Fonte: Safras & Mercado

     O mercado brasileiro de milho manteve preços pouco alterados nessa semana mais curta de negócios, diante do feriado desta quinta-feira. E, com o feriado, a semana foi ainda mais lenta na comercialização. As cotações não oscilaram tanto, diante da oferta contida em muitas praças e com as recentes altas para o milho na Bolsa de Chicago dando sustentação ao cereal nos portos.

     Não houve grandes variações nos preços, mas houve uma sustentação melhor na comparação com a semana anterior, quando os preços cederam mais com a oferta crescente.

     No balanço dos últimos sete dias, entre a quinta-feira (27 de maio) e esta quinta-feira (03 de junho), o milho no Porto de Santos na base de compra subiu de R$ 84,00 para R$ 85,00 a saca, alta de 1,2%.

     O preço do milho em Campinas/CIF no mesmo comparativo subiu na venda de R$ 100,00 para R$ 103,00 a saca, alta de 3%. Na região Mogiana paulista, o cereal se manteve estável na venda em R$ 102,00 a saca.

     Em Cascavel, no Paraná, no comparativo semanal, o preço subiu de R$ 96,00 para R$ 97,00 a saca, alta de 1,0%. Em Rondonópolis, Mato Grosso, a cotação recuou de 84,00 a saca para R$ 83,00 (-1,2%). Já em Erechim, Rio Grande do Sul, o valor caiu de R$ 98,00 para R$ 97,00 a saca, baixa de 1,0%.

     Em Uberlândia, Minas Gerais, as cotações do milho se mantiveram em R$ 95,00 a saca. Em Rio Verde, Goiás, o mercado seguiu estável em R$ 93,00.

EXPORTAÇÕES

     As exportações de milho do Brasil apresentaram receita de US$ 4,420 milhões em maio (21 dias úteis), com média diária de US$ 210,5 mil. A quantidade total de milho exportada pelo país ficou em 13,919 mil toneladas, com média de 662,9 toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 317,60.

     Em relação a maio de 2020, houve baixa de 37,23% no valor médio diário da exportação, queda de 46,83% na quantidade média diária exportada e valorização de 18,06% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Fonte: Safras & Mercado -  Lessandro Carvalho

Fonte: Agrolink

Havia temores de que talvez não houvessem recursos para o Plano Safra 2021/22 caso o Congresso não aprovasse o PLN 04/21, que recompõe o orçamento destinado ao programa. Os parlamentares aprovaram a medida na última terça-feira (1º).     

Segundo o Diretor do Departamento de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz, o lançamento do Plano Safra está previsto para o dia 20 de junho mas que é possível que as negociações prossigam até 30 de junho. O novo plano deveria entrar em vigor no dia 1º de julho.

"Ainda temos para ser contratados R$ 9,5 bilhões do Plano Safra 2020/2021", informou. Segundo ele, com essas últimas contratações, o valor total de recursos do Plano Safra atual deve chegar a quase R$ 250 bilhões. Desse montante, R$ 11,5 bilhões foram recursos do Tesouro Nacional.

Com a aprovação do PLN 04/21 também será possível reabrir as contratações de linhas de crédito do Plano Safra atual (2020/2021) que haviam sido suspensas no início de maio.

Com o aumento dos custos de produção, das taxas de juros e da inflação, Vaz disse que mais recursos do Tesouro seriam necessários no novo plano. "Para fazer a mesma coisa do ano passado, sem alterar as condições de juros e os prazos de financiamento, precisaríamos de pelo menos R$ 15 bilhões de recursos orçamentários para fazer o mesmo Plano Safra. Temos consciência de que não temos essa disponibilidade hoje", disse.

Diante disso, segundo ele, as demandas não poderão ser todas atendidas, e a orientação do Ministério da Agricultura é dar prioridade no novo Plano Safra para o apoio aos pequenos e médios produtores, como aconteceu no plano atual. Além disso, a ideia é priorizar a concessão de crédito para financiar a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis, programas de irrigação, de construção de armazéns e de assistência técnica. O governo quer continuar estimulando a expansão de mecanismos privados de financiamento.

Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), espera que o novo Plano Safra não tenha atraso e em 1º de julho os recursos estejam disponíveis para produtores. A entidade defende a previsibilidade de orçamento e a garantia, neste ano, de orçamento de R$ 15 bilhões para equalização de taxas de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao seguro rural.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antonio Galvan, defendeu o investimento na armazenagem de safras. "Não adianta termos safra maior sem ter onde guardar a produção com tranquilidade. Essa em princípio é nossa maior demanda", apontou.

O Plano Safra é considerado a principal política de crédito pública para os agricultores. Na safra 2020/21 destinou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, valor 6,1% maior (mais R$ 13,5 bilhões) que o da safra anterior e o maior da história. Foram R$ 179,38 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos. Para o seguro rural de 2021 o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão. Para a próxima safra a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já assinalou que deve priorizar recursos para os pequenos e médios produtores.

Fonte: Agrolink - Eliza Maliszewski

Fonte: Agrolink

Enquanto a capacidade instalada nas fazendas em países como Argentina, Canadá e Estados Unidos atinge patamares de 40%, 85% e 65% respectivamente, no Brasil este índice permanece próximo a 14% ao longo de 10 anos, como revela o Boletim Logístico publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Conforme o estudo, a maioria dos grãos, cerca de 60% estão depositados em armazéns localizados no meio rural.

“Apesar dos desafios existentes, o Brasil ainda não se encontra em uma condição que se configura como gargalo. Há sim um descolamento entre produção e capacidade estática disponível, mas não de forma generalizada no país, e a situação é mais grave especialmente em algumas regiões produtoras e em determinados períodos do ano. No entanto, esse cenário pode mudar nos próximos cinco anos”, analisa o superintendente de Logística Operacional da Conab, Thomé Guth.

A guarda e conservação da safra colhida são fatores vitais para o país se manter como importante fornecedor de alimentos para o mundo. No momento que o Brasil passa a se destacar no mercado internacional e cresce a demanda interna para o consumo de milho, como por exemplo, a armazenagem nacional passa a ser determinante nas etapas da produção e logística para escoamento de safras cada vez maiores. Nesse sentido, há uma preocupação com a capacidade estática disponível versus a produção de grãos.

“O diferencial brasileiro é que, diferentemente de países como os EUA, não precisamos ter armazenagem estática para 100% da produção porque temos várias safras por ano. O importante é que haja na região uma capacidade estática que suporte o fluxo de produtos até o final da comercialização”, ressalta Guth.

Oportunidade para o produtor – Segundo o Boletim divulgado pela Companhia, o Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar) indica que o armazenamento dos grãos em silo próprio, realizando a comercialização na entressafra, pode refletir em ganhos de até 55% para os produtores. De acordo com o consultor de Política Agrícola da Aprosoja, Thiago Rocha, a armazenagem de fazenda é preciso quebrar paradigmas dos agricultores para a implantação de um sistema de armazenamento da propriedade rural. “É um investimento com um montante significativo, que precisa de um certo planejamento; mas que é possível de ser pago em 6 anos. No entanto, há, também, algumas questões que são qualitativas. Se você investigar com um produtor rural o que mudou na vida dele, ele vai dizer que a qualidade de vida é outra. Então, agora o trabalho com o produtor é de mostrar esses resultados para que ele consiga enxergar o retorno projetado para a atividade”, disse Rocha em podcast gravado pela Companhia.

Uma possibilidade para os produtores como uma das soluções intermediárias oferecidas para armazenamento não convencionais pelo mercado são os chamados silos bags. A professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Solenir Ruffato, reforça que este sistema de armazenamento é uma estratégia que deve ser encarada como uma alternativa, e não apenas como emergência. “Os argentinos também têm uma prática bem interessante nesse sentido. Dessa armazenagem na fazenda, 50% são em silo bolsa”.

Fonte: Agrolink - Eliza Maliszewski

Imagem:  Leonardo Gottems

Fonte: Canal Rural

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 1º, o projeto de lei 4 de 2021 (PLN 4), que abre crédito suplementar de R$ 19.758 bilhões para reforço na Lei Orçamentária deste ano. Isso significa, entre outras coisas, a recomposição de recursos destinados ao Plano Safra 2021/2022. Desse total, R$ 3,73 bilhões são usados para subvenção das taxas de juros do crédito rural.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirma que é “importantíssima a aprovação do PLN 4, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra 21/22, como libera de forma imediata a contratação de crédito pelos agentes financeiros” relativos ao Plano Safra em vigor, que estavam suspensas. “Isso trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”, destaca.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, mas sabemos, também, que tudo isso é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra, inviabilizaria a possibilidade de crédito e não seria possível produzir com segurança nesse país,” diz.

O relator do PLN 4, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). optou pela rejeição das emendas apresentadas, mantendo a forma original do texto proposto pelo governo. “Agradeço a compreensão, parceria e o debate sempre salutar e a firmeza do nosso deputado Sérgio Souza e de todos os membros da FPA pelo desempenho na recomposição do PLN 4.”

O senador explica, ainda, que “o apoio ao financiamento da atividade do agro no Brasil é a defesa sistemática de recursos também para outros setores.” Como líder do governo, no Senado, Eduardo Gomes expressa que “os acordos validam a boa prática política”.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, César Halum, afirma que a pasta se manteve otimista durante toda a discussão. “Agora é aguardar a sanção do PLN 4 [pelo presidente Jair Bolsonaro] e o Ministério da Economia definir o valor destinado para a equalização dos juros no Plano Safra, para que possamos concluir o plano e enviar para aprovação no CMN [Conselho Monetário Nacional]”.

Fonte: Canal Rural

Fonte: Safras & Mercado

     As exportações brasileiras de soja em grão fecharam maio em 14,41 milhões de toneladas, conforme levantamento semanal da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Em maio do ano passado, as exportações ficaram em 13,87 milhões de toneladas. Em abril, o país embarcou 15,67 milhões de toneladas.

     Na semana entre 23 e 29 de maio, o Brasil embarcou 3,18 milhões de toneladas. Para o período entre 30 de maio e 5 de junho, a ANEC indica a exportação de 3,6 milhões de toneladas.

     Para o farelo de soja, a previsão é de embarques de 1,78 milhão de toneladas em maio. No mesmo mês do ano passado, o total exportado foi de 1,77 milhão de toneladas. Em abril, volume ficou em 1,58 milhão de toneladas. Na semana passada, as exportações ficaram em 336,9 mil toneladas e a previsão para esta semana é de 493,4 mil toneladas.

     A ANEC não projeta embarques de milho em maio. Em maio do ano passado, o Brasil exportou 29,7 mil toneladas. Em abril, as vendas ao exterior somaram 22 mil toneladas.

Fonte: Safras & Mercado - Dylan Della Pasqua

Fonte: AF News Agricola

Com grãos valorizados, setor de fertilizantes nunca vendeu tanto e espera novo recorde para este ano.

O aumento no preço das commodities beneficiou de maneira inédita o mercado de fertilizantes no Brasil. O setor fechou o ano de 2020 com vendas de 40,5 milhões de toneladas, um recorde e alta de 12% em relação ao ano anterior. Agora já projeta uma nova marca histórica.

O bom momento é resultado de uma conjunção de fatores como a demanda cada vez maior por alimentos, o câmbio e, agora, o avanço da vacinação e a consequente injeção monetária nos mercados importadores das nossas commodities agrícolas.

A conta nesse mercado é simples. Quanto mais o país produz, mais a produção agropecuária demanda insumos. O aumento da produtividade verificado nas últimas décadas, muito superior ao da expansão da área plantada, torna o cenário mais propício para o setor de fertilizantes.

O único senão, ainda, é a dependência do produto importado, que, diga-se, preocupa mais o governo do que os próprios atores do mercado.

Crescimento fora da curva

Em 2020, a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) registrou um crescimento de 12% no mercado de fertilizantes em relação ao ano anterior. Um crescimento fora da curva, de acordo com o presidente da associação e vice-presidente comercial da Mosaic Fertilizantes, Eduardo Monteiro.

Neste ano ele diz observar uma situação ainda mais propícia. Com o cenário atual, as expectativas não poderiam ser melhores. "Não será de se estranhar se neste ano registrarmos um crescimento de dois dígitos e o mercado superar 44 milhões de toneladas", disse.

Nas últimas décadas, as principais produções estão sendo mais demandas pelos mercados. Estudos do Ministério da Agricultura mostram que, entre 1979 e 2019, a produção brasileira cresceu 385% enquanto a área plantada aumentou 33%. Ou seja, a produtividade cresceu mais de dez vezes.

Eduardo explica que os preços dos grãos subiram e o dos fertilizantes também. "A gestão da agricultura no Brasil é muito atrelada a uma gestão de riscos. No momento em que o produtor vende a safra ele procura 'travar' seus custos de sementes, defensivos e fertilizantes", diz.

Ou seja, enquanto vende uma safra ele passa a comprar insumos para o plantio da safra seguinte.

Fertilizante mais em conta

As compras de fertilizantes nunca estiveram tão antecipadas. De acordo com estimativas das principais indústrias do setor como a Mosaic e a Yara, até agora já foram comercializados cerca de 65% do volume demandado ao longo do ano. Normalmente, nessa época, as vendas ainda estão num patamar entre 30 e 40%.

Para comprar uma tonelada de fertilizantes, o produtor precisa produzir 15 sacas de soja, principal produto do agronegócio nacional. Segundo Eduardo Monteiro, "é um número bastante razoável, está até um pouco abaixo da média". Segundo ele, os preços da soja estão bastante atrativos e isso teve impacto nos preços dos fertilizantes.

No milho a relação é ainda mais extrema, girando hoje ao redor de 30 sacas para comprar uma tonelada de fertilizante. Em 2018, a relação chegava a 40 sacas por tonelada. "Era muito mais caro. O preço do milho subiu muito, mas a relação de troca se torna muito favorável para o produtor".

Os preços estimulam a comercialização antecipada. E isso pode gerar um problema, segundo o executivo. "Há um risco de concentração no transporte e fila nos portos". O Brasil é historicamente dependente da exportação. Para evitar transtornos como filas e impactos no custo logístico, a Mosaic diz que vem orientando seus clientes a retiraram os volumes de fertilizantes já comprados o quanto antes. "É uma forma de garantir que o produto esteja disponível no momento exato".

Governo tem preocupação com dependência externa

De acordo com estimativas do governo federal, apenas cerca de 20% dos fertilizantes utilizados no Brasil são produzidos por aqui. O país importa sobretudo Fósforo e Potássio, base dos fertilizantes mais utilizados, conhecidos pela sigla NPK (de Nitrogênio, Fósforo e Potássio).

Em março, a Secretaria de Assuntos Estratégicos passou a coordenar uma discussão envolvendo ministérios e agentes da cadeia do setor para a criação de um programa nacional de fertilizantes agrícolas. O grupo de trabalho ainda tem cerca de 60 dias para apresentar o plano ao presidente da República.

O diretor executivo da Associação Nacional para a Difusão de Adubos, Ricardo Tortorella, explica que, inicialmente, isso não é um problema, mas diz que o governo atual está preocupado com a alta dependência da importação.

"Nós estamos falando com outros setores, que estão avaliando se consideram a dependência alta ou baixa. O Brasil é muito rico nessa produção. Para nós é importante que se discuta, que se tenha uma política pública direcionada ao agronegócio, que é muito importante como componente do PIB", diz Tortorella.

O Brasil nunca foi autossuficiente na produção, mas ele lembra que, quanto mais produz alimentos, maior a taxa de importação de fertilizantes.

"Não existe o problema da dependência, o problema é depender em um grau tido como muito grande. Qual é a dependência ideal? Metade de importação e metade de exportação? Precisamos achar o equilíbrio ideal. Hoje, depois de décadas, a discussão está acontecendo. A discussão é saudável."

Fonte: AF News Agricola

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio. 

Pela definição da nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

"A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo para elas e traz segurança jurídica para empreendedores e investidores. Prevê, também, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro", afirma Saulo Michiles, diretor jurídico da Cotidiano Aceleradora de Startups e vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Entre as novidades da nova lei está a criação do “ambiente regulatório experimental” (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de, no mínimo, 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Veto

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foi vetado o dispositivo que criava uma renúncia fiscal que não fazia parte do projeto original. O veto foi um pedido do Ministério da Economia, porque o texto não veio acompanhado da avaliação quanto ao impacto orçamentário e sem indicação de medidas compensatórias.

Fonte: Agência Brasil - Pedro Rafael Vilela

Imagem: Marcelo Camargo

Fonte: Agrolink

Mais benefícios para a cadeia produtiva do agronegócio. Essa é uma das principais consequências da decisão do Congresso Nacional de ontem (1º) que derrubou vetos do Governo Federal à Lei 14.130/2021, que criou o FIAgro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

Para o advogado Nicolas Paiva, especialista em direito imobiliário e sócio de Silveiro Advogados, a derrubada dos quatro vetos (seis artigos) já era aguardada pelo setor. "Com a volta em vigor dos artigos vetados, o FIAgro passa a ter equiparação fiscal com o Fundo de Investimento Imobiliário, além de ampliar os benefícios para o setor e com um de seus principais atrativos, que envolve a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo", afirma.

Veja abaixo os detalhes da lei e da decisão do Congresso, veto a veto:

O que é o FIAgro

O FIAgro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) são fundos com recursos que se destinam a quaisquer ativos rurais, reais ou financeiros, permitindo acesso a produtos que não eram oferecidos aos investidores antes.

Dentre os possíveis ativos-alvo (investimentos) do FIAgro, destacam-se imóveis rurais, participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial, ativos financeiros relacionados ao setor, bem como direitos creditórios, títulos de securitização e certificados do agronegócio ou imobiliário com lastro no agronegócio, além de cotas de fundos com investimento preponderante no setor.

Veto 1: Isenção de IR

Volta a valer a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos distribuídos pelo FIAgro que investidores pessoa física fariam jus, desde que observados requisitos objetivos, tais como a necessidade de existência de mais de 50 cotistas, sendo que nenhum poderia ser titular de mais de 10% das cotas ou fazer jus a recebimento de mais de 10% dos rendimentos do FIAgro.

"A isenção, um dos principais atrativos da lei, havia sido incluída no texto original para incentivar o ingresso de investidores pessoa física, estimulando o desenvolvimento do produto e do setor a consequente profissionalização da gestão dos FIAgros", diz Paiva. "O objetivo era a equiparação fiscal, nos mesmos moldes do que ocorreu no mercado de Fundo de Investimento Imobiliário (FII), o que se mostrou acertado nos últimos anos."

Veto 2: Diferimento do imposto sobre a renda

Havia sido vetado, também, o diferimento do imposto sobre a renda decorrente do ganho de capital sobre as cotas integralizadas com imóvel rural por pessoa física ou jurídica por cotas do FIAgro.

Com o fim do veto, volta a previsão que permite ao produtor rural integralizar o ativo imobiliário no FIAgro, em contrapartida ao recebimento de cotas, diferindo a apuração do imposto para a data definida para o momento da venda dessas cotas, ou por ocasião do seu resgate, no caso de liquidação dos fundos.

"Com essa nova decisão, retorna aquela expectativa do mercado financeiro de captar até R$ 1 bilhão em seis meses de funcionamento do FIAgro, uma vez que traz maior liquidez imediata à essa operação", diz o advogado.

Veto 3: Modo de pagamento do IR diferido

Na alienação ou no resgate das cotas referidas no item/veto anterior, o imposto sobre a renda diferido será pago em proporção à quantidade de cotas vendidas e somente quando vendidas/liquidadas. "Entende-se que tal previsão legal permitirá a elaboração de planejamento patrimonial, alinhando a apuração e pagamento do imposto com fluxo de caixa do investidor", afirma Paiva.

Veto 4: Não incidência do IR na fonte sobre aplicações do FIAgro

O texto original, que agora retorna à lei, prevê a equiparação da não incidência do Imposto de Renda na fonte para rendimentos e ganhos auferidos pelo FIAgro em decorrência de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável, trazendo verdadeira equiparação com os FIIs.

O que acontece agora?

O presidente Jair Bolsonaro terá 48 horas, a partir da comunicação, para promulgar o projeto. Caso não o faça, o ato ocorrerá pelo presidente ou vice-presidente do Senado, em igual prazo. Caso continue a discordar da decisão do Congresso, há a possibilidade, ainda, de o governo federal procurar a Justiça para discutir o assunto.

informações são do Silveiro Advogados

Fonte: Agrolink - Aline Merladete

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (31) o valor inicial a ser liberado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2021 (Resolução nº 81, do CGSR). Do valor total de R$ 976 milhões, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional no mês de abril, serão liberados já no mês de junho R$ 693 milhões (71%). O restante do orçamento (R$ 283 milhões) deverá ser liberado no segundo semestre.

Serão disponibilizados aos produtores R$ 400 milhões para a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra e trigo; R$ 200 milhões para as culturas de verão como a soja, o milho 1ª safra, o arroz e o feijão; R$ 65 milhões para as frutas; R$ 6 milhões para a modalidade de pecuária; R$ 1 milhão para a modalidade de florestas e R$ 21 milhões para as demais culturas.

“Com esse apoio do governo federal, será possível fomentar a contratação de aproximadamente 115 mil apólices e proporcionar a cobertura de 7,5 milhões de hectares”, ressalta o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.

Milho

Do total de recursos liberados a partir de junho, R$ 50 milhões foram destinados exclusivamente para a contratação de apólices de grãos nas Regiões Norte e Nordeste, sendo R$ 20 milhões para o milho 1ª safra e R$ 25 milhões para os demais grãos. Essa medida, que teve início em 2019, tem como objetivo alavancar as contratações nessas regiões.

“A contratação do seguro ainda está concentrada nos estados do centro-sul do país, é preciso aumentar a oferta de seguros nas demais regiões, com a inserção de novas seguradoras, criação de novos canais de distribuição, sejam nas instituições financeiras, cooperativas, revendas de insumos, além de aumentar o número de corretores de seguros especializados atuando nesse mercado”, explica o diretor. 

Também serão alocados R$ 50 milhões para a 2ª edição do projeto-piloto voltado exclusivamente aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com Loyola, essa iniciativa visa proporcionar para esse público específico condições melhores na contratação do seguro. “Precisamos criar incentivos diferenciados para que esse perfil de produtor comece a contratar o seguro. Além disso, em relação aos anos anteriores, haverá maior volume de recursos destinados ao milho nas safras de inverno e verão, bem como no piloto de Pronaf e para o Norte e Nordeste, com o objetivo de incentivar os produtores dessa cultura e mitigar os problemas de abastecimento”.

O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural, o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. Desde o ano de 2005, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio).

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 15 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.

Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar, café e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola), o percentual de subvenção ao prêmio é fixo em 40%.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária