Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O desembolso do crédito rural somou R$ 174,9 bilhões no Plano Safra 2022/23, de julho/2021 até novembro/2022. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 112,4 bilhões. Já os investimentos somaram R$ 43 bilhões, a comercialização, com R$ 10,5 bilhões e a industrialização, com R$ 8,9 bilhões.

De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os financiamentos do custeio tiveram R$ 18,1 bilhões realizados pelos pequenos agricultores (Pronaf), R$ 28,2 bilhões pelos médios produtores (Pronamp) e R$ 66 bilhões pelos demais.

As contratações de investimento tiveram desembolso de R$ 10,8 bilhões realizados pelos pequenos produtores (Pronaf), R$ 1,7 bilhões pelos médios (Pronamp) e R$ 30,3 bilhões pelos demais. As contratações para comercialização e industrialização foram realizadas, essencialmente, pelos demais produtores rurais, inclusive cooperativas agropecuárias.

Do total dos 935.259 contratos, os produtores do Pronaf contrataram mais de 675 mil, o equivalente a R$ 30 bilhões. Os contratos do Pronamp somaram 119 mil ou perto de R$ 30 bilhões; e os demais, 140.526 contratos (R$ 114,9 bilhões). 

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos obrigatórios, no total das contratações, se situa em R$ 36,4 bilhões, e a de recursos da poupança rural controlada atingiu R$ 43,5 bilhões. Os recursos com Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) ficaram em R$ 39,8 bilhões, respondendo por 23% do crédito rural.

A região Sul se destaca nos financiamentos do plano safra com R$ 61,8 bilhões, sendo aplicados preponderantemente pelos produtores gaúchos, com 46%, o equivalente a R$ 28,4 bilhões. Centro Oeste está em segundo lugar no desempenho do crédito, com R$ 45,5 bilhões, sendo 40% no estado do Mato Grosso, com perto de R$ 18,2 bilhões.

Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos, no dia 5 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.  

Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações na magnitude dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, Alceu Moreira (MDB-RS), à versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 4429/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Alceu Moreira fez ajustes para acrescentar conceitos técnicos, entre outros pontos.

“Há necessidade de estabelecer um marco legal próprio que permita a atividade da meliponicultura de forma sustentável e sem os embaraços burocráticos que desestimulam investimentos no setor”, disse o relator ao defender as mudanças.

A meliponicultura passará a ser reconhecida como de utilidade pública, devendo ser beneficiada e incentivada por legislação específica. O substitutivo aprovado aborda a criação, o manejo e o uso sustentáveis de colônias, além de tratar sobre o transporte, o comércio da produção e a prestação de serviços de polinização.

Especificações
O texto aprovado faz distinção entre dois tipos de criação. A modalidade voltada à exploração econômica, ou zootécnica, será um ramo da criação de pequenos animais, sob fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será supervisionada por órgãos ambientais.

Será dispensada a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto a órgãos regionais de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, ou nos órgãos ambientais, para a criação conservacionista.

Os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais e de crédito de carbono, em razão do uso dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico de polinização.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14), mostra que a inflação de novembro ficou abaixo da registrada em outubro para todas as faixas de renda. Os dados  mostram que as maiores pressões inflacionárias foram provocadas por três grupos: alimentos e bebidas, transportes e habitação.

O Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda é divulgado mensalmente. O levantamento considera seis categorias de renda domiciliar: muito baixa (menor que R$ 1.726,01), baixa (entre R$ 1.726,01 e R$ 2.589,02), média-baixa (entre R$ 2.589,02 e R$ 4.315,04), média (entre R$ 4.315,04 e R$ 8.630,07), média-alta (entre R$ 8.630,07 e R$ 17.260,14) e alta (maior que R$ 17.260,14).

Em novembro, as menores variações foram registradas para as famílias de renda alta (0,27%) e de renda muito baixa (0,33%). Em outubro, nas mesmas faixas, a inflação havia sido respectivamente de 1,14% e 0,51%.

Já as maiores variações foram observadas nas classes de renda média-alta (0,49%) e de renda média (0,46%). No entanto, mesmo nessas faixas, a inflação foi maior no mês de outubro, registrando respectivamente 0,64% e 0,61%.

No acumulado do ano, a menor variação é de 4,87% para as famílias de renda média-baixa. Já a maior, de 6,27%, foi observada para as famílias de renda alta. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado como índice oficial da inflação no país, registra uma variação de 5,13% desde o início do ano.

Alimentos e bebidas

No mês de novembro, os alimentos e bebidas pressionaram a inflação para todas as seis categorias. Além disso, com o reajuste dos aluguéis e das tarifas de energia elétrica, a habitação teve significativa influência na variação para as famílias de renda muito baixa. Para as quatro faixas de renda intermediárias, houve impacto do custo do transporte, que está associado à alta dos combustíveis. Já as famílias de renda mais alta foram pressionados pelos preços relacionados à saúde, envolvendo sobretudo aumentos nas mensalidades dos planos.

O levantamento também mostra que, entre os alimentos e bebidas, as altas mais relevantes foram registradas entre tubérculos (10,1%), cereais (0,97%), frutas (2,9%), farináceos (1,1%) e panificados (0,73%). De outro lado, houve queda nos preços dos leites e derivados (-3,3%) e das aves e ovos (-0,51%).

Fonte: Agência Brasil – Léo Rodrigues

Imagem: Marcello Casal Jr.

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do V Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas – Origens Brasileiras, na sexta (9), em Curitiba.

As Indicações Geográficas (IGs) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem funções de agregar valor ao produto, proteger a região produtora e a biodiversidade local, enquanto promovem cadeias produtivas mais inclusivas e justas à comunidade local.

Durante o evento, foi apresentado o Projeto Digitalização das Indicações Geográficas brasileiras – uma parceria entre o Instituto CNA, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A assessora técnica da CNA, Marina Zimmermann, destacou a importância do projeto no painel Celebração das Indicações Geográficas. De acordo com ela, o objetivo do projeto é prover os pequenos negócios e as entidades requerentes das IGs brasileiras de café, de sistemas de gestão, controle e rastreabilidade, visando dar maior garantia aos consumidores e aos mercados em relação à qualidade baseada na origem desses produtos.

“Nesse primeiro momento, o projeto será voltado para o café, que conta com 13 IGs registradas, sendo sete Indicações de Procedência e cinco Denominações de Origem. Nossa meta é ter 50 produtores e 20 torrefações de café vinculados às Indicações Geográficas a partir do sistema implantado”, explica Marina Zimmermann.

Segundo a assessora técnica da CNA, o grande problema enfrentado atualmente é a ausência de um sistema digital integrado que permita o controle, rastreabilidade e comunicação das Indicações Geográficas registradas por parte dos pequenos negócios e entidades requerentes.

Conforme a Lei da Propriedade Industrial, as Indicações Geográficas são divididas em duas espécies - Indicação de Procedência, caracterizada por ser uma área conhecida pela produção, extração ou fabricação de determinado produto, e a Denominação de Origem, espécie onde as características daquele território agregam um diferencial ao produto nele elaborado ou extraído.

O Brasil tem 97 Indicações Geográficas, sendo 23 Denominações de Origem e 74 Indicações de Procedência.

O V Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas – Origens Brasileiras – foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Curitiba.

Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: CNA - Confederação da Agricultura

Fonte: Emater

Christian Wyse Lemos é o nome presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar. A posse ocorreu na quinta-feira passada (08/12), no prédio do Escritório Central da Emater/RS-Ascar, em Porto Alegre, durante Sessão Extraordinária Conjunta dos conselhos Técnico Administrativo e Administrativo da Emater/RS e da Ascar (CTA/Conad).

Com a Ordem do Dia de apreciar e deliberar sobre a indicação, eleição e posse de Christian Wyse de Lemos para assumir o cargo de presidente da Diretoria Executiva da Emater/RS e de superintendente Geral da Superintendência Executiva da Ascar, com objetivo de substituir e cumprir o mandato do atual titular, Alex da Silva Corrêa?, a Sessão Extraordinária Conjunta foi conduzida pelo presidente do Colegiado, Paulo Roberto da Silva, e pela secretária Cristina Szinavel Astigarraga.

Para mim é motivo de muito orgulho ter sido indicado para assumir esse cargo, tendo em vista o papel que a Emater e a Ascar têm para toda a sociedade gaúcha, em especial para a agricultura familiar. É uma Instituição com imensa capilaridade, presente em todos os municípios, e atende aqueles que mais precisam de um suporte na totalidade do Estado do RS. Maior do que o desafio é somente minha vontade de fazer uma boa gestão para poder entregar, através da Emater, ainda mais para todos aqueles que precisam da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social que a Emater faz, tão bem feita há tantos anos, no RS, declarou o novo presidente.

EXPERIÊNCIAS
Lemos tem 39 anos, é produtor rural e desde outubro deste ano exercia a função de chefe de Gabinete da Diretoria da Emater/RS. É ex-secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Porto Alegre. Formado em Gestão Pública pela Uninter - Centro Universitário Internacional, está cursando MBA em Finanças, Banking e Investimentos (2019 - dezembro de 2023) pela PUC.

De maio de 2021 a junho de 2022 foi assessor da Presidência. Na Prefeitura de Porto Alegre, por três anos e cinco meses, foi secretário de Relações Institucionais, tendo sido anteriormente (de julho de 2019 a dezembro de 2020, chefe de Gabinete do então prefeito, Nelson Marchezan Júnior.

O novo presidente da Emater/RS foi diretor presidente do Instituto Teotônio Vilela no RS (junho de 2015 - junho de 2019) e secretário executivo do Diretório Estadual do PSDB/RS (junho de 2015 - agosto de 2017), no período em que Nelson Marchezan Júnior foi presidente do PSDB RS e entre 2017 e 2019, período em que o governador reeleito Eduardo Leite foi presidente do PSDB RS.

Na Prefeitura de São José do Norte, sua cidade natal, foi secretário Municipal de Obras e Urbanismo (dezembro de 2013 - maio de 2015), presidente do Conselho Municipal de Produção e secretário adjunto de Agricultura e Pesca (janeiro de 2013 - dezembro de 2013).


Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
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Fonte: Emater

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR VAGNER BENITES/ASCOM SPGG

Com 137.764 votos recebidos, a Consulta Popular 2022 concluiu a etapa de escolha pelo cidadão das propostas que devem ser incluídas no orçamento do Estado no exercício de 2023. O número representa alta de 22% ao total de votos da Consulta de 2021, quando o processo contou com a participação de 112.496 pessoas. Pelo segundo ano, a votação aberta entre os dias 14 e 30 de novembro foi realizada via aplicativo Colab e, pela primeira vez, também foi possível a participação do cidadão via Whatsapp, além da votação tradicional pelo portal consultapopular.rs.gov.br.

Lançada pelo governo do Estado em julho, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Consulta Popular 2022 disponibilizou R$ 55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que foram sugeridas diretamente pela população, contra R$ 30 milhões de 2021. Do valor total, R$ 50 milhões foram destinados aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), sendo que 80% dos recursos serão distribuídos de forma igualitária entre os Coredes e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região.

Os R$ 5 milhões restantes serão distribuídos aos nove Coredes com maior votação em relação à proporção da sua população eleitoral. Por este critério, o Corede Celeiro, com a participação de 9,23% do total de eleitores da região, será premiado com mais R$ 1 milhão para investir nos projetos eleitos. Os Coredes que se posicionaram entre o segundo e o nono lugar receberão R$ 500 mil cada um (confira o ranking abaixo).

"Além da ampliação do valor disponibilizado, a Consulta Popular 2022 consolida a busca por novas possibilidades de participação do cidadão, o que está em consonância com a transformação digital da sociedade, sem esquecer o olhar para as regiões e suas necessidades", destaca o titular da SPGG, Claudio Gastal.

Estavam disponíveis para escolha propostas nas áreas de Agricultura, Turismo, Direitos Humanos e Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Obras e Habitação, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia e Trabalho e Renda.

Ranking por Corede (votantes em relação à população eleitoral):

1) Celeiro: 9,23%
2) Missões: 7,18%
3) Nordeste: 6,74%
4) Rio da Várzea: 6,52%
5) Médio Alto Uruguai: 6,35%
6) Alto da Serra do Botucaraí: 4,73%
7) Vale do Rio Pardo: 3,84%
8) Campos de Cima da Serra: 3,67%
9) Alto Jacuí: 3,61%

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Valor Bruto das Produção Agropecuária (VBP) de 2022 deve chegar a R$ 1,185 trilhão, conforme estimativas de novembro. As lavouras obtiveram um faturamento bruto de R$ 813,14 bilhões, com crescimento de 0,7%  e a pecuária registrou R$ 372,35 bilhões, com 1,6% de retração.  

Os resultados do VBP de 2022 foram influenciados por problemas climáticos na região Sul e parte do Centro-Oeste na safra 2021/22, que atingiram várias lavouras. Segundo o IBGE, a produção de soja no Sul teve uma redução de 44,4%. O arroz também foi impactado pela seca, com redução de produção além de preços mais baixos neste ano. Apesar dos problemas, a soja ainda teve uma produção elevada, com 125,5 milhões de toneladas, e o milho apresenta recorde de produção, com 113,0 milhões de toneladas.

O desempenho de outras lavouras tornou menores os impactos ocorridos por problemas climáticos. Entre as que apresentaram melhor desempenho estão o algodão, com aumento real de 21,1% no VBP; banana, aumento de 18,8%; batata, 14,7%; cana-de-açúcar, 8,8%; mandioca, 16,5%; milho, 12,7%; trigo, 35,1%; tomate, 22,1 %, e café, 26,3%. Na pecuária, as maiores contribuições podem ser observadas em leite e ovos.

Contribuições negativas são observadas em arroz, soja, uva, cacau e laranja. Estes apresentam, em geral, reduções simultâneas de produção, e de preços mais baixos, o que afeta o VBP.

Projeções para 2022/23

Para 2022/23, a estimativa do VBP é de R$ 1,256 trilhão, 6% acima do estimado neste ano. Se confirmado, este será o maior valor do VBP de uma série iniciada em 1989. 

As previsões de clima mostram-se favoráveis para 2023. A produção prevista de milho é de 125,8 milhões de toneladas, e a de soja 153,5 milhões de toneladas, segundo a Conab. Isso pode levar a um VBP acima do obtido em 2022. A pecuária pode ter uma contribuição maior em 2023, com crescimento previsto de 3,0%.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

O acordo foi alcançado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.

A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petróleo poderá superar a alíquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.

Tramitam no Supremo duas ações que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em conciliação conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos.

Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e também por videoconferência.

Existem ainda outras ações sobre a cobrança de ICMS em tramitação no Supremo, por meio das quais os estados e o DF também buscam uma compensação pela perda bilionária de arrecadação provocada pelo teto do ICMS sobre combustíveis.

Ontem (12), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se em reunião com 15 governadores, incluindo eleitos e alguns em fim de mandato, a pautar para julgamento presencial as ações que tratam do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).

Ainda na segunda-feira (12), Rosa Weber pediu destaque das três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, que estavam pautadas no plenário virtual, obrigando a análise tradicional em plenário. Em nota, a ministra disse que “atende aos governos e à população dos estados, que também será afetada”.

Fonte: Agência Brasil – Felipe Pontes

Imagem: José Cruz

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

POR MARIA ALICE LUSSANI

Reunião da Câmara Setorial da Soja na manhã desta sexta-feira (9/12), em formato presencial e virtual, teve como pauta principal a definição das datas de vazio sanitário e do calendário de semeadura, que deve ser encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) até 31 de dezembro deste ano.

As datas de 13 de julho a 10 de outubro para o vazio sanitário e de 11 de outubro a 28 de fevereiro para o calendário de semeadura foram aprovadas. De acordo com o diretor do Departamento de Defesa Vegetal (DDV) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (Seapdr), Ricardo Felicetti, ocorreram apenas situações pontuais, o que leva a indicar pela permanência do calendário do mesmo período para a safra 2023/2024.

O representante da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja), Luís Fuch, apresentou a situação dos municípios da Fronteira Oeste, com solo do tipo 2, mais arenoso, que gostariam de uma antecipação de 10 dias no calendário de semeadura. A Câmara definiu que será apresentado um estudo sobre esta situação para indicação de um possível zoneamento regional, a partir de uma análise de dados de perdas, área plantada, número de municípios e de produtores atingidos.

Dados do Programa Monitora Ferrugem RS - Foto: -

O extensionista da Emater-RS/Ascar, Elder Dal Prá, apresentou a situação do monitoramento dos esporos que causam a ferrugem da soja. O programa estadual Monitora Ferrugem RS faz um levantamento semanal da situação, relacionando com a questão climática, e registrou desde 24 de outubro um estado de alerta no Rio Grande do Sul. Por isso, destaca Elder, a importância deste acompanhamento pelos produtores. 

Na reunião, Dal Prá também apresentou os dados da soja que tem uma estimativa, neste momento, de plantio de 6.568.607 de hectares e uma produtividade estimada de 3.329,64 quilos por hectare. Nas regiões administrativas da Emater de Bagé, Frederico Westphalen, Pelotas, Porto Alegre e Soledade, as condições de umidade do solo e temperatura elevada, propiciaram a germinação e a emergência uniformes. Na de Ijuí, as lavouras apresentaram sintomas de falta de umidade. Em Santa Maria, foi necessário realizar o replantio de algumas lavouras e em Santa Rosa em função das poucas chuvas e as altas temperaturas, há expectativa de que a semeadura seja suspensa.

Na reunião, o atual coordenador Nereo Starlick, da Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul (Acergs), foi reconduzido ao cargo por um novo período de dois anos. A próxima reunião deverá acontecer durante a Expodireto.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja), Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul), Acergs, IBGE, Ocergs,  Famurs, Farsul, Ocergs, produtores, Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Seapdr.

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural