Fonte: Imprensa Sistema Farsul

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) homenageou a Farsul pelos seus 95 anos durante o tradicional almoço "Tá na Mesa", realizado no dia 29 de julho, na sede da entidade, na capital gaúcha. Na ocasião, o presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira palestrou para os participantes com o tema O Brasil e o Agronegócio.
Ao dar as boas-vindas, o presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, destacou que a riqueza gerada pela agricultura não se restringe apenas ao campo. "Sempre que temos boas safras, temos um incremento na circulação de riqueza nos centros urbanos. A riqueza que sai da terra fomenta o nosso comércio, a prestação de serviços e a nossa indústria", afirmou Trautman que completou dizendo que o agronegócio é o motor da economia do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Em sua apresentação, Gedeão Pereira destacou a grandeza e a importância do setor para o Estado informando que apenas as exportações do agronegócio gaúcho somaram US$ 15,3 bilhões em 2021, uma alta de 52,4% em relação ao ano anterior. É o maior valor registrado desde o início da série histórica, em 1997, e representa um aumento de US$ 5,3 bilhões em termos absolutos.
O analisou a crise global dos alimentos e disse não saber a que custos será lançada a nova safra. Lembrou que subiram os preços dos fertilizantes, máquinas agrícolas, óleo diesel, sementes e produtos químicos. "O custo da pandemia já chegou, ao acrescentar que ainda assim é melhor ter os produtos à disposição do que encontrar as prateleiras vazias como ocorre no Japão, China e Coreia do Sul, que dependem da importação para alimentar sua população", ressaltou.
Outra medida que traz preocupação ao setor, segundo Gedeão, é a possibilidade de taxação das exportações, como consequência da guerra da Rússia e Ucrânia e vista como alternativa de proteção aos países que dependem de importações. Para ele, a ideia é desastrosa, considerando que o Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo, com 169,3 milhões de toneladas ao ano.
Gedeão Pereira defendeu ainda que o Brasil direcione seu foco para os países asiáticos que são os maiores importadores de alimentos e juntos somam uma população de 5 bilhões de pessoas. Ao finalizar destacou que o Brasil é um país magnífico especialmente pelo crescimento da agricultura, que passou de importador nos anos 1970 e poderá atingir a marca de possuir a maior agricultura do mundo em até dez anos.
O presidente da Federasul encerrou dizendo que as duas entidades são irmãs, que nasceram no mesmo ano e, em 2022, completam 95 anos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Lembrou ainda que "a união de esforços é a chave para que o Estado cresça e se desenvolva. Vamos juntos construir o nosso futuro", exclamou.

Premiação
Durante o evento foi informado que estão abertas as inscrições para o 0º Prêmio Vencedores do Agronegócio e 6º Prêmio Elas no Agro até 15 de julho. O prêmio identifica e valoriza iniciativas do setor que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Podem participar instituições públicas ou privadas e pessoas físicas que estejam operando ou tenham ramificação de produtos e serviços no agro.
A premiação é uma realização da federasul e conta com o apoio da Farsul. A entrega aos vencedores será realizada no dia 31 de agosto, em almoço na Casa da Farsul, em Esteio, durante a Expointer.

Fonte: Imprensa Sistema Farsul

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu a instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na terça (28).

O diretor técnico adjunto da entidade, Reginaldo Minaré, destacou a relevância da Rússia para o abastecimento do Brasil, principalmente em relação ao NPK (Nitrogênio, Fósforo e Potássio), o mais usado na agricultura brasileira.

“A importação brasileira é muito grande, entre 85% e 90% do que a gente usa. Em 2021, importamos 41,6 milhões de toneladas, dos quais 22,5% dos nitrogenados, 20,3% dos fosfatados e 28,7% dos potássicos vieram da Rússia. A tendência é que não teremos dificuldades em estar abastecidos de fertilizantes para manter a produção”.

Minaré lembrou que, no final do ano passado e no início deste ano, houve uma tendência de queda do valor dos fertilizantes no custo de produção. Porém, com a guerra, os preços voltaram a subir.

O diretor adjunto falou também da alta do petróleo que impactou o preço do frete marítimo e rodoviário, outro fator que influenciou o aumento no custo de produção do setor.

"São vários elementos que fazem com que o custo de produção seja elevado. Infelizmente é um custo que precisa ser repassado. A agricultura sempre trabalha com uma margem muito estreita de lucro, não tem um colchão para amortecer”, disse.

Em relação à produção interna de fertilizantes, Minaré ressaltou a necessidade de uma pesquisa para saber o que o País tem. Para ele, é necessário melhorar a estrutura normativa brasileira para favorecer a indústria doméstica e disponibilizar recursos para o Serviço Geológico Nacional fazer o mapeamento do território.

"Temos um espaço grande para avançar em novos produtos. Temos um País que tem apenas 26% do seu território mapeado. Sem esse mapeamento e identificação do que nós temos e se é viável a exploração econômica, a gente não consegue avançar na produção doméstica de fertilizantes. Esse é um passo fundamental que precisa ser adotado".

Ele frisou ainda a relevância da incorporação cada vez maior de insumos biológicos e remineralizadores no sistema de produção, e observou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 658/2021 que trata da produção de bioinsumos e tramita na Câmara. “O projeto é de grande valor para a agricultura e a CNA apoia integralmente a aprovação da urgência desse PL.”

A audiência pública foi proposta pelo deputado Bosco Costa (PL-SE) e ouviu também representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Economia, Agência Nacional de Mineração, Embrapa, Universidade Federal do Paraná e Croplife Brasil.

Assessoria de Comunicação CNA
flickr.com/photos/canaldoprodutor
cnabrasil.org.br
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

As exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 15,11 bilhões em maio de 2022, com uma alta de 14,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. O aumento do valor foi causado pela elevação nos preços médios de exportação dos produtos agropecuários brasileiros. 

De acordo com levantamento elaborado pela Secretaria de Comércio de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o volume de produtos exportados teve uma queda de 12,6% em maio, na comparação com maio de 2021. A redução de volume exportado pode ser explicada em função, principalmente, da diminuição das exportações de soja em grão, que apresentaram queda de 4,3 milhões de toneladas em maio de 2022 frente a maio de 2021.

A participação relativa do setor nas exportações totais brasileiras alcançou 51% em maio. 

Nos cinco primeiros meses de 2022, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 63,62 bilhões (+29,0%), valor histórico para o período. O recorde anterior para o período (de janeiro a maio) foi em 2021, quando as exportações registraram US$ 49,33 bilhões.

Setores

Os cinco maiores setores exportadores do agronegócio foram: complexo soja (53,9% de participação); carnes (14,8% de participação); produtos florestais (10,4% de participação); complexo sucroalcooleiro (4,4% de participação); e café (4,2% de participação). 

O principal setor exportador do agronegócio brasileiro é o complexo soja, que registrou um valor recorde em maio de 2022, atingindo US$ 8,15 bilhões. O valor foi 6,2% superior na comparação com o exportado em maio de 2021. O principal fator responsável por esse valor recorde foi o aumento dos preços médios de exportação dos produtos do setor, que subiram, em média, 39%.

As exportações de carnes chegaram ao montante recorde de US$ 2,23 bilhões (+34,3%). Esse valor ocorreu em função do incremento das vendas externas de carne bovina e de carne de frango. As vendas externas de carne bovina subiram 49,7% e alcançaram US$ 1,08 bilhão.

O complexo sucroalcooleiro foi o único entre os cinco principais setores exportadores do agronegócio que apresentou redução nas vendas externas. O valor exportado caiu de US$ 848,23 milhões em maio de 2021 para US$ 659,28 milhões em maio de 2022 (-22,3%). A queda ocorre em função, principalmente, da redução do volume exportado de açúcar (-36,4%). 

Importações 

As importações brasileiras do agronegócio somaram US$ 1,53 bilhão em maio de 2022 (+25,3%). As importações de fertilizantes somaram US$ 3,11 bilhões, com alta de 277,8% em relação a maio de 2021. O volume importado aumentou 56,7%, passando de 2,6 milhões de toneladas para 4,07 milhões de toneladas em 2022. 

O principal fator responsável pelo incremento das importações de fertilizantes foi a elevação do preço médio de aquisição da tonelada, que subiu 141,2%, chegando a US$ 763,9 por tonelada.

Em maio de 2022, os cinco principais países fornecedores de fertilizantes para o Brasil foram: Rússia (US$ 881,10 milhões; 28,4% de participação); Canadá (US$ 373,09 milhões; 12,0% de participação); Marrocos (US$ 3646,60 milhões; 11,7% de participação); Estados Unidos (US$ 152,02 milhões; 4,9% de participação); e Omã (US$ 141,30 milhões; 4,5% de participação).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

No período de 13 de julho a 10 de outubro, produtores de soja do Rio Grande do Sul não podem plantar, nem manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento. É o vazio sanitário da cultura no Estado, definido pela Portaria nº 516, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A finalidade é reduzir a quantidade de inóculo na área. Conforme a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Rita de Cássia Antochevis, o fungo causador da ferrugem asiática se espalha (dissemina) pelo vento, e a doença não é transmitida por semente.

“É um parasita obrigatório ou biotrófico, porque vive apenas em hospedeiros vivos. Portanto, para sobreviver, depende de hospedeiros alternativos ou da própria soja, através das plantas voluntárias, guaxas ou tigueras, que nascem a partir de grãos perdidos na colheita”, explica Rita.

Ela alerta que é importante identificar a ferrugem em sua fase inicial. Portanto, o monitoramento deve ser constante, desde a germinação das sementes até o período próximo à floração. “Para detectar a praga ainda no início da doença, o agricultor deve observar as folhagens utilizando uma lupa, procurando pontos escuros ou pequenas saliências. Também pode ser constatada pela análise laboratorial”, esclarece Rita.

Sobre a ferrugem asiática da soja

É uma doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Foi identificada no Brasil em 2001, em lavouras de soja no estado do Paraná. É uma praga de fácil disseminação, pois se espalha pelo vento. É considerada uma das doenças mais severas que atacam a cultura da soja, com redução da produtividade da lavoura devido à desfolha precoce, impedindo que os grãos de desenvolvam completamente.

Os sintomas iniciam-se nas folhas inferiores da planta e são caracterizados por minúsculos pontos (de um a dois milímetros de diâmetro), mais escuros do que o tecido sadio da folha, com coloração esverdeada a cinza-esverdeada. A confirmação da ferrugem é feita pela constatação, no verso da folha, de saliências semelhantes a pequenas feridas ou bolhas, que correspondem às estruturas de reprodução do fungo (urédias). As lesões da ferrugem tendem para o formato angular e podem atingir de dois a cinco milímetros de diâmetro, podendo aparecer nos pecíolos, vagens e caules.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagens: Fernando Dias/Seapdr

Fonte: Agência Brasil

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,59% em junho deste ano, percentual  maior que o de maio: 0,52%. Segundo informou hoje (29), a Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, com o resultado o indicador acumula 8,16% em 2022. Em 12 meses, o IGP-M é de 10,70%, abaixo dos 35,75% acumulados em junho de 2021.

A alta do IGP-M de maio para junho foi puxada pelos preços no varejo e pelo custo da construção.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, subiu de 0,35% em maio para 0,71% em junho. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 1,49% para 2,81% no período.

E o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve queda ao passar de 0,45% em maio para 0,30% em junho. 

Fonte: Agência Brasil - Fonte: Agência Brasil

Imagem: José Cruz

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, ao Ministério da Economia, a liberação de R$ 710 milhões de suplementação orçamentária para a execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2022. O objetivo é garantir a cobertura do plantio da próxima safra de verão, que começa em setembro.

O pedido foi feito na terça (21) por meio de ofício encaminhado ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. No documento, a entidade explica que, dos R$ 990 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2022, mais de 52% desse volume já foi utilizado, principalmente para culturas de inverno.

Desta forma, justifica o presidente da CNA, João Martins, que assina o ofício, ficam comprometidos os recursos para o plantio das culturas de verão. Para que o orçamento do PSR atenda pelo menos a mesma demanda de 2021, seria necessário um incremento de R$ 710 milhões que, somado aos R$ 990 milhões previstos na LOA, totalizaria R$ 1,7 bilhão.

No ano passado, com o montante de recursos de R$ 1,18 bilhão, a subvenção ao seguro rural atendeu mais de 120 mil produtores, com 217 mil apólices e cobertura de 14 milhões de hectares. “Considerando o cenário atual, os recursos liberados para esse ano só serão suficientes para cobrir 8,1 milhões de hectares, ou seja, está muito aquém do total segurado no ano anterior”, explica Martins no ofício.

Segundo a Confederação, em função da intensidade dos eventos climáticos e da alta sinistralidade na safra 2021/2022, e em decorrência do aumento expressivo dos custos de produção, os prêmios de subvenção ficaram mais caros, demandando maior volume de recursos para manter os mesmos indicadores que o PSR alcançou no ano passado.

Ainda de acordo com a CNA, a maior adesão dos produtores aos seguros agrícolas também reflete o aumento das perdas decorrentes de problemas climáticos, com R$ 5,8 bilhões pagos pelas seguradoras em indenizações aos produtores, de janeiro a março de 2022.

“Isso demonstra que a política de subvenção ao seguro rural vem funcionando para garantir a permanência de milhares de produtores na atividade”, acrescenta João Martins.

Neste sentido, o presidente da CNA pede o apoio do Ministério da Economia para viabilizar a suplementação orçamentária, permitindo que produtores de milho primeira safra e soja possam acessar a política de gestão de riscos em 2022.

“A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem defendido os incentivos à gestão de riscos para promoção do cultivo de milho primeira safra e para minimizar pressões para redução da adoção de tecnologias, em caso de frustração de safras e por renegociações de dívidas”, conclui.

Assessoria de Comunicação CNA
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR DARLENE SILVEIRA

Desde 2019 em atividade, o Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) está ampliando a rede de estações automáticas para o monitoramento agroclimático e desenvolvimento de produtos específicos para o setor agropecuário do Rio Grande do Sul. Até o final de 2023, a rede própria do Estado contará com 100 pontos de coleta de dados agroclimáticos. “Isso vai trazer um monitoramento bem robusto para o Rio Grande do Sul”, garante o meteorologista da Seapdr, Flavio Varone.  

“A ideia é gerar produtos específicos para o setor agropecuário, baseados nessas informações. Vamos gerar índices para doenças que afetam as principais culturas como uva, soja, oliveira, entre outras”, explica Varone.  Segundo ele, todas as estações são instaladas em áreas produtoras, diretamente no campo, para efetivar o monitoramento direto nas propriedades rurais e assim estabelecer as condições climáticas que estão predominando no momento e definir as necessidades ambientais que as culturas precisam para reestabelecer seu desenvolvimento normal.

O projeto Simagro visa estabelecer uma relação de proximidade com o setor agropecuário do Rio Grande do Sul, onde a Seapdr fornece a estação, e o produtor entra com uma estrutura para fixação do equipamento e internet para envio dos dados coletados. O produtor/parceiro acessa os dados da sua propriedade num aplicativo gratuito, e as informações de todas as estações são disponibilizadas no site simagro.rs.gov.br.

No futuro, Varone projeta uma malha mais densa, com uma estação instalada a cada 50 quilômetros dentro do território gaúcho.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Divulgação/Seapdr

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1104/22, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais. A MP foi aprovada com modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). O texto seguirá para o Senado.

Até o momento, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Os fundos fornecem uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor e são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos.

Com a aprovação da MP, o FGS passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

Pequenos produtores
O relator da MP afirmou que o texto aperfeiçoa as regras do financiamento privado do agronegócio nacional. Com a medida, não será mais necessário que os credores tenham cota na formação do FGS.

Já as Cédulas de Produto Rural (CPR) poderão ser assinadas eletronicamente, com níveis de segurança simples, avançado e qualificado. "Tais medidas ampliam o alcance desses instrumentos e conferem maior segurança jurídica aos operadores do crédito", defendeu Lupion.

A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar CPR com valor superior a R$ 50 mil. Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O texto de Lupion também permite o uso da assinatura eletrônica para a emissão de penhor rural, de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA).

Cotistas
A MP retirou a exigência de percentual mínimo dos cotistas, calculado sobre o saldo devedor a garantir de cada participante. Até então, os cotistas primários precisavam depositar no FGS o equivalente a 4% desse saldo; e os credores, 2%.

O governo alega que as mudanças na regulamentação do fundo simplificam a sua constituição pelos produtores rurais e abrem a possibilidade de captação de recursos para o setor rural em outras fontes financeiras, e não apenas nos bancos.

Segundo o governo, o objetivo da MP é evitar o "encarecimento dos custos de financiamento das lavouras e, em consequência, o custo dos produtos agropecuários para o consumidor final".

O governo ainda espera combater o problema do endividamento de produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos na virada do ano nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

Novos emissores
O texto aprovado amplia o universo de agentes autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural, bem como o rol de produtos passíveis de serem objeto de emissão de CPR.

A CPR é um título de comercialização antecipada da safra emitido pelos agricultores. Por meio desse mecanismo, o produtor recebe dinheiro do investidor e, em troca, promete entregar-lhe a produção (CPR física) ou dinheiro (CPR financeira).

Segundo o texto, além de produtores agrícolas e pecuários, passarão a emitir CPRs quem exercer atividades de:

recuperação de florestas nativas e de áreas degradadas, ou prestação de serviços ambientais na propriedade rural;
industrialização desses produtos e de outros já previstos, como agrícolas, pecuários, de pesca e aquicultura;
produção ou comercialização de insumos agrícolas, de máquinas e implementos agrícolas e de equipamentos de armazenagem.

Nos dois últimos casos, poderá ser emitida apenas a CPR financeira, e esse tipo de cédula poderá garantir dívida futura vinculada a outras CPRs ou usada para fixar limite de crédito.

Haverá também incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto de Renda sobre os CPRs emitidos por aqueles que fazem a primeira industrialização dos produtos rurais; que atuam em atividades de conservação, recuperação e manejo de florestas nativas; que industrializam produtos agrícolas pecuários e extrativistas; e por produtores e comercializadores de insumos agrícolas, máquinas e implementos agrícolas e equipamentos de armazenagem.

O texto aprovado ainda permite que as CPRs sejam usadas como lastro para quaisquer instrumentos de securitização do agronegócio, mantidas a incidência de IOF e do Imposto de Renda.

A MP passa de 10 dias úteis para 30 dias úteis o prazo para registrar ou depositar a CPR em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

Outros títulos
Outra mudança na legislação sobre títulos rurais permite a vinculação do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) às CPRs, prevendo, no entanto, a cobrança de IOF e do Imposto de Renda sobre esses títulos quando vinculados a cédulas em que tais tributos incidem.

Atualmente, a CRA conta com isenção de Imposto de Renda nos rendimentos obtidos pelo investidor.

Penhor rural e Fiagro
Quanto ao penhor rural, o texto aprovado dispensa o registro ou a averbação do segundo penhor em relação ao primeiro e dispensa termo aditivo ou assinatura dos emitentes para as prorrogações de vencimento de cédulas de crédito rural.

Para compor as carteiras dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), o texto permite o uso de ativos financeiros emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro nesses ativos, inclusive CPRs físicas e financeiras.

Afetação de imóvel rural
No instituto da afetação de imóvel rural, que ocorre quando o proprietário pode dar todo o imóvel ou parte dele como garantia em operações de crédito, o texto aprovado da MP 1104/22 dispensa o registro na matrícula do imóvel dessa garantia e exige apenas a averbação a partir de memorial descritivo da área com coordenadas dos limites, dispensados os custos para imóveis com área de até 4 módulos fiscais.

Caso o credor executar a dívida e precisar registrar em seu nome a propriedade definitiva do imóvel ou parte dele dado em garantia, o oficial do cartório de imóveis deverá averbar o parcelamento definitivo para o qual será necessária a apresentação da certificação do georreferenciamento da área em questão.

Desapropriação
Em processos de desapropriação de imóveis por interesse público, a transferência da propriedade àquele que desapropria não dependerá da concordância do proprietário se, ao contestar o procedimento, ele não questionar a validade do decreto de expropriação.

Atualmente, a lei prevê a necessidade de anuência do expropriado para a transferência de propriedade na contestação do preço de avaliação imposto, geralmente pela administração pública mas também por concessionárias de serviços públicos.

Farinha
Para produtores de farinha de trigo, o texto de Pedro Lupion permite o aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins para compensar débitos de outros tributos ou solicitar ressarcimento em dinheiro se não for possível utilizar esses créditos para diminuir o valor a pagar desses tributos ao fim de cada trimestre.

A regra valerá também para o saldo acumulado antes da vigência da futura lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (23), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado sobre o Projeto de Lei 1459/2022, da Câmara dos Deputados, que trata da fiscalização e uso de defensivos agrícolas.

O diretor-adjunto da Confederação, Reginaldo Minaré, afirmou que esses produtos são necessários para a produção agrícola e defendeu o uso responsável destes insumos pelos produtores rurais.

“Esse é um produto de uso mundial, não é um capricho que a agricultura brasileira usa. É um produto necessário para a produção agrícola em quantidade suficiente e qualidade para alimentarmos oito bilhões de pessoas no mundo”.

Minaré destacou que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apoia o uso racional de pesticidas e a redução de riscos, e que o PL traz essas preocupações da entidade.

“Ele regula a produção e o uso de pesticidas em todas as suas etapas. Não é um produto desregulamentado e o Estado está construindo um sistema normativo que funcione como um filtro”.

Reginaldo Minaré ressaltou que a CNA apoia o projeto e o relatório porque atualizam a legislação nacional e estão alinhados com as melhores práticas internacionais.

"O projeto de lei tem potencial para melhorar o funcionamento do registro de pesticidas. O sistema atual mantém morosidade de sete a 10 anos para avaliar um processo e isso prejudica o ambiente de negócios, a concorrência e a inovação empresarial”, disse.

“A proposta, que não retira, mas sim fortalece as competências dos órgãos da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura responsáveis pela avaliação caso a caso dos produtos, tem potencial para levar a agricultura na direção do futuro”.

O relator do projeto é o senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Segundo ele, a CRA ainda vai ouvir os órgãos responsáveis pelo registro dos defensivos: Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa em nova audiência pública.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
cnabrasil.org.br
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura