado, acompanhado pelo ex-presidente da autarquia Maurício Fischer e pelo conselheiro e atual presidente da Fundação Irga, Gilberto Raguzzoni, estiveram visitando o Ministério Público do Estado.

A comitiva do Instituto Rio Grandense do Arroz foi recepcionada pelo procurador do Estado Ruben Giugno Abruzzi e por seus assessores Ari Costa, Alexandre Nepomoceno e Rodrigo Abitante.

A reunião teve como pauta principal a Fundação Irga. Ruben Giugno Abruzzi é o procurador responsável pelas fundações do Estado.

Para o presidente do Irga, o momento foi de grande importância. "Viemos ao encontro do procurador Ruben Abruzzi com o objetivo claro de sanear as contas da nossa Fundação. Queremos a Fundação Irga operando dentro de todas as conformidades o mais breve possível. Fomos extremamente bem recebidos pelo procurador e seus assessores, que se mostraram empenhados em construir soluções ao nosso lado.", relata Machado.

Na próxima semana, um novo encontro está programado entre o Irga e o Ministério Público do RS.

Fonte: Irga

Imagem: Ascom-MPRS

Fonte: Agência Brasil

A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizaram hoje (27) um leilão para compra de energia A-4. O certame negociou 237,5 megawatts (MW) médios, ao preço médio de R$ 258,16 por megawatt-hora.

O resultado representa um deságio médio de 9,36% em relação ao preço máximo determinado pela Aneel. Os projetos deverão iniciar o suprimento em 1º de janeiro de 2026.

Ao todo, 29 projetos foram contratados no certame, dos quais dois foram empreendimentos de biomassa, quatro de usinas eólicas, cinco de energia solar, 14 de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e quatro de centrais de geração elétrica (CGH). Os empreendimentos somam uma potência total de 948 MW. São esperados investimentos da ordem de R$ 7 bilhões.

De acordo com a CCEE, a energia foi adquirida pelas distribuidoras Cemig, Coelba, Neoenergia e Light. A energia vai atender a demandas dos estados da Bahia (dois empreendimentos), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (1), Paraíba (2), Paraná (6), Pernambuco (5), Santa Catarina (5), São Paulo (1), Tocantins (1) e Rio Grande do Sul (2).

Este foi o primeiro leilão de energia realizado pelo governo. O certame trouxe uma novidade ao colocar em concorrência direta os empreendimentos de fonte solar e eólica, negociados como um mesmo produto.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo Cesar Domingues, a experiência acabou sendo um teste e há a possibilidade de que seja repetida em novos leilões.

“O número de projetos contratados, cinco solares e quatro eólicas, demonstra que foi uma distribuição equilibrada”, disse Rodrigues em entrevista coletiva após o resultado do leilão. “Foi um teste interessante para avaliar se mantemos isso para os próximos leilões”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil – Luciano Nascimento

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou nesta quarta-feira (25) que o Governo Federal trabalha para apresentar um Plano Safra 2022/23 robusto, com recursos para apoiar a produção agropecuária do país a partir do segundo semestre deste ano.

“Esse Plano Safra 2022/23 não é só nosso, mas mundial, por isso precisamos de um plano mais robusto para o Brasil poder exercer suas funções mais fortemente ainda. O Brasil já é um grande produtor e terá que produzir mais. Temos a responsabilidade de alimentar o mundo”, disse ao participar de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O ministro reforçou que a política deverá ofertar melhores condições de crédito à agricultura familiar, pequenos e médios produtores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“Para o grande produtor, estamos fazendo instrumentos de financiamento privados importantes, que dá a ele condições de buscar mais alternativas. Já o pequeno e o médio têm o respaldo do nosso governo”, afirmou.

Outro foco do Plano Safra 2022/23, segundo o ministro, é ser verde e azul, com crédito para adoção de práticas sustentáveis na produção rural e apoio ao desenvolvimento da cadeira produtiva da aquicultura e pesca no país.

Conforme o ministro, se o plano permanecer com o montante de recursos destinado à safra passada, pode chegar a R$ 330 bilhões em crédito e R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões de recursos do Tesouro Nacional para equalização de juros em 2022/2023.

O Plano Safra 2022/2023 está sendo elaborado em conjunto com o Ministério da Economia, representantes do setor e parlamentares.

Seguro rural

Para o seguro rural, a meta é alcançar orçamento de R$ 2 bilhões em 2023. Com os recursos, o Governo Federal concede um auxílio financeiro ao produtor para a contratação da apólice, tornando-a mais acessível, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O seguro minimiza os prejuízos para o produtor em caso de perdas da safra por causa de eventos climáticos (estiagem, geada, chuvas) e a possibilidade de renegociação de dívidas. 

Marcos Montes defende que os recursos destinados ao seguro rural sejam considerados obrigatórios. “Como atualmente, é discricionário, ele [orçamento] é sujeito a contingenciamentos. A gente teria que ter um plano de ação para que possa saber com o que contamos e estimular o produtor a entrar no seguro”.

Atualmente, os recursos destinados ao seguro rural dependem de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Ministério da Economia e no Congresso Nacional.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Imagem:  Guilherme Martimon/Mapa

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

A situação atual e as perspectivas para a safra de citros de 2022 foram abordadas pela reunião da Câmara Setorial da Citricultura, promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) nesta quarta-feira (25/05), em formato virtual.

Com relatos de produtores das regiões Fronteira Oeste, Alto Uruguai e Serra, se verificou que a estiagem do verão teve um impacto no tamanho das frutas, que estão com um calibre menor. Porém, a quantidade de frutas deverá ser equivalente ou ligeiramente superior ao da safra passada. No Alto Uruguai, a estiagem parece ter afetado mais as variedades precoces. Já na região da Serra, os produtores estão percebendo quebra de safra na produção das variedades umbigo tardias.

As indústrias de suco devem começar, em breve, processamentos de teste, para avaliar como será a safra desse ano. “O que nos anima como indústria foi a uniformidade, uma florada só. Ano passado houve desuniformidade e não dá pra fazer suco de qualidade assim. Esse processamento pequeno será para avaliar o que a fruta nos oferece, para começar a entender o rendimento, qualidade e comportamento dessa safra”, detalhou Rogério Ciprandi, da empresa Tecnovin do Brasil.

Capacitação para emissão de CFO

De acordo com o assistente técnico regional da Emater/RS-Ascar, Luiz Ângelo Poletto, na região Alto Uruguai há também uma mobilização para remessa de produção para fora do Estado. “O problema é que esbarramos na escassez de técnicos que possam emitir o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). Temos poucos na Emater”, alertou.

A chefe da Divisão da Defesa Vegetal da Seapdr, Rita Antochevis, informou que a Secretaria costuma ofertar o curso para emissão de CFO no segundo semestre de cada ano, e que em 2022 o treinamento deve ocorrer em agosto ou setembro. Conforme Rita, já há uma lista de espera de 30 pessoas interessadas. A Emater deverá encaminhar à Seapdr um levantamento de interessados que sejam adicionados a essa lista.  

Preço mínimo e NR 31

Em portaria publicada, em março, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o preço mínimo da laranja in natura, calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ficará em R$ 0,59 por quilo a partir de julho.

Como encaminhamento da Câmara Setorial, a Secretaria fará pedido ao Ministério para que haja previsão de recursos para leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) no Rio Grande do Sul. As associações de produtores vão encaminhar um ofício à secretaria informando o total de toneladas, ou caixas, que devem participar do leilão.

Outro encaminhamento dado foi em relação ao início da aplicação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora (NR 31), que torna obrigatório o uso de tratores com cabine para utilização de turbo atomizador, com exceção em parreirais. A obrigatoriedade deve entrar em vigor em 5 de julho. A Câmara Setorial deverá elaborar um documento reivindicando que os tratores já saiam de fábrica com a cabine apropriada para esta função. Além disso, haverá uma solicitação interna, para a Secretaria, a fim de que haja aumento de recursos para ampliar a oferta de cursos de aplicadores de herbicidas hormonais pela Emater.

Divulgação de eventos

Três eventos ligados ao início da safra de citros foram divulgados na reunião. O XVIII Seminário de Abertura da Safra da Citricultura 2022, em Liberato Salzano, ocorre nesta sexta-feira (27/05). No dia 4 de junho, haverá a 11ª Abertura Festiva da Safra da Bergamota 2022, em São Sebastião do Caí. E ao final de junho, nos dias 29 e 20, Veranópolis sediará o 23º Ciclo de Palestras sobre Citricultura, evento promovido pela Seapdr, Emater/RS-Ascar, UFRGS e Prefeitura de Veranópolis.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Ceasa/RS, Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes/Unicafes), Citrusul, Conab/RS, Cooperativa Mista de Produção Agroindustrial Familiar de Alpestre, Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Liberato Salzano e Região (CoopSalzano), Emater/RS-Ascar, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Isau - Indústria de Sucos Alto Uruguai, Mapa, Sebrae/RS, Tecnovin do Brasil, Universidade Caxias do Sul, UFRGS, Viveiros Weber e o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis, Fernando Fracaro.

POR ELAINE PINTO

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: André Ebone/Divulgação SEAPDR

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes.

Na votação de ontem, os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre o projeto original. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las.

Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.

Compensação

O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O projeto diz ainda que essas compensações serão pagas apenas sobre as penas ocorridas durante o ano de 2022. A compensação será interrompida se os estados praticarem mudanças nas alíquotas do imposto, retornando a patamares vigentes antes de sanção da lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

Segundo o texto, a compensação ocorrerá também por meio da dedução dos valores das parcelas de dívidas dos Estados junto à União e atingirá somente as perdas em 2022 que passarem de 5% em comparação com 2021.

Para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar 159/17 e mudanças posteriores, as perdas com a arrecadação do ICMS durante 2022, em comparação com 2021, serão compensadas integralmente pela União.

O projeto também retira da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exigências com relação as perdas de receitas, determinando que essas legislações não se aplicam à lei derivada do projeto e aos atos do Poder Executivo regulamentadores da matéria.

Com isso, não precisará ser demonstrado o impacto orçamentário-financeiro neste exercício ou a apresentação de medidas compensatórias da perda de receita com a compensação a ser feita pela União.

Diesel

Além de tratar da alíquota de ICMS, o texto também trouxe mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.

No final de março, atendendo ao dispositivo da Lei, o conselho estabeleceu uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel. A resolução também trouxe a possibilidade de que cada estado pudesse determinar um desconto no percentual cobrado e ICMS para chegar à essa alíquota.

Mas, na avaliação do governo, a medida não resultou, na prática, em mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. Em razão disso, o governo decidiu recorrer à Justiça, e a medida foi suspensa liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua decisão, o ministro suspendeu trecho de uma resolução do Confaz sobre o tema, além de pedir informações aos secretários de Fazenda estaduais acerca dos preços médios segundo os termos da lei.

Na avaliação dos estados, a suspensão apenas desse mecanismo poderia levar a um aumento no preço do combustível nas bombas, em vez de reduzir. Já quanto à fixação de alíquotas únicas, o problema seria a perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e o aumento de preços para os que cobram menos.

Fonte: Agência Brasil – Luciano Nascimento

Fonte: Imprensa Sistema Farsul

Nesta terça-feira (24/05) a Federação da Agricultura mais antiga do Brasil comemorou 95 anos. A celebração do aniversário da Farsul aconteceu na Casa NTX, em Porto Alegre e contou com a presença de mais de 500 convidados entre diretores, presidentes de Sindicatos Rurais, autoridades, funcionários e colaboradores do Sistema Farsul. O governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, esteve presente no evento que também teve a presença do presidente da CNA, João Martins, e integrantes da diretoria do Sistema CNA/Senar. Na ocasião também aconteceu a cerimônia de posse da atual gestão que teve início em 1º de janeiro deste ano e encerra em 31 de dezembro de 2024.
Após empossar a atual diretoria, João Martins realizou seu discurso falando do momento delicado que vive o país e a necessidade de reformas. "Falo como produtor rural e brasileiro", ressaltou. O presidente da CNA destacou a necessidade de um esforço coletivo para que as transformações sejam efetivadas. "O que vivemos hoje não tem futuro, precisamos fazer as mudanças par construí-lo", afirmou Martins que também apontou possíveis reflexos do cenário no agronegócio. "Nosso setor vai bem, mas se não forem feitas as reformas estaremos ameaçados", alertou.
Ele citou o Jornada CNA, uma série de painéis que debateu os principais temas do país e que servirá de base para a elaboração de um documento com as propostas da Confederação que será entregue aos presidenciáveis. "Queremos e vamos construir um futuro para este país. Mas, para isso, é preciso um esforço de todos nós", reafirmou.
O presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, destacou a capacidade de adaptação da Farsul com o passar dos anos. "Diretores vem e vão, passam. Mas, 95 anos tem um significado muito forte. Temos consciência do nosso tamanho. A Federação vem se adaptando aos tempos ou não estaria mais aqui", garantiu. Na sua saudação inicial, Gedeão ao se dirigir ao governador do Estado disse, "o senhor não está aqui prestigiando a nós, mas à agropecuária gaúcha".
Gedeão lembrou da expansão da agricultura gaúcha nos últimos anos. "Em 1999 nossa agricultura pisou no mercado internacional e hoje é um dos maiores produtores de alimentos do mundo", destacou. O presidente falou também do programa Duas Safras e o objetivo de ampliar em 40% a produção gaúcha do setor. Ele falou da importância da qualificação dos produtores rurais e o importante papel do Senar-RS, especialmente por meio da Assistência Técnica e gerencial (ATeG).
A questão ambiental também recebeu atenção especial de Gedeão. Ele aponta como principal tema dos próximos anos e fala da necessidade de mudança da imagem do produtor. "Somos quem mais respeita o meio ambiente e queremos sermos vistos assim", afirmou ao lembrar dos programas Agro.BR e AgroBrazil que trabalham a construção da imagem do setor no cenário internacional, inclusive apoiando a participação dos pequenos produtores no mercado externo.
Sobre o atual cenário, Gedeão salientou que em razão da guerra entre Ucrânia e Rússia e os reflexos no globo, o Brasil é o único que pode se apresentar para resolver o problema de uma falta de abastecimento.
O governador, Ranolfo Vieira Júnior, concordou com o presidente João Martins sobre a necessidade de reformas no país e comentou sobre as que vem sendo realizadas no Rio Grande do Sul. Ele também destacou os investimentos que vêm sendo realizados no estado. Ranolfo ressaltou a importância do agronegócio na economia gaúcha e o papel da Farsul. "Estamos aqui para comemorar os 95 anos da Farsul. A sua história fala por si", declarou.

Fonte: Imprensa Sistema Farsul

Imagem:  Emerson Foguinho / Divulgação Sistema Farsul