Casa Rural - Notícias

Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos para a defesa agropecuária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (07), o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) favorável ao Projeto de Lei (PLP 91/2023) que proíbe o contingenciamento de recursos para a defesa agropecuária já previstos no Orçamento. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Em seu relatório favorável à aprovação da proposta, o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) senador Izalci avalia que o impedimento da limitação do orçamento destinado à sanidade animal e vegetal deve ser visto como mecanismo estratégico para a preservação das cadeias de valor dos produtos agropecuários, para a geração de renda e o desenvolvimento do país.

“Com nova legislação, ao invés do Estado atuar como fiscalização ativa, passa a atuar como gestão de informações e mantém o poder de atuação nos casos de cometimentos de infrações,”. O parlamentar reforçou que a segurança e eficiência do modelo desenhado necessita de um mecanismo eficiente de atuação do amparo estatal, que deve dispor de recursos apropriados.

“O impedimento do orçamento destinado à sanidade animal proposto pelo projeto deve ser visto como mecanismo estratégico para a preservação de cadeias dos produtores agropecuários para a geração de renda e desenvolvimento do país.”

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as despesas relativas a ações de defesa agropecuária não sejam objeto de limitação de empenho (contingenciamento) ou movimentação financeira (remanejamento).

Na justificação da matéria, Tereza Cristina afirma não ser razoável permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária brasileira, “reconhecida mundialmente por sua excelência e qualidade”.

Fonte: www.fpagropecuaria.org.br

Principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo

Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção
Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente

Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria

Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores não sofreriam incidência de IBS: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS

Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar

Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas

Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo

Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO

IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal

ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação

EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA

Fim da guerra fiscal – a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço

Crescimento econômico – o IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos

Desoneração das exportações – como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional

Segurança jurídica – cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo

Transparência – o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Thiago Fagundes/Agência Câmara

Campo Futuro levanta custos de produção em cinco estados

Técnicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de entidades parceiras do Projeto Campo Futuro realizaram, durante toda a semana, levantamentos de custos de produção das cadeias de grãos, fruticultura, pecuária de leite, aquicultura, silvicultura e avicultura de corte, em cinco estados (RS, PA), SC, MS e SP).

Os painéis contaram com a participação de produtores rurais, representantes de sindicatos, de federações estaduais de agricultura, e apoio de técnicos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), do Centro de Inteligência em Gestão e Mercado da Universidade Federal de Lavras (CIM/UFLA) e da Labor Rural.

Confira os resultados dos encontros por cadeia produtiva:

Soja, milho, trigo e arroz (Carazinho, Cruz Alta, Tupanciretã, Uruguaiana, Bagé e Camaquã – RS): Os levantamentos apontaram margens apertadas para as atividades, considerando a seca que atingiu em vários níveis os municípios visitados. A produtividade média da soja variou de 18 sacas por hectare, em Bagé, até 37 sacas em Camaquã e Carazinho. De forma geral, a expectativa de colheita era de mais de 60 sacas.

Em relação ao arroz, a produtividade esperada de 180 sacas por hectare não foi atingida em Uruguaiana, que colheu 160 sacas. Já o trigo surpreendeu os produtores de Carazinho e Cruz Alta, que colheram safras recordes. Por outro lado, os insumos pesaram nos custos de produção, principalmente para os fertilizantes e herbicidas. Em Carazinho, os fertilizantes para o milho subiram 68% e os herbicidas para a soja, 146%.

Cacau (Altamira – PA): Segundo os dados do painel, a região possui maior número de propriedades que apresentam baixo grau de tecnificação, o que resulta em menor custo de produção, mas também menor rendimento. O Senar e diversas instituições vem fomentando o manejo da cultura, dentre eles análise de solo e melhoria da nutrição, para incrementar a produtividade e qualidade do cacau e amêndoas.

O modal produtivo estudado no painel é de 10 hectares de lavoura e produtividade média de 2 quilogramas por planta, totalizando 148 arrobas por hectare. No cenário de preços apresentado, embora o manejo resulte na elevação dos custos, a produção aumentou substancialmente, cerca de 1,2 kg por planta, resultando em um cenário de continuidade da atividade no curto e médio prazo.

Pinus (Lages – SC): Na propriedade modal, que conta com 50 hectares de produção e Índice de Matéria Acumulada (IMA) de 31 metros cúbicos por hectare ao ano, normalmente são feitos 2 desbastes após a implantação da cultura, aos 7º e 15º anos, sendo que a colheita final é realizada no 22º ano. Parte da madeira é destinada a serraria e outra parte ao processo e energia. Os itens que mais oneram o produtor nesse sistema produtivo são maquinário e mão de obra, que é realizada de forma terceirizada.

Leite (Itapetininga e São José do Rio Pardo – SP): A propriedade modal de São José tem uma produção de 100 litros de leite por dia com animais da linhagem Girolando. O item que mais pesou no bolso do produtor foi a alimentação concentrada, que imobilizou 42% da receita. O valor obtido pelo leite permitiu cobrir o Custo Operacional Efetivo (COE), mas se mostrou insuficiente para cobrir o Custo Operacional Total (COT) e os Custos Totais (CT), indicando sustentabilidade da propriedade apenas no curto prazo.

Já em Itapetininga a propriedade modal produz 450 litros por dia também com animais da raça Girolando, e a linhagem Jersey vem sendo introduzida para aumentar o teor de sólidos no leite. O perfil produtivo não sofreu mudanças em relação ao painel realizado em 2020, mas o melhoramento genético e produção de alimentos permitiu reduzir o intervalo entre partos e aumentar o período de lactação, que ajudou a melhorar a eficiência da propriedade como um todo.

No painel de 2020, ainda existia a presença de mão de obra contratada para manejo do rebanho, mas hoje quem toca a propriedade é a família, portanto, o sistema modal da região permitiu obter receita suficiente para cobrir os desembolsos da atividade, a depreciação e pró-labore dos produtores, ficando aquém apenas da remuneração do capital investido.

Frango de corte (Sidrolândia – MS): No painel de avicultura de corte (integração) foi determinado uma propriedade modal com 4 galpões, de 18x165m, com área de 2970m2, cada. O Custo Operacional Efetivo (COE) totalizou em R$1,01 por cabeça.

Aquicultura (Mococa – SP): Durante a semana também foi realizado um painel para levantamento dos custos de produção da criação de peixe da espécie Pangassius. Na propriedade modal de 15 hectares, a produtividade média atingida ao longo do ciclo produtivo de 220 dias foi de 204 toneladas por hectare em viveiro escavado. O levantamento apontou margens positivas para os produtores que, de acordo com a discussão, são responsáveis pela mão-de-obra operacional do sistema produtivo.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

23ª Fenarroz terá apresentação sobre uso de bioinsumos na agricultura

POR ELAINE PINTO

“Bioinsumos microbianos: uma ferramenta em prol da sustentabilidade” será tema de palestra ministrada pela pesquisadora da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Gerusa Pauli Kist Steffen, durante a 23ª Fenarroz. A apresentação ocorre no espaço do Seminário Terras Altas UFSM/Uergs, a ser realizado no dia 9 de junho, sexta-feira, a partir das 10h no Parque da Fenarroz (Parque de Exposições Ivan Tavares), em Cachoeira do Sul.

A utilização dos bioinsumos na agricultura vem conquistando espaço nos últimos dez anos, com o objetivo de aliar produtividade e sustentabilidade. Bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários.

“A temática do uso de bioinsumos microbianos é uma importante linha de pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Seapi. São biotecnologias capazes de elevar o potencial produtivo dos mais diferentes cultivos com sustentabilidade agrícola, econômica e ambiental”, detalha Gerusa.

Em sua apresentação, a pesquisadora abordará informações práticas sobre os bioinsumos disponíveis para uso na agricultura, bem como resultados de pesquisa que comprovem os benefícios da utilização desta biotecnologia.

Palestra - Bioinsumos microbianos: uma ferramenta em prol da sustentabilidade

Data: 9 de junho, sexta-feira

Horário: 10 horas

Local: Parque da Fenarroz (Parque de Exposições Ivan Tavares) – Cachoeira do Sul

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

ARTIGO – Marco Temporal: a segurança que o Brasil precisa

Se o Marco Temporal, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) cair, terá um efeito catastrófico em todo o Brasil. Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Isso representa 14% de todo o território nacional. Se todos os processos de demarcação em curso forem concluídos, seriam 30%. Donos de terras seriam expulsos, cidades inteiras poderiam desaparecer do mapa.

Em 2009, na época do julgamento do processo sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF estabeleceu “salvaguardas institucionais” que valem para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Entre essas salvaguardas, a definição de que só são terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição, em 1988.

O Marco Temporal é fundamental para garantir a segurança jurídica necessária. Sem ele para servir de parâmetro, estamos vulneráveis e corremos o risco de grupos autodeclarados indígenas reivindicarem terras que hoje tem dono.

Com a aprovação do PL 490/2007 na Câmara dos Deputados, espero que os ministros do Supremo compreendam a necessidade de deixar esse assunto ser discutido no Congresso, que tem a verdadeira atribuição de legislar. Ademais, o projeto – ao longo desses 16 anos de debates na Câmara – foi construído à luz do julgamento do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol.

O STF precisa deixar que o Senado cumpra com sua atribuição de legislar. O PL 490/2007 chegou agora na Casa. É provável que o projeto não vá direto para o plenário. Deve ser submetido à CCJ. Vamos participar dos debates e defender a ideia de que é urgente garantir segurança jurídica nesse país. Que investidor em sua sã consciência decidiria vir para um país em que, da noite para o dia, pode ter suas terras indígenas mais do que dobradas?

Os 897 mil indígenas contam com um território de 1.173.776 km². Isso significa 0,764 habitantes indígenas por quilômetro quadrado. Para efeito de comparação, se considerarmos os 213 milhões de brasileiros e dividirmos no território brasileiro de 8.511.965 km², serão 25,06 habitantes/km².

É correto, portanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que torna nula a demarcação após 1988. Nossos indígenas tem uma grande quantidade de terras. Faz-se necessário deixar isso muito claro e expor os dados para que todos os brasileiros possam entender melhor a discussão e a necessidade de se manter o Marco Temporal.

Vou trabalhar no Senado pela aprovação do PL 490/2007. Dessa forma, livraremos o tema de qualquer possível ativismo judicial. Vamos nos guiar naquilo que está expresso no Art. 2º da Constituição Federal. Os Poderes da União devem ser independentes e harmônicos entre si. Legislar é uma atribuição do Legislativo e assim deve ser.

Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA no Senado

Fonte: www.fpagropecuaria.org.br

Mapa participa de consulta do governo para a construção do Plano Plurianual

O governo federal disponibilizou um site para possibilitar a participação popular na construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Entre as prioridades apresentadas está a Produção Agropecuária Sustentável, de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O objetivo da proposta é contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário com sustentabilidade ambiental, econômica e social, por meio do fomento e da intensificação da produção, da geração, compartilhamento e aplicação de conhecimento técnico-científico e da regulamentação, certificação, auditoria e fiscalização agropecuária.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo. Ele tem vigência de quatro anos e se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer propostas para o PPA até o dia 10 de julho de 2023. Para participar da consulta, siga o passo a passo que está no site: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mercado eleva para 1,68% projeção do crescimento da economia em 2023

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1,26% para 1,68%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,28%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,9%, respectivamente.

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país - caiu de 5,71% para 5,69% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,12%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O IPCA do mês passado será divulgado na quarta-feira (7). Mas, em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, ficou em 0,51%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5,10 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,16.

Fonte: Agência Brasil – Andreia Verdélio

Imagem: Marcello Casal Jr.

CNA realiza debate sobre regularização de dívidas tributárias do produtor

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta (1º), uma live sobre transações tributárias e oportunidades para os produtores rurais para regularização de dívidas junto à Receita Federal.

A live foi moderada pelos assessores jurídicos da CNA, Rhuan Oliveira e Viviane Faulhaber. Participaram do debate os especialistas em direito tributário, Thiago Buschinelli, conselheiro do CARF, e Liliane Bontempo, do Machado Meyer Advogados.

A live tratou sobre a transação no âmbito do contencioso administrativo fiscal, que teve a portaria recentemente prorrogada até o dia 31 de julho, estabelecendo requisitos e uma nova possibilidade de regularização fiscal para o produtor rural.

“Trazemos um panorama geral onde os debatedores apresentaram as possibilidades disponíveis para os produtores rurais para regularizarem as situações tributárias e esclarecemos pontos de dúvidas em relação à transação”, destacou a assessora técnica da CNA.

Liliane Bontempo explicou que a transação é uma forma de redução de litígio, já prevista no Código Tributário de 1966, que após regulamentação, trouxe requisitos de transação por adesão em contenciosos, entre outros, de pequenos valores até 60 salários mínimos, na Lei 14.375/22.

De acordo com a advogada, a transação é um acordo celebrado para cumprimento da obrigação tributária. O contencioso administrativo é um sistema de controle de legalidade que tem o objetivo de julgar os conflitos entre os contribuintes e a administração tributária.

Para Rhuan Oliveira tudo que vem para somar como alternativa de resolução desses conflitos tende a contribuir para as relações entre contribuintes e Estado.

Durante a live, Thiago Buschinelli esclareceu que são as aberturas dos editais que trazem as oportunidades e os prazos para adesão e que não se pode confundir a transação com o parcelamento ordinário. Cada edital possui regras e diretrizes específicas.

Buschinelli avaliou que o momento é de evolução da relação do estado fiscal e com o contribuinte. “Principalmente do ponto de vista do conflito e desconfiança para um sistema de trabalho de cooperação e transparência e isso precisa ser valorizado”, diz.

Viviane finalizou a live ressaltando que todo o processo de adesão à transação pode ser feito virtualmente, com a possibilidade de simulação sobre a operação com prazo e valores de parcelamento. “É importante que o produtor rural faça uma avaliação antes de optar pela transação e estamos disponíveis para tirar todas as suas dúvidas”, disse.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fiscais agropecuários intensificam ações de vigilância na Reserva do Taim

POR CASSIANE OSÓRIO

O avistamento e o monitoramento de aves vêm sendo realizados por terra, com uso de quatro drones, de embarcações, além de sobrevoos de helicópteros para analisar toda a extensão da Lagoa Mangueira e atividades de educação sanitária no entorno do local. É assim que os fiscais agropecuários vêm atuando na Estação Ecológica do Taim desde o recebimento da notificação de suspeita de influenza aviária.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) confirmou na última segunda-feira (29/5) o primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em aves silvestres localizadas na Lagoa da Mangueira, no município de Santa Vitória do Palmar. É o primeiro caso no Rio Grande do Sul desde a chegada do vírus na América do Sul e no Brasil e não afeta a condição sanitária e o comércio de produtos avícolas do Estado e do país, assim como não há risco no consumo de carne e ovos, porque a doença não é transmitida por meio do consumo.

Cinco equipes, com 25 servidores do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA), intensificaram os trabalhos na região e começaram a atuar para evitar a disseminação do vírus. Até o momento são 65 aves encontradas mortas ou doentes, da espécie Cygnus melancoryphus, conhecida como cisne-de-pescoço-preto, sendo uma delas uma Caraúna, no qual o exame deu negativo para a influenza. A vigilância já foi realizada em um raio de mais de 10 quilômetros, com visita a 114 propriedades do entorno do foco.

O diretor-adjunto do DDA, Francisco Paulo Nunes Lopes, está no Taim coordenando as equipes e afirma que nesta quinta-feira (1/6), durante voo de helicóptero, outras duas aves foram encontradas mortas, que totalizam as 65, e a vigilância será ampliada. “Nesta sexta-feira incluímos mais uma equipe, totalizando seis, onde faremos a vistoria e vigilância em novo raio de atuação, que compreende o Taim e a localidade de Curral Alto. Vamos visitar cerca de 80 propriedades rurais para verificar os sinais clínicos nas aves de subsistência. Nosso objetivo é identificar casos suspeitos o mais rápido possível e evitar a disseminação do vírus”, ressalta o fiscal agropecuário.

Foto: Divulgação/Seapi

Todas as aves encontradas mortas são recolhidas e incineradas em vala pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO-RS), atendendo ao Plano Nacional de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, como determina o protocolo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

As ações das equipes são definidas diariamente, buscando a melhor estratégia de controle para a doença. O trabalho de vigilância sanitária dos servidores da Secretaria da Agricultura está sendo feito com o apoio da Brigada Militar, por meio da Patrulha Ambiental, e dos funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, treinamento de biossegurança foi realizado com as equipes que atuam no local e atividades de vigilância sanitária estão acontecendo junto à comunidade local, em escolas, entidades e nas unidades de saúde.

- Reforço das medidas preventivas nos estabelecimentos avícolas:

- Revisar as telas, passarinheiras, portões e cumeeiras dos galpões;

- Proteger fontes, caixas d’água e silos de ração do contato com aves de vida livre;

- Recomenda-se o fechamento das aves em galpões ou galinheiros e a proteção de bebedouros e comedouros para que seja evitado o contato com aves de vida livre;

- Desinfecção de veículos na entrada e saída (atenção para a correta diluição conforme recomendação na bula);

- Realizar a troca de roupas e calçados para ingressar na unidade produtiva;

- Não permitir a entrada de pessoas alheias ao processo produtivo nas granjas;

- Comunicar imediatamente a Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) em caso de ocorrência de mortalidade ou da identificação de aves com sinais respiratórios, neurológicos ou digestórios.

Orientações à população

- Não manipular nem recolher as aves mortas ou moribundas;

- Adquirir aves somente em casas agropecuárias devidamente autorizadas;

- Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial a ocorrência de aves com sinais respiratórios, neurológicos, digestórios ou alta mortalidade, inclusive em aves silvestres.

Notificação de casos suspeitos

Os principais sintomas que as aves apresentam é a dificuldade respiratória; secreção nasal ou ocular; espirros; incoordenação motora; torcicolo; diarreia; e alta mortalidade. Na ocorrência deles, ou de qualquer caso suspeito, deve ser comunicado diretamente à Inspetoria de Defesa Animal (IDA) do seu município ou através do whatsapp (51) 98445-2033. A comunicação imediata de ocorrências suspeitas permite ao SVO a aplicação de medidas de contingência, evitando a disseminação da doença em caso de ingresso no país.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Imagem: Julia Chagas/Seapi