Fonte: Agência Brasil
A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
Com a aprovação na comissão, o texto do substitutivo segue para o plenário.
Na avaliação de Motta, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022 e as mudanças nas regras fiscais, devem gerar mais R$ 39 bilhões. Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação.
Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir o Bolsa Família. A PEC deve garantir também R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022.
Caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso, o pagamento de precatórios em 2022 deve ficar em R$ 89,1 bilhões. Em 2021, este tipo de gasto ficou em R$ 54,7 bilhões. Por se tratar de uma PEC, o projeto deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos. Nas duas casas, é necessário aprovação de dois terços dos parlamentares.
Precatórios
De acordo com o substitutivo aprovado pela comissão, se a PEC for aprovada, passa a haver um limite para o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.
Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022. Um contribuinte com direito a precatório também poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar também valerá para estados, Distrito Federal e municípios.
Teto de gastos
O texto aprovado na comissão também mudou o cálculo de reajuste do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela variação do IPCA do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.
A aprovação dessa mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, pois as projeções da inflação de 2021 são maiores do que a utilizada no cálculo anterior. No índice acumulado em 12 meses até junho, o índice é de 8,53%, elevando o teto de gastos estimado a R$ 1,610 trilhão. Já o IPCA acumulado até setembro é de 10,25%, o que já representa um aumento no teto de gastos apenas considerando os três primeiros trimestres deste ano.
O relator justificou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia da covid-19 e também à necessidade de sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. "Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina", disse. "Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer."
Um outro dispositivo aprovado permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso, por meio de um crédito suplementar ou especial no Orçamento, que requer maioria absoluta para a aprovação.
Municípios
A PEC também autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.
A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.
* Com informações da Agência Câmara
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr.
Fonte: Agrolink
Um dos maiores fornecedores de insumos para fabricação de defensivos agrícolas, a China vive uma crise energética que virou ameaça ao agronegócio brasileiro. A avaliação é do professor Marcos Fava Neves, especialista em planejamento estratégico do agronegócio.
“Como muitas indústrias chinesas estão com a produção limitada visto o racionamento energético, surgem dúvidas quanto a capacidade de abastecimento. Com a oferta restrita, os preços seguem aumentando. O glifosato, por exemplo, já está 233% mais caro que em 2020. Podem ocorrer casos de dificuldade de abastecimento”, destaca.
Mesmo assim, ressalva Fava Neves, as entregas de fertilizantes em 2021 devem alcançar 44 milhões de toneladas, um crescimento de 8% frente as 40,56 milhões de t do ano anterior: “O cenário só não é mais favorável devido ao problema global de logística marítima, enfrentado nos últimos meses”.
A estimativa, de acordo com o especialista, é de que as negociações de fertilizantes já estejam praticamente finalizadas para esse segundo semestre de 2021. Por outro lado, para o primeiro semestre de 2022 apenas 34% dos insumos demandados já foram negociados.
“O problema maior, se continuar a crise de energia no mundo, seria para a segunda safra [brasileira] e para a safra do hemisfério norte, a ser plantada em abril/maio de 2022. Temos que torcer para produtores não terem um comportamento de corrida às compras visando estoques que podem não ser usados, complicando a vida de outros produtores. Devemos ter muita ação coletiva nestes momentos de escassez”, conclui o chamado Dr. Agro.
Fonte: Agrolink - Leonardo Gottems
Fonte: Noticias Agrícolas
Depois de cinco sessões consecutivas de altas e ganhos superiores a 1% na última, os futuros da soja realizam lucros e operam em queda na manhã desta quinta-feira (21). Perto de 8h20 (horário de Brasília), as cotações perdiam de 7,75 a 8,75 pontos nos contratos mais negociados, com o novembro valendo US$ 12,37 e o maio, US$ 12,64 por bushel.
O mercado encontra espaço para esta correção de posições depois dos ganhos acumulados e de alcançar as máximas em uma semana. Mais do que isso, seguem acompanhando os fundamentos, em especial o plantio brasileiro e a colheita americana.
A demanda chinesa também permanece no foco dos traders, que acompanham como as próximas e necessárias compras serão feitas, principalmente nos EUA. O mercado precisa de novas notícias deste lado do quadro fundamental para encontrar suporte.
Entre os derivados, as baixas passavam de 1%, tambpem depois do salto do dia anterior. Parte da pressão vem da realização de lucros, da baixa do petróleo e também de um dia que deverá ser de maior aversão ao risco com as notícias vindas da incorporadora chinesa Evergrande.
"O dia caminhava para ser uma pintura novamente, mas a Evergrande e os reguladores chineses estragaram a festa. A mega endividade construtora não conseguiu vender ativos no valor de 2,6 bilhões de dólares e as portas estão se fechando", explicam os analistas de mercado da Agrinvest Commodities. "E outras construtoras estão no mesmo barco".
Mais cedo, não só os grãos subiam na CBOT, como também o óleo de palma e de canola nas demais bolsas. Atenção redobrada ao financeiro nesta quinta-feira, portanto.
Fonte: Noticias Agrícolas - Carla Mendes
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) as portarias, de 481 a 488, de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o cultivo da cevada de sequeiro e irrigada. O cultivo de sequeiro é indicado para São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já o cultivo da cevada em sistema irrigado é indicado para o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).
A produção de cevada (Hordeum vulgare L.) com finalidade cervejeira é influenciada pelo clima, pelas características genéticas da cultivar e pelas práticas de manejo de cultivos adotadas.
Nos estudos de Zarc para produção de cevada no sistema em sequeiro, foram avaliados os riscos para a incidência de geada no decêndio do espigamento e a análise do risco de deficiência hídrica conforme o tipo de solo, considerando as fases críticas de estabelecimento da cultura no campo (fase I) e durante o enchimento dos grãos (fase III). Os ambientes considerados com aptidão para o cultivo de cevada para uso cervejeiro em sistemas irrigados foram definidos pelos contornos da estação de crescimento da cultura caracterizada por ausência ou pouca chuva, não desconsiderando o risco de geadas.
Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Imagem: Luiz Eichelberger/Embrapa Trigo
Fonte: Canal Rural
O indicador do Cepea para o boi gordo, que considera preços de negociação coletados em São Paulo, renovou a mínima do ano e ficou cotado a R$ 262,90 por arroba. Na comparação diária, a queda chegou a 3,5% e ficou em quase R$ 10. No acumulado do ano, o indicador tem uma queda de 1,59% e em 12 meses, de 1,33%.
Na B3, as cotações dos contratos futuros do boi gordo tiveram mais um dia de queda e apagaram a pequena recuperação observada entre o final da semana passada e o início dessa. O ajuste do vencimento para outubro passou de R$ 268,95 para R$ 267,55, do novembro foi de R$ 278,05 para R$ 273,40 e do dezembro foi de R$ 291,60 para R$ 284,85 por arroba.
Fonte: Canal Rural – Felipe Leon
Imagem: cepea.esalq.usp.br
Fonte: Agrolink
No estado do Rio Grande do Sul, o mercado do trigo registrou pouco movimentado depois que dólar recuou. “No mercado disponível, sem alterações. Moinhos querendo receber os seus contratos futuros e indicando R$ 1.490,00 / R$ 1.500,00 CIF com 30 dias. Não se ouve falar em negócios com moinhos; Safra nova, no melhor momento, logo na abertura, preços valeram R$ 1.580,00 posto Rio Grande para uma entrega em dezembro e um pagamento começo de janeiro; depois dólar recuou e preços caíram para R$ 1.570,00”, comenta.
Santa Catarina tem safra atrasada pelas chuvas e moinhos comprando no RS. “Trigo velho poucas ofertas, mas o que apareceu é trigo gaúcho e gira em torno de R$ 1.460,00 + 80 de frete, o que liquidaria CIF cerca de R$ 1.540,00. Trigo Paranaense tem pedida do Oeste a R$ 1.550,00, que ficaria muito caro. Preços do trigo catarinense oferecido aos agricultores entre R$ 81-82/saca, equivalente a R$ 1.367,00/t”, completa.
Já o Paraná tem moinhos recebendo os contratos anteriores. “Vendedores com poucas ofertas de R$ 1.600,00 pagamento e entrega outubro, com compradores a R$ 1.600,00 para entrega imediata posto Ponta Grossa. Para novembro comprador no R$ 1.550,0 posto Ponta Grossa e vendedor sem indicação de venda. Chovendo desde sexta-feira, previsão de chuva até quinta-feira nos Campos Gerais. No Oeste do estado, safra nova as ofertas giram entre em R$ 1600/1,580,00 FOB e comprador de R$ 1,550/1,500,00 CIF. 1.560 ou 1,580 CIF. Preço de balcão das cooperativas considerados elevados: PH 78/84 R$ 91.00; PH 75/77 R$ 88.00; PH 72/74 R$ 87.00. Triguilho R$ 63.70. Chuvas criaram alguns problemas de qualidade nos trigos que estão sendo colhidos”, indica.
Fonte: Agrolink - Leonardo Gottems
Imagem: Marcel Oliveira
Fonte: Noticias Agrícolas
A quinta-feira (21) segue sendo de poucas movimentações para os preços futuros do milho na Bolsa Brasileira (B3). As principais cotações registravam flutuações em campo misto por volta das 11h49 (horário de Brasília).
O vencimento novembro/21 era cotado à R$ 88,51 com perda de 0,36%, o janeiro/22 valia R$ 88,41 com queda de 0,23%, o março/22 era negociado por R$ 88,42 com alta de 0,07% e o maio/22 tinha valor de R$ 85,85 com baixa de 0,29%.
De acordo com a análise da Agrifatto Consultoria, “o momento é de baixo volume de negociações o que ajuda a manter os preços estáveis pelo país”.
Mercado Externo
Os preços internacionais do milho futuro permanecem recuando nesta quinta-feira, com a Bolsa de Chicago (CBOT) devolvendo os ganhos conquistados ontem por volta das 11h38 (horário de Brasília).
O vencimento dezembro/21 era cotado à R$ 5,35 com desvalorização de 4,25 pontos, o março/22 valia R$ 5,44 com baixa de 3,50 pontos, o maio/22 era negociado por R$ 5,48 com perda de 2,75 pontos e o julho/22 tinha valor de R$ 5,49 com queda de 2,50 pontos.
Segundo informações do site internacional Farm Futures, os preços do milho caíram durante a noite, com um dólar mais forte limitando a atratividade do milho norte-americano no mercado mundial. Por outro lado, as perdas foram limitadas pelo otimismo na produção de etanol.
Fonte: Noticias Agrícolas - Guilherme Dorigatti
Fonte: Canal Rural
O projeto de lei determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025.
A medida antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto à comunidade internacional, em abril deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que estabelece objetivos para que o Brasil reduza as suas emissões de gases do efeito estufa.
A redução do desmatamento é uma das ferramentas para isso, e o projeto determina ênfase na eliminação do desmatamento ilegal.
Emissões
Além disso, a meta do país para a contenção de emissões nos próximos quatro anos será atualizada.
O Brasil deverá reduzir em 43% as suas emissões projetadas até 2025, e em 50% até 2030. A referência para o cálculo é o Inventário Nacional de Emissões, e as porcentagens se aplicam tendo como referência o ano de 2005.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a atualização é necessária para alinhar o compromisso do Brasil com os dados mais recentes do Inventário, que corrigiu o volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil no ano-base de 2,1 bilhões de toneladas para 2,4 bilhões de toneladas.
“Ficou parecendo para a comunidade internacional que o Brasil iria economizar o mesmo percentual sobre uma base muito maior, ou seja, iria emitir 400 milhões de toneladas a mais do que o compromisso assumido. Isso trouxe uma antipatia muito grande pelo Brasil em todo ambiente internacional”, apontou o senador. Ele acrescentou também a meta para 2030, que não constava no texto original.
Outra mudança do relator foi remover o prazo que era dado ao governo federal para regulamentar as ações que levarão ao cumprimento do objetivo. Originalmente, eram 120 dias. Segundo Castro, a imposição de prazo poderia ser interpretada como interferência do Congresso Nacional sobre atribuições do Executivo.
A meta de redução de emissões é um compromisso de todos os países signatários do Acordo de Paris. O Brasil está entre as dez nações mais poluidoras do planeta, e Castro entende que o cumprimento da meta brasileira depende sobretudo do combate ao desmatamento.
“Enquanto 75% da energia elétrica do mundo é produzida por energias não renováveis, aqui no Brasil temos o conforto de dizer que 83% da nossa matriz elétrica é de fontes renováveis. São poucos os países do mundo que podem ter uma matriz tão limpa como tem o Brasil. O grande problema do Brasil é o seu desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia”, disse.
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) anunciou que já existe acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, tendo como provável relator o líder da bancada ruralista, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
COP 26
Além disso, também segundo Kátia Abreu, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já assumiu o compromisso de apresentar a nova meta brasileira na COP 26, que acontece em 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. A COP é a Conferência das Partes, reunião anual no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A senadora, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), lamentou que a imagem do Brasil nos últimos anos como protetor da Amazônia tenha se deteriorado aos olhos da comunidade internacional, mas avaliou que “os ventos estão mudando”.
Ela citou a mudança na gestão do Ministério do Meio Ambiente, a recuperação do orçamento dos órgãos de fiscalização ambiental e a participação do Exército na logística terrestre de ações contra o desmatamento.
“Não existe mais acordo comercial sem falar em meio ambiente. Quem quiser abrir mercado no exterior, preocupe-se com a questão ambiental, ou não vai ter sucesso”, destacou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), parabenizou os colegas pela aprovação do projeto, e cobrou também a análise pelo Senado do projeto que atualiza a PNMC (PL 6539/2019). O texto introduz a meta de neutralização de 100% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa até 2050. Ele chegou a ser agendado para votação no Plenário em abril, mas foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também se manifestou a favor do projeto aprovado, mas defendeu o aprimoramento da compensação por serviços ambientais. Trata-se do pagamento pela preservação da floresta, que é devido, segundo o senador, porque as populações locais restringem a sua atividade econômica para não desmatar.
“É fundamental que os setores brasileiros que se beneficiam dos serviços ambientais da floresta reconheçam e paguem por isso. E é preciso que o mundo reconheça e pague. O Brasil tem a maior floresta em pé do mundo, a matriz energética mais limpa, e não recebemos por isso. Quanto vale para a Alemanha o sequestro de carbono para limpar a emissão de carbono deles? E eles não pagam pelo serviço da biomassa da Amazônia”.
Fonte: Canal Rural – Agência Estado
Fonte: Canal Rural
O Ministério da Agricultura esclareceu que não foi emitida nenhuma nova orientação aos frigoríficos a respeito de uma suspensão na produção de carne bovina para a China.
Em nota, a pasta explica que o que está definido é a suspensão da certificação de carne e produtos bovinos com destino ao país asiático desde 4 de setembro.
Na data, o escoamento foi paralisado de maneira voluntária pelo Brasil, por causa dos casos atípicos do “mal da vaca louca”. De acordo com o ministério, um ofício circular enviado aos chefes de serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal pode ter gerado uma interpretação diferente.
O documento autoriza, por 60 dias, a estocagem de produtos que iriam para a China e foi produzido antes de 4 de setembro.
No entanto, no dia 19, o Ministério da Agricultura publicou um ofício suspendendo a produção para o país asiático.
Preço do boi gordo
O preço do boi gordo continua em queda no mercado brasileiro, e também o da carne bovina no atacado, informa o Centro de Estudos Avançados em Economia Agropecuária (Cepea), em relatório. A queda é efeito da suspensão das compras da China.
No entanto, o Cepea observa que a arroba do animal para abate tem cedido mais rapidamente do que o da proteína bovina – assim, a carne no atacado passou a ser negociada a valores acima dos observados para a arroba, cenário que não era observado desde agosto de 2020.
Segundo o Cepea, na parcial de outubro (até o dia 19), enquanto o indicador do boi gordo Cepea/B3 (mercado paulista) registrou média de R$ 276,43 por arroba, a carcaça casada foi comercializada no atacado da Grande São Paulo por R$ 288,45 a arroba, ou seja, com vantagem de R$ 12,02 para a proteína vermelha.
Em setembro passado, o boi gordo era negociado a R$ 1,90 por arroba acima da carne no atacado, e, em outubro de 2021, a vantagem do animal sobre a proteína era de R$ 5,24 por arroba. Já em agosto de 2020 – até então, última vez que a carne havia apresentado vantagem sobre o animal para abate -, a diferença era de R$ 4,55 por arroba, com o boi cotado a R$ 291,36 e a carne a R$ 295,91/arroba.
No caso do boi gordo, as cotações têm sido pressionadas pelo afastamento de grande parte dos compradores. Esses agentes evitam adquirir grandes lotes de animais, diante da manutenção da suspensão dos envios de carne à China.
“Além disso, a oferta de animais de confinamento tem crescido nas últimas semanas, reforçando o movimento de queda nos preços da arroba”, diz o centro de estudos. Quanto à carne negociada no atacado, o aumento na oferta de animais – e a consequente queda de preços – se soma ao poder de compra fragilizado da maior parte da população brasileira.
Fonte: Canal Rural – Estadão Conteúdo
Fonte: Noticias Agrícolas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (21/10), a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).
A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018: "Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível".
Nesse sentido, a Resolução ANTT nº 5.867/2020, alterada pela Resolução nº 5.949/2021, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. A norma utiliza, como preço de mercado, o valor do óleo diesel S10 apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), autarquia legalmente competente para realizar o acompanhamento de preço de combustíveis no Brasil.
Em 18/10/2021, a ANP divulgou a última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, cujo valor foi de R$ 5,033 por litro como preço médio do Brasil (período de 10/10/2021 a 16/10/2021), o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.949/2021, de 10,18%. Com isso, o reajuste publicado pela ANTT varia de 4,5% a 5,9%, a depender do tipo de veículo e classe de carga.
Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui. Para entender as etapas de implementação, acesse aqui. Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela.
Fonte: Noticias Agrícolas - ANTT
